Execução Fiscal 0002862-70.2016.4.03.6140 - TRF3

Execução Fiscal 0002862-70.2016.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

04/06/2026, 08:07

Mero expediente

26/05/2026, 12:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2026, 22:01

Conclusão (para julgamento)

03/10/2025, 18:45

Baixa Definitiva

28/07/2025, 12:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/07/2025, 12:24

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 12:24

Reativação

28/07/2025, 12:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 15:23

Julgamento em Diligência

25/10/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: MARISA SANTOS COSTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002862-70.2016.4.03.6140 Defiro o requerimento do exequente, nos termos do artigo 782, parágrafo 3º do CPC. A serventia deverá utilizar-se do sistema SERASAJUD. Com a resposta da diligência, intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento do feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Publique-se, intime-se, cumpra-se. Mauá, d. s.

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2024, 16:26

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: MARISA SANTOS COSTA Determino que seja realizada consulta no sistema RENAJUD a fim de constatar a existência de veículos pretendidos pela exequente, certificando-se nos autos, juntando-se a planilha. Constatando-se a existência de apenas um veículo, sobre o qual não incida nenhuma espécie de restrição, determino que sejam inseridas, mediante o Sistema RENAJUD, as restrições judiciais de transferência e penhora. Após, caso o bloqueio seja positivo, expeça-se necessário para que seja realizada a penhora do(s) veículo(s) apontado(s), desde que não conte(m) em seus registros gravames de alienação fiduciária, observando-se o limite do valor em cobro na execução. Intimando-se o exequente para recolhimento das diligências do oficial de justiça deprecado, se o caso. Não obstante, caso seja constatada a existência de mais de um veículo, dê-se vista à exequente para que se manifeste em qual, ou quais deles há interesse em efetuar a penhora, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Realizadas as providências ora determinadas, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002862-70.2016.4.03.6140 intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento dos feitos nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Intime-se, cumpra-se. Mauá, d. s.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: MARISA SANTOS COSTA DECISÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002862-70.2016.4.03.6140 Trata-se de execução fiscal em que foi determinada a citação da parte executada. Citada, a parte devedora celebrou acordo para liquidação do débito, porém não adimpliu a avença até o final. A parte exequente, em regular prosseguimento da execução, requereu a realização de constrição nos ativos financeiros da executada, por meio do sistema BacenJud. Vieram os autos conclusos. É a síntese. Decido. Proceda-se ao rastreamento e bloqueio de valores das contas correntes e/ou aplicações financeiras DO(S) EXECUTADO(S) já devidamente citado(s) nos autos, por meio do sistema SISBAJUD até o valor apresentado pela exequente, nos termos do art. 854 do CPC. No caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao seu desbloqueio. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o executado, por carta com aviso de recebimento ou mediante publicação, caso tenha advogado constituído nos autos, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme art. 854, parágrafos 2º e 3º, CPC. Sendo bloqueado o valor integral do débito, o executado terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis para oferecimento de embargos, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/80. Ambos os prazos correrão simultaneamente a contar da intimação do respectivo bloqueio. Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se o cancelamento do excesso em até 24 horas, prazo que deverá ser observado também pela instituição financeira (art. 854, parágrafo 1º, CPC). A ordem de bloqueio fica desde logo convertida em penhora. Promova-se a transferência dos montantes penhorados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal; agência 2113. Ocorrido o bloqueio integral ou parcial e decorrido o prazo legal sem oposição de embargos ou manifestação dos executados, intime-se o exequente para que em 5 (cinco) dias úteis se manifeste sobre a quitação, ou não, do débito, bem como sobre o prosseguimento do feito. Frustrada a medida acima, intime-se o exequente para se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em termos de prosseguimento. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento do feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Publique-se, intime-se, cumpra-se. D.S.

29/03/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Baixa Definitiva

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Remessa (outros motivos)

Reativação

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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