Execução Fiscal 0005685-81.2015.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 0005685-81.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/05/2022, 15:33

Por decisão judicial

30/05/2022, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: CAMILA CAROLINA ANDRADE BUENO KAHN SILVEIRA Em face da notícia de parcelamento administrativo da dívida, suspendo o trâmite da presente execução fiscal, nos termos do art. 922 do novo CPC c/c 151, VI do CTN. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005685-81.2015.4.03.6130 Intime-se. Cumpra-se. OSASCO, 28 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

28/03/2022, 16:10

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: CAMILA CAROLINA ANDRADE BUENO KAHN SILVEIRA 1. Considerado que a Lei nº 13.869/2019 não inviabiliza a decretação da penhora de ativos financeiros, apenas exige maior cautela por parte de magistrados, sobretudo no que tange a montantes bloqueados que venham a exceder o valor do débito, posição esta adotada nesta E. Corte no Agravo de instrumento nº 5000936-17.2020.403.000 - TR3 Região – Des. Fed. Mairan Maia, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005685-81.2015.4.03.6130 defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiro visto que CITADO(s) o(a) executado(a) e decorrido o prazo para pagamento ou garantia da execução, nada foi feito. Assim sendo, DETERMINO o bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s), em valor suficiente para cobrir o débito exequendo, operacionalizando-se por intermédio do SISTEMA SISBAJUD. 2. Com a juntada do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, prossiga-se nos termos que seguem: 2.1. Verificado o bloqueio de quantia ínfima, voltem os autos conclusos para desbloqueio. 2.2. Constatada a existência de valores suficientes para garantia total ou parcial da presente execução, proceda-se à transferência do(s) numerário(s) bloqueado(s) para a agência 3034 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DESBLOQUEANDO-SE VALORES EXCEDENTES. 2.3. Confirmada a transferência, serão considerados, desde então, penhorados os valores bloqueados, independentemente da lavratura de qualquer termo, devendo a Secretaria providenciar a intimação do(s) executado(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar embargos. Não localizado(a) o(a) executado(a), e comprovadas pela exequente as diligências efetuadas junto aos órgãos públicos no sentido de sua localização, intime-se por Edital. Havendo a constituição de advogado, intime-se pela Imprensa Oficial. Cumpridas as diligências, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário. Int. OSASCO, 8 de julho de 2021.

13/07/2021, 00:00

Mero expediente

12/07/2021, 09:11

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 00:38

Remessa (outros motivos)

02/06/2021, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: CAMILA CAROLINA ANDRADE BUENO KAHN SILVEIRA Autos recebidos fisicamente e inseridos no PJE com mesma numeração, devendo-se promover o prosseguimento exclusivamente por meio digital. Ciência às partes acerca das peças digitalizadas para conferência e correção incontinenti diretamente no sistema PJE - Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, proceda a Secretaria nos termos do Comunicado nº 11/2019 - DFOR/SADM-SP/NUID em relação dos autos físicos. Por fim, quanto aos autos eletrônicos, manifestem-se as partes acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, devendo permanecer em arquivo sobrestado, pelo prazo previsto no parágrafo 2º, diante da possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Friso, por fim, que os autos permanecerão em arquivo, aguardando eventual manifestação da Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano, a contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Int. OSASCO, 12 de março de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005685-81.2015.4.03.6130

15/03/2021, 00:00

Mero expediente

12/03/2021, 08:15

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: CAMILA CAROLINA ANDRADE BUENO KAHN SILVEIRA 1. Considerado que a Lei nº 13.869/2019 não inviabiliza a decretação da penhora de ativos financeiros, apenas exige maior cautela por parte de magistrados, sobretudo no que tange a montantes bloqueados que venham a exceder o valor do débito, posição esta adotada nesta E. Corte no Agravo de instrumento nº 5000936-17.2020.403.000 - TR3 Região – Des. Fed. Mairan Maia, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005685-81.2015.4.03.6130 defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiro visto que CITADO(s) o(a) executado(a) e decorrido o prazo para pagamento ou garantia da execução, nada foi feito. Assim sendo, DETERMINO o bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s), em valor suficiente para cobrir o débito exequendo, operacionalizando-se por intermédio do SISTEMA SISBAJUD. 2. Com a juntada do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, prossiga-se nos termos que seguem: 2.1. Verificado o bloqueio de quantia ínfima, voltem os autos conclusos para desbloqueio. 2.2. Constatada a existência de valores suficientes para garantia total ou parcial da presente execução, proceda-se à transferência do(s) numerário(s) bloqueado(s) para a agência 3034 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DESBLOQUEANDO-SE VALORES EXCEDENTES. 2.3. Confirmada a transferência, serão considerados, desde então, penhorados os valores bloqueados, independentemente da lavratura de qualquer termo, devendo a Secretaria providenciar a intimação do(s) executado(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar embargos. Não localizado(a) o(a) executado(a), e comprovadas pela exequente as diligências efetuadas junto aos órgãos públicos no sentido de sua localização, intime-se por Edital. Havendo a constituição de advogado, intime-se pela Imprensa Oficial. Cumpridas as diligências, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário. Int. OSASCO, 8 de julho de 2021.

13/07/2021, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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