Procedimento Comum Cível 5000402-74.2018.4.03.6004 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000402-74.2018.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELIZABETH TEIXEIRA BARRETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSEMAR PEREIRA TRAJANO DE SOUZA - MS17441 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, ficam as partes intimadas da disponibilização do pagamento do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos, cabendo à parte autora providenciar a impressão do extrato de RPV no link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, sendo certo que, não havendo manifestação no prazo de 5 dias, os autos serão arquivados. Corumbá/MS, 28 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000402-74.2018.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

31/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/07/2023, 15:17

Expedida/certificada

28/07/2023, 15:16

Publicação

18/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIZABETH TEIXEIRA BARRETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSEMAR PEREIRA TRAJANO DE SOUZA - MS17441 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ADVOGADA DATIVA, LUCIANA VIEIRA PEREIRA, RAVENNA YARA LEITE SZOCHALEWICZ, MARTA CRISTIANE GALEANO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA VIEIRA PEREIRA - MS25735 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAVENNA YARA LEITE SZOCHALEWICZ - MS24125 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARTA CRISTIANE GALEANO DE OLIVEIRA - MS7233 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, fica intimada a advogada Dra. Thyara da Cruz Viegas, OAB/MS 16731, para que regularize seu cadastro no AJG, para fins de recebimento dos honorários fixados no r. despacho ID 277775510. CORUMBá, 14 de julho de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000402-74.2018.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

17/07/2023, 00:00

Publicação

05/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELIZABETH TEIXEIRA BARRETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSEMAR PEREIRA TRAJANO DE SOUZA - MS17441 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, não havendo impugnação, consideram-se homologados os cálculos; assim, ficam as partes cientificadas da transmissão do RPV / Precatório. Corumbá/MS, 3 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000402-74.2018.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2023, 16:55

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIZABETH TEIXEIRA BARRETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSEMAR PEREIRA TRAJANO DE SOUZA - MS17441 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, ficam as partes cientificadas da expedição de RPV / Precatório referentes aos honorários sucumbenciais, devendo, em caso de discordância, manifestar expressamente sua oposição, no prazo de 05 (cinco) dias. Corumbá/MS, 7 de junho de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000402-74.2018.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

08/06/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELIZABETH TEIXEIRA BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSEMAR PEREIRA TRAJANO DE SOUZA - MS17441, LUCIANA VIEIRA PEREIRA - MS25735, RAVENNA YARA LEITE SZOCHALEWICZ - MS24125 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem para a retificação de erro material constante na decisão de Id 246492191, considerando que constaram disposições referentes ao pagamento de precatórios, quando, na verdade, o presente feito contém crédito que comporta pagamento mediante RPV. Dessa forma, RETIFICO a decisão retro para adequar as disposições relativas ao pagamento de RPV, para que: Onde constou: “Expeçam-se as minutas dos ofícios requisitórios, observando-se o destaque de honorários sucumbenciais. Tendo em vista o exíguo prazo para inclusão de precatórios na proposta orçamentária de 2023 (1º/04/2022), e visando a preservar o interesse da parte autora, excepcionalmente, determino que o precatório seja expedido com a condição de levantamento à ordem do juízo, e imediatamente venha-me para transmissão ao e. Tribunal Regional da 3ª Região. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Havendo impugnação ao requisitório dentro do prazo concedido, retornem os autos conclusos para deliberação quanto à eventual necessidade de cancelamento do ofício. Cabe registrar a ausência de prejuízo à parte executada, uma vez que o levantamento está condicionado à ordem deste Juízo e os pagamentos só serão efetivados no próximo ano, de modo que há tempo hábil para apreciação de pedidos nesse ínterim. Nada mais sendo requerido, os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se.” Passe a constar a seguinte determinação: “Expeçam-se as minutas dos ofícios requisitórios, observando-se o destaque de honorários sucumbenciais. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Nada mais sendo requerido, venham os ofícios para transmissão ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se.” Mantenho, no mais, a decisão de Id 246492191 em seus termos. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000402-74.2018.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELIZABETH TEIXEIRA BARRETO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSEMAR PEREIRA TRAJANO DE SOUZA - MS17441, LUCIANA VIEIRA PEREIRA - MS25735, RAVENNA YARA LEITE SZOCHALEWICZ - MS24125 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Requerido o cumprimento de sentença pela parte autora (Id 3791140), o INSS apresentou impugnação (Id 37381724), alegando excesso de execução, pois a parte autora não descontou a quantia relativa ao benefício de auxílio-doença que recebeu no período de 03/04/017 a 25/12/2017. A parte autora afirmou que não recebeu auxílio-doença no período de 04/2017 a 12/2017 (Id 45919818). O INSS então pediu que seja solicitado à agência do Banco Bradesco de Corumbá/MS que forneça os extratos bancários dos depósitos em que foram efetuados os depósitos do auxílio-doença do período de 04/2017 a 12/2017 (Id 52652892). Vieram os autos conclusos. Decido. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000402-74.2018.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de cumprimento de sentença relativo às parcelas pretéritas do benefício de Aposentadoria por Invalidez concedido à parte autora. Em relação à discussão sobre a regularidade do abatimento do benefício de auxílio-doença do período de 04/2017 a 12/2017, é preciso pontuar que os extratos emitidos pela DATAPREV constituem prova pré-constituída de que houve o pagamento do benefício de auxílio-doença à parte autora. Quanto a eventual suspeita de que o benefício de auxílio-doença (04/2017 a 12/2017) foi concedido e/ou sacado de forma fraudulenta por terceira pessoa, é matéria que foge dos limites do presente cumprimento de sentença, devendo ser objeto de discussão na via adequada. Dessa forma, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Bradesco. Tenho que os cálculos do INSS estão em consonância com o título judicial transitado em julgado, bem como com os dados que constam no extrato DATAPREV, com a indicação de RMI e DIB corretas. Nesses termos, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença do INSS e homologo os cálculos apresentados pela autarquia (Id 37381724). Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% do proveito econômico obtido pela parte executada (diferença entre o valor indicado na inicial do cumprimento de sentença e o valor dos cálculos homologados nesta decisão), restando sobrestada a condenação por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Expeçam-se as minutas dos ofícios requisitórios, observando-se o destaque de honorários sucumbenciais. Tendo em vista o exíguo prazo para inclusão de precatórios na proposta orçamentária de 2023 (1º/04/2022), e visando a preservar o interesse da parte autora, excepcionalmente, determino que o precatório seja expedido com a condição de levantamento à ordem do juízo, e imediatamente venha-me para transmissão ao e. Tribunal Regional da 3ª Região. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Havendo impugnação ao requisitório dentro do prazo concedido, retornem os autos conclusos para deliberação quanto à eventual necessidade de cancelamento do ofício. Cabe registrar a ausência de prejuízo à parte executada, uma vez que o levantamento está condicionado à ordem deste Juízo e os pagamentos só serão efetivados no próximo ano, de modo que há tempo hábil para apreciação de pedidos nesse ínterim. Nada mais sendo requerido, os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

29/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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