Execução Fiscal 0001052-53.2012.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001052-53.2012.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 18:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2022, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALDO PACE - EPP, ALDO PACE [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001052-53.2012.4.03.6123 Defiro o pedido da parte exequente, e, por consequência, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/90. Decorrido tal prazo, sem que sejam indicados, pela Exequente, de forma circunstanciada, bem penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do citado dispositivo. A fluência do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, contado a partir da intimação desta decisão, à luz do § 4º do mesmo dispositivo legal. Intimem-se. Bragança Paulista, 28 de março de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 16:12

Execução frustrada

28/03/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 15:08

Expedida/certificada

22/11/2021, 12:47

Mero expediente

18/11/2021, 21:26

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 19:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/07/2021, 15:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2021, 18:32

Documento (Ofício)

09/10/2019, 12:50

Mero expediente

18/07/2019, 19:10

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 15:37