Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003203-57.2014.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Marília
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/05/2026, 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:53
Publicado Decisão em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 18:01
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 18:01
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2026, 16:54
Conclusos para despacho
10/04/2026, 14:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/03/2026, 15:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/02/2026, 18:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/02/2026, 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 01:21
Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.
12/02/2026, 01:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 16:13
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 16:13
Juntada de ato ordinatório
10/02/2026, 16:13
Ver todas as movimentações (191)
Todas as movimentações
(191)
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/05/2026, 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:53
Publicado Decisão em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 18:01
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 18:01
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2026, 16:54
Conclusos para despacho
10/04/2026, 14:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/03/2026, 15:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/02/2026, 18:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/02/2026, 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 01:21
Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.
12/02/2026, 01:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 16:13
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 16:13
Juntada de ato ordinatório
10/02/2026, 16:13
Expedição de Informação
09/02/2026, 15:43
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
09/02/2026, 15:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2026, 14:39
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2026, 13:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/01/2026, 18:07
Conclusos para despacho
07/01/2026, 14:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/12/2025, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2025, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2025, 14:48
Juntada de inss - demanda concluída
20/10/2025, 15:56
Recebidos os autos
20/10/2025, 15:55
Juntada de Petição de informação
20/10/2025, 15:46
Conclusos para despacho
10/10/2025, 18:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/10/2025, 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 01:54
Publicado Despacho em 10/10/2025.
10/10/2025, 01:54
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 18:47
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 17:46
Conclusos para despacho
08/10/2025, 11:38
Decorrido prazo de Gerente Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da SR Sudeste I - CEAB/DJ/SR I em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2025, 18:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/08/2025, 13:30
Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)
31/07/2025, 23:55
Proferida decisão interlocutória
31/07/2025, 21:26
Conclusos para despacho
30/07/2025, 12:11
Juntada de inss - demanda concluída
29/07/2025, 19:42
Recebidos os autos
29/07/2025, 19:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/07/2025, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 10:52
Decorrido prazo de Gerente Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da SR Sudeste I - CEAB/DJ/SR I em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:41
Juntada de Petição de documento comprobatório
26/06/2025, 14:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025, 14:00
Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)
06/05/2025, 23:55
Proferida decisão interlocutória
06/05/2025, 17:14
Conclusos para despacho
18/03/2025, 17:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/03/2025, 15:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/03/2025, 20:58
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025, 15:28
Conclusos para despacho
12/03/2025, 15:08
Recebidos os autos
12/03/2025, 14:48
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2021 (3a. Vara)
08/03/2024, 09:58
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82
08/03/2024, 09:58
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
06/02/2024, 19:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/04/2023, 17:45
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023, 16:22
Conclusos para despacho
25/04/2023, 16:14
Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2023, 21:15
Juntada de certidão
19/04/2023, 10:53
Juntada de certidão
19/04/2023, 10:50
Juntada de Petição de apelação
29/03/2023, 16:12
Publicado Intimação em 27/03/2023.
27/03/2023, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
25/03/2023, 00:10
Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023, 14:15
Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023, 10:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023, 15:59
Julgado procedente em parte o pedido
22/03/2023, 15:59
Conclusos para julgamento
06/12/2022, 09:48
Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022, 09:58
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022, 18:34
Conclusos para despacho
01/12/2022, 15:30
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
01/12/2022, 15:30
Conclusos para julgamento
01/12/2022, 15:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/11/2022, 14:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022, 00:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/10/2022, 17:09
Decorrido prazo de Central de Mandados de Marília em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022, 00:05
Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022, 10:39
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022, 14:55
Conclusos para despacho
26/09/2022, 08:50
Juntada de Petição de laudo pericial
23/09/2022, 12:38
Juntada de Petição de diligência
11/09/2022, 19:08
Mandado devolvido cumprido
11/09/2022, 19:07
Mandado devolvido cumprido
19/08/2022, 08:53
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/08/2022, 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022, 00:05
Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022, 00:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022, 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022, 17:15
Expedição de Mandado.
18/08/2022, 16:57
Expedição de Mandado.
18/08/2022, 16:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/08/2022, 12:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/08/2022, 12:19
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022, 06:43
Conclusos para despacho
15/08/2022, 17:40
Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022, 12:27
Juntada de certidão
12/08/2022, 12:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 00:12
Juntada de certidão
10/06/2022, 09:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/05/2022, 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022, 00:06
Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022, 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022, 10:31
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 10:31
Proferida decisão interlocutória
09/05/2022, 17:16
Decorrido prazo de ANTONIO PINHO NOGUEIRA SOBRINHO em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 00:58
Conclusos para despacho
16/03/2022, 11:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/03/2022, 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022, 00:10
Publicado Intimação em 18/02/2022.
18/02/2022, 00:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO PINHO NOGUEIRA SOBRINHO Advogado do(a) AUTOR: CILENE MAIA RABELO - SP318927 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003203-57.2014.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Esclareça o autor sobre qual(is) período(s)/empresa(s) pretende que recaia a prova pericial deferida na decisão de segundo grau, fornecendo e atualizando endereços, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de alguma das empresas encontrar-se com suas atividades encerradas, diga a parte autora se remanesce interesse na produção de prova pericial por similaridade, indicando, no caso, a empresa a ser periciada. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. Marília, 15 de fevereiro de 2022.
17/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 10:50
Conclusos para despacho
15/02/2022, 10:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 00:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2022, 20:56
Decorrido prazo de ANTONIO PINHO NOGUEIRA SOBRINHO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:21
Publicado Intimação em 21/01/2022.
01/02/2022, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
01/02/2022, 01:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO PINHO NOGUEIRA SOBRINHO Advogado do(a) AUTOR: CILENE MAIA RABELO - SP318927 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003203-57.2014.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Ciência às partes da digitalização do feito e do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Em face do teor da v. decisão de ID 168442383, manifestem-se as partes em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Marília, 13 de janeiro de 2022.
17/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022, 19:07
Conclusos para despacho
13/01/2022, 18:33
Juntada de petição inicial
25/11/2021, 12:11
Recebidos os autos
25/11/2021, 12:11
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2021 (3a. Vara)
13/01/2021, 07:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/01/2021, 07:40
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
29/01/2020, 15:11
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 20/2016 (3a. Vara)
08/03/2016, 12:51
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: MANIFESTAR-SE
18/02/2016, 13:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO INSS Complemento Livre:
30/11/2015, 14:44
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/88
27/11/2015, 08:36
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
25/11/2015, 15:19
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
24/11/2015, 10:58
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/11/2015, 10:57
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT201561110026600 Complemento Livre: APELACAO
20/11/2015, 08:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/11/2015, 08:03
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
23/10/2015, 10:37
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 349/391
22/10/2015, 07:23
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
11/06/2015, 06:53
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
10/06/2015, 15:07
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/06/2015, 15:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201561110015100 Complemento Livre: APELACAO AUTORA
10/06/2015, 11:25
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/06/2015, 15:02
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
08/06/2015, 12:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/06/2015, 14:29
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
03/06/2015, 13:52
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 289/338
21/05/2015, 06:38
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
11/05/2015, 14:18
Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ANTONIO PINHO NOGUEIRA SOBRINHO Complemento Livre:
11/05/2015, 13:46
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
16/04/2015, 14:01
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561110009384 Complemento Livre:
15/04/2015, 06:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/04/2015, 16:20
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
26/03/2015, 12:17
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 142/258
20/03/2015, 09:03
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/02/2015, 08:03
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
03/02/2015, 13:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/12/2014, 17:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461110032812 Complemento Livre: REPLICA
03/12/2014, 13:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/12/2014, 17:01
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
19/11/2014, 17:01
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 379/423
11/11/2014, 08:55
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
15/10/2014, 14:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
15/10/2014, 14:41
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461110027697 Complemento Livre:
15/10/2014, 14:31
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/10/2014, 07:45
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO
01/10/2014, 07:09
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/09/2014, 06:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/09/2014, 13:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/09/2014, 13:35
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461110024730 Complemento Livre: CONTESTACAO
18/09/2014, 13:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/09/2014, 06:53
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
06/08/2014, 05:57
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/07/2014, 06:08
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/07/2014, 14:12
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/07/2014, 12:46
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
17/07/2014, 14:12
Documentos
Decisão
•
24/04/2026, 16:54
Ato Ordinatório
•
10/02/2026, 16:13
Despacho
•
05/02/2026, 13:32
Petição Intercorrente
•
22/12/2025, 13:22
Despacho
•
28/11/2025, 14:48
Outros Documentos
•
10/10/2025, 17:54
Despacho
•
08/10/2025, 18:47
Despacho
•
08/10/2025, 17:46
Execução / Cumprimento de Sentença
•
17/09/2025, 18:59
Outros Documentos
•
17/09/2025, 18:59
Decisão
•
31/07/2025, 21:26
Decisão
•
06/05/2025, 17:14
Despacho
•
14/03/2025, 17:46
Despacho
•
14/03/2025, 15:28
Decisão
•
12/12/2024, 14:13
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Todos os documentos
(25)
Decisão
•
24/04/2026, 16:54
Ato Ordinatório
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10/02/2026, 16:13
Despacho
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05/02/2026, 13:32
Petição Intercorrente
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22/12/2025, 13:22
Despacho
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28/11/2025, 14:48
Outros Documentos
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10/10/2025, 17:54
Despacho
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08/10/2025, 18:47
Despacho
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08/10/2025, 17:46
Execução / Cumprimento de Sentença
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17/09/2025, 18:59
Outros Documentos
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17/09/2025, 18:59
Decisão
•
31/07/2025, 21:26
Decisão
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06/05/2025, 17:14
Despacho
•
14/03/2025, 17:46
Despacho
•
14/03/2025, 15:28
Decisão
•
12/12/2024, 14:13
Despacho
•
26/04/2023, 16:22
Sentença
•
22/03/2023, 15:59
Despacho
•
01/12/2022, 18:34
Despacho
•
26/09/2022, 14:55
Despacho
•
16/08/2022, 06:43
Decisão
•
09/05/2022, 17:16
Despacho
•
15/02/2022, 10:50
Despacho
•
13/01/2022, 19:07
Decisão
•
28/09/2021, 16:05
Decisão
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28/09/2021, 15:35