Execução Fiscal 5000825-30.2020.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 5000825-30.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2025, 18:23

Mero expediente

08/07/2025, 14:01

Trânsito em julgado

28/04/2025, 14:15

Publicação

20/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: N DALMINA CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: CESAR CONTRI CAVALHEIRO - PR55716 SENTENÇA Diante do trânsito em julgado da ação nº 5003719-71.2023.4.03.6112, que julgou procedente o pedido anulatório do título executivo que embasa a presente execução (vide traslado de ID's 352559784 e 352559785), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 485, inciso IV, c/c art. 803, I, ambos do CPC. Não há gravame a ser levantado. Custas pelo Exequente. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que a extinção não decorreu da atuação do patrono do(a) Executado(a). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000825-30.2020.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se o(a) exequente a comprovar o cancelamento da CDA em cumprimento ao julgado no processo nº 5003719-71.2023.4.03.6112, no prazo de 30 (trinta) dias, independente do trânsito em julgado. Considerando o numerário penhorado nos autos (vide ID 318053915 e consulta extrato CEF de ID 353879267) e a inexistência de outra(s) ação(ões) em nome do(a) Executado(a), intime-se o(a) Executado(a), através de publicação (procuração – ID 41181589), a informar seus dados bancários para devolução dos valores que remanescerem depositados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, requisite-se, através do sistema Sisbajud, a conta bancária do(a) Executado(a), para devolução dos valores depositados nos autos. Após, oficie-se à agência da CEF deste Fórum, requisitando que solicite a transferência do valor total depositado na conta nº 3967.635.00003521-9 para a conta localizada em nome do(a) Executado(a), para cumprimento e resposta no prazo de 15 dias. Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado do decisum em tela, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2025, 10:51

Ausência das condições da ação

17/02/2025, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 18:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Publicação

05/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: N DALMINA CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: CESAR CONTRI CAVALHEIRO - PR55716 D E C I S Ã O Sentenciei a ação nº 5003719-71.2023.4.03.6112 nesta data, julgando procedente o pedido anulatório do título executivo que embasa a presente. Assim, determino a suspensão desta execução fiscal até o trânsito em julgado naquela ação. Proceda a Secretaria aos registros necessários para vinculação da presente àquela. Com o trânsito em julgado na ação anulatória, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000825-30.2020.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

04/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: N DALMINA CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: CESAR CONTRI CAVALHEIRO - PR55716 SENTENÇA Diante do trânsito em julgado da ação nº 5003719-71.2023.4.03.6112, que julgou procedente o pedido anulatório do título executivo que embasa a presente execução (vide traslado de ID's 352559784 e 352559785), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 485, inciso IV, c/c art. 803, I, ambos do CPC. Não há gravame a ser levantado. Custas pelo Exequente. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que a extinção não decorreu da atuação do patrono do(a) Executado(a). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000825-30.2020.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se o(a) exequente a comprovar o cancelamento da CDA em cumprimento ao julgado no processo nº 5003719-71.2023.4.03.6112, no prazo de 30 (trinta) dias, independente do trânsito em julgado. Considerando o numerário penhorado nos autos (vide ID 318053915 e consulta extrato CEF de ID 353879267) e a inexistência de outra(s) ação(ões) em nome do(a) Executado(a), intime-se o(a) Executado(a), através de publicação (procuração – ID 41181589), a informar seus dados bancários para devolução dos valores que remanescerem depositados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, requisite-se, através do sistema Sisbajud, a conta bancária do(a) Executado(a), para devolução dos valores depositados nos autos. Após, oficie-se à agência da CEF deste Fórum, requisitando que solicite a transferência do valor total depositado na conta nº 3967.635.00003521-9 para a conta localizada em nome do(a) Executado(a), para cumprimento e resposta no prazo de 15 dias. Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado do decisum em tela, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

19/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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