Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012223-18.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 77.459,26

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Baptista Pereira

Partes do Processo

JOSE ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELI ALVES NUNES

OAB/SP 154226·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA LACOTIZ

OAB/SP 275339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(285)

JOSE ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

GERENTE DO SETOR DA CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS REGIONAL - SR SUDESTE I

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

REGINA SILVA MEDEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL - CEAB

Terceiro

INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS LAPA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL LAPA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - ATALIBA LEONEL (IMPETRADO)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DOIS CORREGOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

PRISCILA GABRIELLA BATISTELA D AQUINO

Terceiro

ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

MARIA INES C N DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE APS ASSIS-SP

Terceiro

MARIA INES COSTA NOGUEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS OSASCO - SP, (IMPETRADO

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2025, 14:49

Juntada de certidão

10/10/2025, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 14:29

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:18

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:36

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 09:39

Juntada de certidão

31/07/2025, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:06

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:23

Todas as movimentações(212)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2025, 14:49

Juntada de certidão

10/10/2025, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 14:29

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:18

Publicado Despacho em 04/08/2025.

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 17:41

Despacho

•31/07/2025, 15:36

04/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:36

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 09:39

Juntada de certidão

31/07/2025, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:06

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:23

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:06

Juntada de certidão

24/06/2025, 12:47

Juntada de certidão

18/06/2025, 08:42

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:41

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE CARVALHO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:41

Publicado Despacho em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:38

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:36

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 06:52

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:33

Conclusos para despacho

12/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

10/05/2025, 00:31

Publicado Intimação em 06/05/2025.

10/05/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 19:00

Conclusos para despacho

30/04/2025, 18:46

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE CARVALHO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 15:37

Publicado Decisão em 15/04/2025.

17/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/04/2025, 15:32

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:26

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 22:42

Conclusos para despacho

01/04/2025, 21:51

Juntada de Petição de informação

01/04/2025, 17:21

Recebidos os autos

01/04/2025, 17:21

Juntada de inss - demanda concluída

01/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:37

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:18

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2025, 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/01/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:08

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 19:01

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2025, 17:40

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/12/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:51

Conclusos para despacho

17/12/2024, 18:56

Juntada de Petição de impugnação

17/12/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:32

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:37

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:03

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:05

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:11

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:49

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/11/2024, 15:58

Juntada de cálculos judiciais

07/11/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 20:05

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2024, 22:58

Juntada de termo de remessa

04/11/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:46

Conclusos para despacho

04/11/2024, 07:59

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:03

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:15

Expedição de Informação

18/10/2024, 10:27

Recebidos os autos

18/10/2024, 10:27

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:30

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:11

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:11

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/08/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:41

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 08:16

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:25

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:34

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2024, 16:11

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:10

Recebidos os autos

08/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de intimação de pauta

08/07/2024, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/09/2022, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:39

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de apelação

04/08/2022, 18:19

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE CARVALHO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE CARVALHO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:13

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2022, 13:15

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 11:58

Juntada de certidão

14/06/2022, 11:57

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE CARVALHO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 12:00

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2022, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:09

Publicado Sentença em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 12:11

Julgado procedente o pedido

12/05/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 08:35

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:19

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE CARVALHO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:39

Juntada de Petição de réplica

18/03/2022, 13:08

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:05

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:12

Juntada de Petição de contestação

03/03/2022, 23:24

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:41

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ALVES DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: ELI ALVES NUNES - SP154226 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. ID 150304393 e anexos: Autor: 15 (quinze) dias Prazo INSS: 30 (trinta) dias São Paulo, 13 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012223-18.2021.4.03.6183 recebo como emenda à inicial. 2. Preceitua o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que demonstrem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 3. No caso dos autos, trata-se de pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento/conversão de períodos especiais. Verdadeiramente, não há que se falar, neste juízo de cognição sumária, no preenchimento dos requisitos legais supramencionados, devendo a pretensão ser analisada em sede de juízo de cognição exauriente, na sentença, uma vez oportunizado o contraditório e a ampla defesa, e realizada a instrução do processo. 4. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 5. Considerando que o INSS, por meio do ofício 02/2016, informa que não possui interesse na realização de audiência de conciliação prévia, não há necessidade de emenda da inicial referente ao artigo 319, VII, do Código de Processo Civil. Pelo mesmo motivo, deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil. 6. Cite-se o INSS, que deverá observar artigo 336 do Código de Processo Civil no que tange a especificação de provas. Em caso de postulação genérica, entender-se-á que não há provas a produzir. Int. Prazo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2022, 20:28

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:30

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE CARVALHO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/11/2021, 11:24

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/10/2021, 17:35

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:34

Juntada de certidão

20/10/2021, 10:33

Juntada de certidão

15/10/2021, 16:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/10/2021, 16:14

Recebidos os autos

15/10/2021, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2021, 16:58

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 16:58

Despacho

•25/06/2025, 18:23

Despacho

•25/06/2025, 18:23

Despacho

•16/05/2025, 17:38

Despacho

•16/05/2025, 17:38

Despacho

•13/05/2025, 16:33

Despacho

•13/05/2025, 16:33

Despacho

•12/05/2025, 17:20

Despacho

•30/04/2025, 19:00

Despacho

•30/04/2025, 19:00

Decisão

•11/04/2025, 15:32

Decisão

•11/04/2025, 15:32

Despacho

•01/04/2025, 22:42

Despacho

•01/04/2025, 22:42

Todos os documentos(56)

Despacho

•31/07/2025, 17:41

Despacho

•31/07/2025, 15:36

Despacho

•25/06/2025, 18:23

Despacho

•25/06/2025, 18:23

Despacho

•16/05/2025, 17:38

Despacho

•16/05/2025, 17:38

Despacho

•13/05/2025, 16:33

Despacho

•13/05/2025, 16:33

Despacho

•12/05/2025, 17:20

Despacho

•30/04/2025, 19:00

Despacho

•30/04/2025, 19:00

Decisão

•11/04/2025, 15:32

Decisão

•11/04/2025, 15:32

Despacho

•01/04/2025, 22:42

Despacho

•01/04/2025, 22:42

Despacho

•07/03/2025, 14:37

Despacho

•07/03/2025, 14:37

Despacho

•30/01/2025, 13:05

Despacho

•29/01/2025, 17:08

Despacho

•28/01/2025, 09:30

Despacho

•27/01/2025, 19:01

Despacho

•19/12/2024, 13:28

Despacho

•18/12/2024, 13:51

Despacho

•06/12/2024, 15:24

Despacho

•06/12/2024, 14:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/12/2024, 15:16

Despacho

•05/12/2024, 15:03

Despacho

•08/11/2024, 08:49

Despacho

•07/11/2024, 16:49

Despacho

•04/11/2024, 22:58

Despacho

•04/11/2024, 14:46

Despacho

•21/10/2024, 11:38

Despacho

•18/10/2024, 13:15

Despacho

•16/09/2024, 17:25

Despacho

•13/09/2024, 16:30

Despacho

•12/08/2024, 18:31

Despacho

•12/08/2024, 12:41

Despacho

•08/08/2024, 07:58

Despacho

•06/08/2024, 17:05

Despacho

•10/07/2024, 10:00

Despacho

•09/07/2024, 13:34

Acórdão

•10/05/2024, 09:58

Acórdão

•08/05/2024, 19:43

Despacho

•08/08/2022, 13:22

Despacho

•08/08/2022, 11:43

Sentença

•15/06/2022, 10:05

Sentença

•14/06/2022, 13:15

Despacho

•09/06/2022, 12:00

Sentença

•17/05/2022, 12:11

Sentença

•12/05/2022, 12:07

Despacho

•04/03/2022, 14:22

Despacho

•04/03/2022, 13:05

Decisão

•13/01/2022, 20:28

Despacho

•03/11/2021, 09:53

Despacho

•28/10/2021, 17:35

Outros Documentos

•07/10/2021, 16:58