Execução Fiscal 0014012-70.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0014012-70.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (dependência; erro material)

25/03/2025, 16:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/07/2022, 18:44

Por decisão judicial

06/07/2022, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES - SP170183 DESPACHO Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil c.c. artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente no ID 247449758. Mantenho, nos termos da lei, toda e qualquer constrição já levada a efeito nestes autos, anterior à formalização do parcelamento. Remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento, sem baixa. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014012-70.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

06/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2022, 13:50

Mero expediente

04/05/2022, 11:29

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES - SP170183 D E S P A C H O 1 Nos termos das Resoluções PRES 275/2019, 142/2017 e 200/2018, a Secretaria gerou os metadados de autuação e promoveu a virtualização e a inserção dos documentos digitalizados neste PJE, preservados o número de autuação e registro dos autos físicos. 2 Considerando que, doravante, a tramitação do feito dar-se-á em meio eletrônico, remetam-se os autos físicos ao arquivo definitivo (BAIXA 133), procedendo-se à correta anotação no sistema de acompanhamento processual. 3 Ficam as partes intimadas para exercerem o direito de conferência não onerosa dos documentos inseridos neste sistema PJe, em razão da virtualização dos autos. Poderão indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente em prol da celeridade processual. 4 Superada a fase de conferência, manifeste-se a exequente para que formule os requerimentos pertinentes em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no artigo 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que o feito permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Barueri, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014012-70.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 16:16

Mero expediente

27/03/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 11:54

Remessa (outros motivos)

19/05/2021, 16:27

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES - SP170183 D E S P A C H O 1 Nos termos das Resoluções PRES 275/2019, 142/2017 e 200/2018, a Secretaria gerou os metadados de autuação e promoveu a virtualização e a inserção dos documentos digitalizados neste PJE, preservados o número de autuação e registro dos autos físicos. 2 Considerando que, doravante, a tramitação do feito dar-se-á em meio eletrônico, remetam-se os autos físicos ao arquivo definitivo (BAIXA 133), procedendo-se à correta anotação no sistema de acompanhamento processual. 3 Ficam as partes intimadas para exercerem o direito de conferência não onerosa dos documentos inseridos neste sistema PJe, em razão da virtualização dos autos. Poderão indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente em prol da celeridade processual. 4 Superada a fase de conferência, manifeste-se a exequente para que formule os requerimentos pertinentes em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no artigo 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que o feito permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Barueri, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014012-70.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

29/03/2022, 00:00

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Redistribuição (dependência; erro material)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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