Procedimento Comum Cível 0001956-89.2010.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 16:10

Baixa Definitiva

28/04/2023, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS BALARIM Advogado do(a) AUTOR: PAULA CRISTINA CARDOSO COZZA - SP127650 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: DANIEL CORREA - SP251470 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância, assim como da alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Noto que a CEF já efetuou a transferência do valor principal e honorários advocatícios diretamente para a conta da patrona PAULA CRISTINA CARDOSO COZZA, OAB/SP 127.650 (IDs 252743140 e 252743143). Assim, cumprido o acordo extrajudicial homologado e ratificado pelo e. TRF 3 (IDs 252743139 e 252743145), declaro o cumprimento da sentença. Havendo necessidade de complementação/recolhimento das custas, certifique a Secretaria e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001956-89.2010.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru intime-se o(a) autor(a) para que efetue o pagamento na Caixa Econômica Federal, através de guia GRU, com código de receita 18.710-0, conforme estabelecido na Resolução n. 138/2017 da E. Presidência do TRF3. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, sem descuro do que estabelece o art. 266 do Provimento CORE 1/2020. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

21/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2023, 18:37

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

20/03/2023, 18:35

Mero expediente

13/03/2023, 12:07

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 17:34

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2022, 16:43

Recebimento

24/06/2022, 16:37

Recebimento

03/06/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL CORREA - SP251470-A APELADO: JOSE CARLOS BALARIM Advogado do(a) APELADO: PAULA CRISTINA CARDOSO COZZA - SP127650 [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual apresenta proposta de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 161360520). Intimada (Id 164930487), a parte autora anuiu ao termos apresentados e requereu a homologação do acordo (Id 245894023 ). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 104343602, p. 10) e o documento Id 199648449 comprova o pagamento dos créditos reclamados e o pagamento da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001956-89.2010.4.03.6108 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e José Carlos Balarim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL CORREA - SP251470-A APELADO: JOSE CARLOS BALARIM Advogado do(a) APELADO: PAULA CRISTINA CARDOSO COZZA - SP127650 [ialima] D E S P A C H O Manifeste-se o autor sobre a petição e documentos, na qual a CEF informa a realização de acordo e requer a extinção do feito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001956-89.2010.4.03.6108 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se.

02/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL CORREA - SP251470-A APELADO: JOSE CARLOS BALARIM Advogado do(a) APELADO: PAULA CRISTINA CARDOSO COZZA - SP127650 [ialima] D E S P A C H O Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal. Prazo: 05 (cinco) dias. Publique-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001956-89.2010.4.03.6108 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se.

23/07/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/01/2020, 12:02

Documentos

•21/03/2023, 00:00