Procedimento Comum Cível 0404276-87.1995.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0404276-87.1995.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2023, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2023, 16:22

Trânsito em julgado

17/03/2023, 16:22

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARIA APARECIDA SILVA RICCIULLI DE OLIVEIRA, ROSANGELA DE SOUZA ALMEIDA, ZAINE NILVANA BARROS FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ERASMO CASELLA - SP14494 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0404276-87.1995.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Iniciada a execução nos termos da legislação vigente, os valores devidos pelas executadas, relativos a honorários sucumbenciais em favor do INSS, foram disponibilizados nos autos (ID. 150135337 e anexos). A parte exequente (INSS) peticionou formulando pedido de extinção do cumprimento de sentença, em razão do pagamento em relação às executadas MARIA APARECIDA SILVA RICCIULLI DE OLIVEIRA e ZAINE NILVANA BARROS FERNANDES. Bem ainda, requereu fosse oficiado à CEF para que promova a conversão em renda em favor da Advocacia Geral da União da importância devida pela coexecutada ROSÂNGELA DE SOUZA ALMEIDA, o que foi deferido por este Juízo (ID. 242131588 e anexos; ID. 242131588 e anexo; ID. 258190689). Sobreveio informação prestada pela CEF acerca da conversão em renda efetuada, juntando o comprovante da transferência solicitada (ID. 267568840). Pelo INSS foi requerida a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e a remessa dos autos ao arquivo independente de nova intimação (ID. 269124358) Autos conclusos. Decido. Diante do pagamento comprovado nos autos pela parte executada, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, na forma da lei. P.I. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal

11/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2023, 12:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2023, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2023, 11:54

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARIA APARECIDA SILVA RICCIULLI DE OLIVEIRA, ROSANGELA DE SOUZA ALMEIDA, ZAINE NILVANA BARROS FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ERASMO CASELLA - SP14494 DESPACHO Manifeste-se a parte exequente quanto as transferências efetuadas e nos autos, informando se o valor satisfaz a condenação fixada no julgamento. Prazo: 10 (dez) dias. Fica advertida a parte autora-exequente, desde logo, que o silêncio será interpretado como anuência aos referidos valores depositados, devendo os autos serem remetidos para extinção da execução. Int. ANTONIO ANDRÉ MUNIZ MASCARENHAS DE SOUZA JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0404276-87.1995.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

14/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2022, 09:05

Mero expediente

09/11/2022, 15:35

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 12:56

Documentos

Sentença

•11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARIA APARECIDA SILVA RICCIULLI DE OLIVEIRA, ROSANGELA DE SOUZA ALMEIDA, ZAINE NILVANA BARROS FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ERASMO CASELLA - SP14494 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ERASMO CASELLA - SP14494 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ERASMO CASELLA - SP14494 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0404276-87.1995.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a parte autora ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do INSS, o qual apurou ser devido o valor total de R$2.620,88, sendo o montante individualizado de R$ 873,63 para cada uma das três executadas (ID54786916). Assim sendo: 1. Petição ID150137653 e seguintes: Intime-se o INSS para que informe se o valor pago pelas executadas MARIA APARECIDA SILVA RICCIULLI DE OLIVEIRA e ZAINE NILVANA BARROS FERNANDES (ID150137653 e seguintes) verifica-se suficiente para cumprimento da obrigação, observando que informam a quitação do débito na competência 10/2019. Em caso positivo, proceda-se ao desbloqueio da indisponibilidade no valor de R$2.620,88 efetivado nas contas de titularidade das referidas executadas conforme comprova extrato sob ID240514140; 2. Petição ID165340927: Em relação a executada ROSANGELA DE SOUZA ALMEIDA determino a manutenção da indisponibilidade no valor de R$ 873,63, devendo ser desbloqueado o valor excedente da conta junto ao Banco do Brasil, bem como desbloqueado integralmente a indisponibilidade no valor de R$411,12 da conta junto ao Banco Santander, ambas de titularidade da referida executada, conforme comprova extrato sob ID240514140. 3. Após manifestação do exequente, proceda-se à transferência dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD em favor do INSS nos termos requeridos sob ID 54786916. 4. Int. São José dos Campos/SP, data da assinatura eletrônica. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal

27/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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