Procedimento Comum Cível 5000381-66.2016.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000381-66.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 16:45

Trânsito em julgado

03/11/2025, 16:37

Publicação

26/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RITA BUENO LODI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5000381-66.2016.4.03.6102 EXEQUENTE: RITA BUENO LODI Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000381-66.2016.4.03.6102 Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida entre as partes acima identificadas, ante o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II, 535 e 925 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e silentes as partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ribeirão Preto, 22 de agosto de 2025. VITOR ELIAS VENTURIN Juiz Federal Substituto

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 15:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2025, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2025, 13:43

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 16:32

Publicação

06/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RITA BUENO LODI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1-) ID 408792606: nos termos da decisão homologatória de cálculo, ciência à parte autora/exequente da juntada do(s) Extrato(s) de Pagamento de Precatório, ficando ciente de que os valores já se encontram liberados para levantamento independentemente da expedição de alvará, devendo esclarecer, em 5 (cinco) dias, se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. 2-) Ciência à parte autora da certidão de procuração expedida no evento de id 408807384. RIBEIRãO PRETO, 4 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000381-66.2016.4.03.6102

05/08/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 12:40

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RITA BUENO LODI Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimado para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, o INSS concordou com o cálculo de liquidação apresentado pela parte exequente no montante R$ 243.054,87. Em face do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela exequente em sua planilha de id 135480118 e determino que a execução prossiga com fulcro nos valores ali estampados, ou seja, R$ 243.054,87. Em observância ao disposto no v. Acórdão de id 52381461, fixo em 10% (dez por cento) o percentual da verba honorária sucumbencial relativa à fase de conhecimento, na forma do disposto no art. 85, §§ 3º e 4º, II, do CPC, e em observância à Súmula 111 do STJ. Destarte, à vista da preferência estatuída no parágrafo 3º do art. 100 da CF, faculto à exequente o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, informar se portadora de doença grave e/ou deficiência lá referida, comprovando-a, bem como se há valores a serem deduzidos da base de cálculo do imposto de renda, de acordo com o artigo 5º da IN/SRF nº 1127, de 07.02.2011. Após, promova a Secretaria, de acordo com as ferramentas disponibilizadas pela Central de Cálculos na intranet desta Justiça Federal: I) a inclusão da verba honorária arbitrada em favor da autora relativa à fase de conhecimento; II) o detalhamento do número de meses, na forma do artigo 8º, inciso XVI, da Resolução CJF-405/2016; III) a discriminação de todos os valores, de forma a individualizá-los por beneficiário (valor principal corrigido; valor dos juros; e valor total da requisição); IV) a indicação expressa do percentual de juros de mora aplicável (0%, 0,5%, 1,0% ou SELIC); o dia/mês/ano relativos à data dos cálculos; e, V) o destaque da verba honorária sucumbencial e contratual em nome da sociedade de advogados, conforme contrato de id 150400215. Adimplidas as determinações supra, expeçam-se os ofícios requisitórios fundados na quantia acima homologada (R$ 243.054,87), dando-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, providencie-se a transmissão dos requisitórios, aguardando-se pelo pagamento. Noticiados os depósitos, 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5000381-66.2016.4.03.6102 intime-se a parte exequente para esclarecer em 5 (cinco) dias se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 10 de fevereiro de 2023.

13/02/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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