Execução Fiscal 0000748-58.2006.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 0000748-58.2006.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2022, 20:13

Ato ordinatório

31/05/2022, 14:07

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OURINHOS DIESEL DE VEICULOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO PIMENTA - PR29541, SILVANO MARQUES BIAGGI - PR25628 A T O O R D I N A T Ó R I O A sentença proferida servirá como ofício/mandado para o cancelamento de eventuais penhoras, bastando à parte interessada imprimir as peças necessárias e entrega-las no órgão competente. É de responsabilidade da parte interessada o eventual recolhimento de custas/emolumentos para o cumprimento do ato. OURINHOS, 28 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000748-58.2006.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

29/03/2022, 00:00

Publicação

09/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OURINHOS DIESEL DE VEICULOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO PIMENTA - PR29541, SILVANO MARQUES BIAGGI - PR25628 Sentença tipo "C" S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000748-58.2006.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de OURINHOS DIESEL DE VEÍCULOS LTDA., objetivando o recebimento da importância descrita nas Certidões de Dívidas Ativas ns. 80.2.05.041356-09 e 80.7.05.021391-07, que acompanha a inicial. Na petição de id n. 140421495, acompanhada de documentos de id n. 140421499, a exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento administrativo das mencionadas certidões de dívida ativa. Em conformidade com o pedido de id n. 140421495, EXTINGO a presente execução fiscal com base no artigo 26, da Lei nº 6.830/80, sem ônus para as partes. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa, inclusive Alvará de Levantamento, se necessário. Se o caso, cópia desta sentença servirá como Ofício e/ou mandado. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se, com a baixa na distribuição e demais anotações. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Ourinhos, na data em que assinado. (Assinado eletronicamente, na forma da Lei n. 11.419/2006) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

08/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

07/12/2021, 11:15

Cancelamento de Dívida Ativa

25/11/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2021, 16:07

Conclusão (para julgamento)

19/11/2021, 17:24

Publicação

26/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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