Procedimento Comum Cível 5000201-59.2017.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

BIOENERGIA ARARAQUARA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO REDENSCHI

OAB/SP 283985·CPF·Representa: Autor

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/SP 283982·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/SP 244865·CPF·Representa: Autor

CARLOS LINEK VIDIGAL

OAB/SP 227866·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BIOENERGIA ARARAQUARA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 04/05/2024

17/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de BIOENERGIA ARARAQUARA LTDA. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:01

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 19:06

Juntada de certidão

28/02/2024, 19:06

Decorrido prazo de BIOENERGIA ARARAQUARA LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:13

Juntada de Petição de ciência

17/01/2024, 10:40

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 04/05/2024

17/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de BIOENERGIA ARARAQUARA LTDA. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 17:13

Despacho

•12/01/2024, 21:06

15/03/2024, 00:01

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 19:06

Juntada de certidão

28/02/2024, 19:06

Decorrido prazo de BIOENERGIA ARARAQUARA LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:13

Juntada de Petição de ciência

17/01/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 21:06

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:50

Juntada de certidão

12/01/2024, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 11:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/04/2023, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2023, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 16:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2023, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2023, 18:36

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:15

Juntada de certidão

04/11/2022, 11:56

Decorrido prazo de BIOENERGIA ARARAQUARA LTDA. em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

24/08/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:59

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 12:57

Expedição de outros documentos

19/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:39

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:26

Processo Desarquivado

26/07/2022, 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2022, 15:27

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de BIOENERGIA ARARAQUARA LTDA. em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BIOENERGIA ARARAQUARA LTDA. Advogados do(a) AUTOR: RONALDO REDENSCHI - SP283985-A, JULIO SALLES COSTA JANOLIO - SP283982-A, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO - SP244865-A, CARLOS LINEK VIDIGAL - SP227866 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se ciência as partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. ID 186969573: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000201-59.2017.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de pedido de homologação de desistência de execução de título judicial, formulado por BIOENERGIA ARARAQUARA LTDA. - CNPJ: 18.734.203/0001-77, a fim de que possa prosseguir com processo administrativo perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Considerando a manifestação expressa da parte autora no sentido de desistir da execução de título do julgado, HOMOLOGO a mencionada desistência para os fins de direito. Sem prejuízo, tendo em vista o pedido de expedição de certidão de inteiro teor e o regular recolhimento das custas (ID 186970139), defiro o pedido. Proceda a secretaria o necessário. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Araraquara, data da assinatura eletrônica.

17/01/2022, 00:00

Expedição de outros documentos

14/01/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:30

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 19:30

Juntada de intimação de pauta

17/11/2021, 18:30

Recebidos os autos

17/11/2021, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2019, 15:53

Decorrido prazo de BIOENERGIA ARARAQUARA LTDA. em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 07:34

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2018, 19:34

Publicado Intimação em 12/11/2018.

12/11/2018, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/11/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 09:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 09:51

Juntada de Petição de apelação

29/10/2018, 15:45

Decorrido prazo de BIOENERGIA ARARAQUARA LTDA. em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 05:32

Publicado Intimação em 18/09/2018.

23/09/2018, 15:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2018, 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2018, 19:01

Conclusos para julgamento

10/09/2018, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2018, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2018, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2018, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 19:14

Conclusos para julgamento

09/08/2018, 10:47

Juntada de Petição de apelação

23/07/2018, 15:56

Decorrido prazo de BIOENERGIA ARARAQUARA LTDA. em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 07:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2018, 20:17

Publicado Sentença em 05/06/2018.

05/06/2018, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/06/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2018, 11:01

Julgado procedente o pedido

28/05/2018, 18:26

Conclusos para julgamento

15/02/2018, 14:15

Decorrido prazo de BIOENERGIA ARARAQUARA LTDA. em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 00:08

Juntada de Petição de réplica

10/11/2017, 19:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2017.

23/10/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/10/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 16:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 16:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA/SP em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 00:14

Juntada de Petição de contestação

10/10/2017, 10:41

Mandado devolvido cumprido

18/09/2017, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2017, 11:42

Expedição de Mandado.

15/08/2017, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2017, 16:43

Expedição de Ofício.

01/08/2017, 18:27

Decorrido prazo de BIOENERGIA ARARAQUARA LTDA. em 14/07/2017 23:59:59.

15/07/2017, 00:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/07/2017, 17:41

Publicado Decisão em 22/06/2017.

22/06/2017, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/06/2017, 00:16

Concedida a Medida Liminar

25/05/2017, 19:58

Conclusos para decisão

23/05/2017, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2017, 16:49

Publicado Despacho em 25/04/2017.

25/04/2017, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2017, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 17:33

Conclusos para despacho

17/04/2017, 12:04

Juntada de certidão

04/04/2017, 19:01

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 18:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/03/2017, 18:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2017, 22:27

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 22:27

Despacho

•18/01/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 12:57

Despacho

•27/07/2022, 10:13

Despacho

•26/07/2022, 16:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2022, 15:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2022, 15:27

Despacho

•14/01/2022, 10:30

Despacho

•13/01/2022, 18:30

Decisão

•22/09/2021, 14:59

Decisão

•21/09/2021, 17:23

Decisão

•08/09/2021, 17:10

Decisão

•19/08/2021, 00:55

Todos os documentos(29)

Sentença

•11/03/2024, 17:13

Despacho

•12/01/2024, 21:06

Despacho

•18/01/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 12:57

Despacho

•27/07/2022, 10:13

Despacho

•26/07/2022, 16:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2022, 15:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2022, 15:27

Despacho

•14/01/2022, 10:30

Despacho

•13/01/2022, 18:30

Decisão

•22/09/2021, 14:59

Decisão

•21/09/2021, 17:23

Decisão

•08/09/2021, 17:10

Decisão

•19/08/2021, 00:55

Decisão

•23/11/2020, 20:15

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 10:14

Acórdão

•08/09/2020, 10:24

Acórdão

•04/09/2020, 18:13

Acórdão

•08/06/2020, 14:43

Acórdão

•05/06/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 09:51

Sentença

•13/09/2018, 19:01

Despacho

•15/08/2018, 19:14

Sentença

•30/05/2018, 11:01

Sentença

•28/05/2018, 18:26

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 16:07

Decisão

•25/05/2017, 19:58

Despacho

•19/04/2017, 17:30