Monitória 5005503-74.2019.4.03.6128 - TRF3

Monitória 5005503-74.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

20/03/2025, 15:45

Expedida/certificada

10/02/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 08:07

Expedida/certificada

19/08/2024, 14:24

Mero expediente

16/08/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 17:29

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2024, 16:03

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 16:01

Expedida/certificada

16/05/2024, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA - SP403301, DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162, JOAO VITOR BARBOSA - SP247719, JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES - SP475769, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: JOSE HUMBERTO SANTOS - EPP, JOSE HUMBERTO SANTOS D E S P A C H O Id 311928358 - Considerando o quanto decidido no AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025460-78.2020.4.03.0000, onde registrou-se que "[...] constituindo também o Renajud e o Infojud instrumentos para dar efetividade ao processo de execução, a Jurisprudência da Corte Superior passou a entender que o Juiz deve empreender a pesquisa sem que haja necessidade de diligências prévias da parte exequente", PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005503-74.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí defiro a pesquisa ao sistema INFOJUD. Providencie-se o necessário. Intime(m)-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 21 de março de 2024.

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2024, 20:26

Mero expediente

21/03/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA - SP403301, DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162, JOAO VITOR BARBOSA - SP247719, JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES - SP475769, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: JOSE HUMBERTO SANTOS - EPP, JOSE HUMBERTO SANTOS D E S P A C H O I - A penhora on-line de ativos financeiros feita por intermédio do SISBAJUD tem nítido caráter executivo, atingindo bens que fazem parte do patrimônio do devedor no momento da constrição. Como não tem efeitos prospectivos, é razoável que em determinadas situações, devidamente fundamentadas e comprovadas, possa haver a reiteração do pedido. Tais hipóteses são: a) demonstração de qualquer fato novo a modificar a situação do patrimônio do devedor; b) decurso de prazo significativo de tentativa anterior de penhora. Nesse sentido já se manifestaram o STJ e o TRF3. No caso dos autos, verifico que se trata de segundo pedido de penhora on-line, diante do resultado negativo em tentativa anterior, ocorrida há mais de ano, o que torna razoável e legal o deferimento do pedido, na tentativa de satisfação da pretensão executória e de cumprimento da efetividade da prestação jurisdicional. Ademais, não há nos autos notícia de nenhum bem que possa satisfazer a dívida. Assim, não sendo verificados pedidos frequentes e desarrazoados por parte da exequente nestes autos, nos termos do entendimento supra, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005503-74.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí defiro o pedido de reiteração da ordem de bloqueio, com fundamento nos arts. 835, I e 854, ambos do CPC. Promova a Secretaria nova tentativa de penhora "on line", por meio do Sistema SISBAJUD (R$ 451.995,30 – 10/2023). II - Não ocorrendo o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD (ou sendo irrisórios), DEFIRO a pesquisa de veículos por meio do sistema RENAJUD. Encontrando veículos em nome do executado com menos de 10 anos e que não possuam restrição anterior, promova a Secretaria a imediata restrição de circulação do veículo. III - Após as pesquisas, dê se vista à exequente para que diga em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. IV - Decorrido o prazo legal e/ou na ausência de manifestação que possibilite o prosseguimento do feito, requerimento de nova vista ou eventual pedido de prazo para diligência, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de intimação, onde aguardarão nova manifestação, ficando suspensos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, parágrafo 1º). Decorrido o prazo supra sem manifestação do(a) exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, parágrafo 4º). Intime(m)-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 30 de outubro de 2023.

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 REU: JOSE HUMBERTO SANTOS - EPP, JOSE HUMBERTO SANTOS VALOR DA CAUSA: $167,145.03 (NOV/2019) EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Doutor JOSÉ TARCÍSIO JANUÁRIO, MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da 28ª Subseção Judiciária de Jundiaí, na forma da lei F A Z S A B E R a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que por este Juízo e Secretaria, se processa a AÇÃO MONITÓRIA nº 5005503-74.2019.4.03.6128, que a Caixa Econômica Federal move contra JOSE HUMBERTO SANTOS (CPF: 117.785.658-16) e JOSE HUMBERTO SANTOS - EPP (CNPJ: 18.182.165/0001-97), no valor de $167,145.03 - valor atualizado em 11/2019, referente ao contrato nº 1883003000024383 Tendo em vista que os referidos executados se encontram em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias e com fulcro no artigo 256 e seguintes do Código de Processo Civil, CITA as partes acima mencionadas para que paguem o débito pretendido na inicial mais 5% a título de honorários advocatícios, ou, alternativamente, parcelem o débito nos termos do artigo 916 do CPC ou ofereçam embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam as partes rés advertidas que o não pagamento sem oposição de embargos implicará a automática constituição do título executivo judicial (art. 701, §2º, do CPC) e prosseguimento nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos réus, expediu-se o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, o qual será publicado e afixado na forma da Lei, por ordem do MM. Juiz Federal. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 3 de março de 2021. Citação - Avenida Prefeito Luís Latorre, 4875, Vila das Hortências, JUNDIAí - SP - CEP: 13209-430 MONITÓRIA (40) Nº 5005503-74.2019.4.03.6128

12/03/2021, 00:00

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Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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