Procedimento Comum Cível 0001651-06.2009.4.03.6120 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001651-06.2009.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSA GERALDA CAMPESAN GOMES ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO LUIZ ULTRAMARI - SP34995 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609 DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A notícia de acordo judicial entre as partes (id 516537144), seguida da concordância da parte autora (id 516537145), da homologação pelo E. TRF da 3ª Região (id 516537146) e do seu respectivo cumprimento (ids 516537149, 516537150 e 516537851), indicam que não resta prestação jurisdicional a ser entregue neste processo, não havendo que se falar em extinção do cumprimento de sentença, pois sequer foi dado início à execução, vez que houve o cumprimento voluntário do acordo. Isto posto, apenas por cautela, INTIMEM-SE as partes a fim de que requeiram o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades de praxe. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. JEAN CARLOS DYONISIO FERNANDES Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araraquara Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro, Araraquara - SP - CEP: 14802-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001651-06.2009.4.03.6120

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2026, 18:43

Mero expediente

15/01/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 16:28

Recebimento

12/01/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: SILVIO TRAVAGLI - SP58780-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929-A APELADO: ROSA GERALDA CAMPESAN GOMES ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO LUIZ ULTRAMARI - SP34995 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ROSA GERALDA CAMPESAN GOMES: JOAO LUIZ ULTRAMARI - SP34995 DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001651-06.2009.4.03.6120 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929-A, SILVIO TRAVAGLI - SP58780-A APELADO: ROSA GERALDA CAMPESAN GOMES Advogado do(a) APELADO: JOAO LUIZ ULTRAMARI - SP34995 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O H O M O L O G A T Ó R I A D E A C O R D O A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição ID 338823419, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicado(s) o(s) recurso(s) interposto(s). Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001651-06.2009.4.03.6120 , SILVIO TRAVAGLI - SP58780-A

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929-A, SILVIO TRAVAGLI - SP58780-A APELADO: ROSA GERALDA CAMPESAN GOMES Advogado do(a) APELADO: JOAO LUIZ ULTRAMARI - SP34995 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a nova proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 5.000,00 do principal e R$ 500,00 da sucumbência - ID 318308021. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 9 de abril de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001651-06.2009.4.03.6120 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929-A, SILVIO TRAVAGLI - SP58780-A APELADO: ROSA GERALDA CAMPESAN GOMES Advogado do(a) APELADO: JOAO LUIZ ULTRAMARI - SP34995 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a nova proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 5.000,00 do principal e R$ 500,00 da sucumbência - ID 318308021. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001651-06.2009.4.03.6120 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: SILVIO TRAVAGLI - SP58780-A APELADO: ROSA GERALDA CAMPESAN GOMES Advogado do(a) APELADO: JOAO LUIZ ULTRAMARI - SP34995 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 3.000,00 do principal e R$ 300,00 da sucumbência - ID 271989032. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 11 de outubro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001651-06.2009.4.03.6120 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: SILVIO TRAVAGLI - SP58780-A APELADO: ROSA GERALDA CAMPESAN GOMES Advogado do(a) APELADO: JOAO LUIZ ULTRAMARI - SP34995 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 3.000,00 do principal e R$ 300,00 da sucumbência - ID 271989032. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001651-06.2009.4.03.6120 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: SILVIO TRAVAGLI - SP58780-A APELADO: ROSA GERALDA CAMPESAN GOMES Advogado do(a) APELADO: JOAO LUIZ ULTRAMARI - SP34995 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O À vista da impossibilidade de acordo entre as partes, mantenha-se o feito sobrestado, com as cautelas de praxe. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001651-06.2009.4.03.6120 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Intime-se. São Paulo, 28 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2022, 14:04

Recebimento

12/01/2022, 13:33

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

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