Procedimento Comum Cível 5002213-67.2018.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Americana com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

EUNICE CORREIA DOS SANTOS MANZI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NILZA BATISTA SILVA MARCON

OAB/SP 199844

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2025, 14:41

Trânsito em julgado

28/10/2025, 16:18

Publicação

02/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EUNICE CORREIA DOS SANTOS MANZI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NILZA BATISTA SILVA MARCON - SP199844 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Reconsidero os termos do despacho anterior. Diante da satisfação da obrigação, conforme extrato(s) de pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002213-67.2018.4.03.6134

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 19:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2025, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2025, 19:26

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 10:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2022, 17:16

Por decisão judicial

14/07/2022, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 07:00

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2025, 14:41

Trânsito em julgado

28/10/2025, 16:18

Publicação

02/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Documentos

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EUNICE CORREIA DOS SANTOS MANZI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NILZA BATISTA SILVA MARCON - SP199844 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Reconsidero os termos do despacho anterior. Diante da satisfação da obrigação, conforme extrato(s) de pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002213-67.2018.4.03.6134

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 19:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2025, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2025, 19:26

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 10:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2022, 17:16

Por decisão judicial

14/07/2022, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUNICE CORREIA DOS SANTOS MANZI Advogado do(a) EXEQUENTE: NILZA BATISTA SILVA MARCON - SP199844 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência ao exequente acerca da disponibilização em conta corrente, à ordem do beneficiário, da importância requisitada para o pagamento dos honorários sucumbenciais. Deve a parte beneficiária providenciar o levantamento dos valores junto ao Banco mencionado no extrato em anexo. Aguarde-se em arquivo sobrestado a informação de pagamento dos demais valores. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002213-67.2018.4.03.6134

14/07/2022, 00:00

Mero expediente

13/07/2022, 16:50

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUNICE CORREIA DOS SANTOS MANZI Advogado do(a) EXEQUENTE: NILZA BATISTA SILVA MARCON - SP199844 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002213-67.2018.4.03.6134 Vistos em inspeção. Ciência à parte autora da transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) prc. Após, aguarde-se a informação do pagamento. Remetam-se os ao arquivo sobrestado.

04/05/2022, 00:00

Mero expediente

03/05/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 10:59

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EUNICE CORREIA DOS SANTOS MANZI Advogado do(a) EXEQUENTE: NILZA BATISTA SILVA MARCON - SP199844 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Vista às partes da(s) requisição(ões) expedida(s), nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458 de 04 de outubro de 2017. Prazo de 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002213-67.2018.4.03.6134

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 18:44

Mero expediente

15/02/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2021, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2021, 16:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2021, 19:04

Por decisão judicial

04/11/2021, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUNICE CORREIA DOS SANTOS MANZI Advogado do(a) EXEQUENTE: NILZA BATISTA SILVA MARCON - SP199844 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte autora da transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) - prc. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Com a referida informação, desarquivem-se os autos e 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002213-67.2018.4.03.6134 intime-se a parte interessada da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comunicando a disponibilização em conta corrente, à ordem do beneficiário, da importância requisitada para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório (PRC). Conforme Resolução CJF nº 458, de 04/10/2017, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de precatórios de natureza alimentícia e de Requisições de Pequeno Valor expedidas a partir de 01/01/2005, devendo as partes beneficiárias providenciarem o levantamento dos valores junto ao Banco mencionado no referido extrato, o qual pode ser visualizado no site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag? Após a intimação do pagamento, tornem-se os autos conclusos para julgamento.

04/11/2021, 00:00

Mero expediente

03/11/2021, 19:39

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 10:55

Publicação

21/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EUNICE CORREIA DOS SANTOS MANZI Advogado do(a) EXEQUENTE: NILZA BATISTA SILVA MARCON - SP199844 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Vista às partes da(s) requisição(ões) expedida(s), nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458 de 04 de outubro de 2017. Prazo de 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002213-67.2018.4.03.6134

20/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

19/07/2021, 13:23

Julgamento em Diligência

14/07/2021, 14:13

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUNICE CORREIA DOS SANTOS MANZI Advogado do(a) EXEQUENTE: NILZA BATISTA SILVA MARCON - SP199844 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da documentação apresentada pela parte exequente, expeça-se novo ofício requisitório, devendo constar no campo observação que os autos 0005543-48.2012.4.03.6303 tratam-se de benefício de auxílio-doença concedido em período diverso do presentes autos. Expedida a requisição, dê-se vista às partes, nos termos da Resolução n. 458, de 04/10/2017. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão do ofício requisitório ao TRF3. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002213-67.2018.4.03.6134

17/06/2021, 00:00

Mero expediente

16/06/2021, 15:53

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 09:30

Publicação

15/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EUNICE CORREIA DOS SANTOS MANZI Advogado do(a) EXEQUENTE: NILZA BATISTA SILVA MARCON - SP199844 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência ao exequente acerca da disponibilização em conta corrente, à ordem do beneficiário, da importância requisitada para o pagamento dos honorários sucumbenciais. Deve a parte beneficiária providenciar o levantamento dos valores junto ao Banco mencionado no extrato, o qual pode ser visualizado no site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag? 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002213-67.2018.4.03.6134

14/06/2021, 00:00

Julgamento em Diligência

11/06/2021, 10:47

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUNICE CORREIA DOS SANTOS MANZI Advogado do(a) EXEQUENTE: NILZA BATISTA SILVA MARCON - SP199844 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca da devolução do ofício 20200017389, conforme informação retro. Prazo de 15 dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002213-67.2018.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

15/02/2021, 00:00

Mero expediente

12/02/2021, 18:35

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUNICE CORREIA DOS SANTOS MANZI Advogado do(a) EXEQUENTE: NILZA BATISTA SILVA MARCON - SP199844 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte autora da transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) em anexo. Após, aguarde-se a informação do pagamento. Com a referida informação, 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002213-67.2018.4.03.6134 intime-se a parte interessada da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comunicando a disponibilização em conta corrente, à ordem do beneficiário, da importância requisitada para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório (PRC). Conforme Resolução CJF nº 458, de 04/10/2017, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de precatórios de natureza alimentícia e de Requisições de Pequeno Valor expedidas a partir de 01/01/2005, devendo as partes beneficiárias providenciarem o levantamento dos valores junto ao Banco mencionado no referido extrato, o qual pode ser visualizado no site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag? Após a intimação do pagamento da RPV, tornem-se os autos conclusos para extinção.

12/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2021, 19:56

Mero expediente

11/02/2021, 19:56

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 15:04

Publicação

19/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/11/2020, 09:57

Julgamento em Diligência

23/09/2020, 14:15

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2020, 07:00

Mero expediente

20/01/2020, 19:46

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

07/11/2019, 15:11

Mero expediente

07/11/2019, 15:11

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 11:51

Trânsito em julgado

07/11/2019, 11:50

Remessa (outros motivos)

04/11/2019, 16:16

Publicação

16/09/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

12/09/2019, 13:40

Expedida/certificada

12/09/2019, 13:37

Procedência em Parte

30/08/2019, 18:55

Conclusão (para julgamento)

24/04/2019, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2019, 07:00

Mero expediente

28/03/2019, 14:04

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 18:47

Publicação

22/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

19/03/2019, 18:27

Publicação

21/01/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2018, 07:00

Expedida/certificada

19/12/2018, 18:53

Expedida/certificada

19/12/2018, 17:28

Antecipação de tutela

19/12/2018, 17:28

Conclusão (para decisão)

19/12/2018, 09:23

Remessa (outros motivos)

18/12/2018, 19:32

Distribuição (sorteio)

18/12/2018, 17:03

Despacho

•14/07/2022, 00:00

•04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

•29/03/2022, 00:00

•04/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

•20/07/2021, 00:00

•17/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

•14/06/2021, 00:00

•15/02/2021, 00:00

•12/02/2021, 00:00