Execução Fiscal 0001313-53.1999.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0001313-53.1999.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 16:30

Trânsito em julgado

24/07/2024, 16:30

Publicação

29/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149, MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224 EXECUTADO: UNIPETRO NOVA ANDRADINA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA S E N T E N Ç A A Unipetro Nova Andradina Distribuidora de Petróleo Ltda. opôs os Embargos à Execução nº 0002263-13.2009.4.03.6000 em face do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul – CREA/MS, julgados procedentes para, desconstituindo o título executivo, declarar extinta a presente execução fiscal. Em face da sentença que julgou procedentes os embargos, O CREA/MS interpôs recurso de apelação, que foi improvido. Ao final do julgamento, a sentença de procedência dos embargos foi mantida e transitada em julgado. O CREA/MS ingressou com a petição ID 242924111, pág. 13-15, em que requereu a juntada da petição assinada pelos advogados Drª Michelle Cândia de Sousa Tebcharani (OAB/MS 9224) e Dr. Ronei Barbosa de Souza (OAB/MS 15.518), na qual pleiteiam a extinção do presente feito. É o breve relato. Decido. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001313-53.1999.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, e art. 925, do NCPC. Registro, por oportuno, que o pagamento dos honorários fixados nos Embargos à Execução Fiscal nº 0002263-13.2009.4.06.6000 serão tratados naqueles autos. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução se for o caso. Libere-se eventual constrição realizada nos autos, expedindo-se o necessário para cumprimento dessa providência. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Campo Grande (MS), data e assinatura

28/05/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2024, 23:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2024, 23:03

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 16:04

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: UNIPETRO NOVA ANDRADINA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 28 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001313-53.1999.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

29/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/01/2022, 13:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/12/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 15:54

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Petição (Petição (outras))

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