Execução Fiscal 5008680-21.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.705,21

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA VESPOLI GODOY

OAB/SP 168432·CPF·Representa: Autor

LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA

OAB/SP 87425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

FABIO MASSARU KUROYANAGI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 16:18

Juntada de certidão

28/04/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:56

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de FABIO MASSARU KUROYANAGI em 13/02/2023 23:59.

07/03/2023, 11:54

Expedição de Carta de citação.

25/01/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 11:24

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 02:03

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 16:18

Juntada de certidão

28/04/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 15:00

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 14:42

Despacho

•07/12/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:56

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de FABIO MASSARU KUROYANAGI em 13/02/2023 23:59.

07/03/2023, 11:54

Expedição de Carta de citação.

25/01/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 11:24

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 02:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA VESPOLI GODOY - SP168432 EXECUTADO: FABIO MASSARU KUROYANAGI DESPACHO Primeiramente, a fim de se aperfeiçoar o ato citatório e evitar-se futuras nulidades, promova a Secretaria a pesquisa do endereço da(s) parte(s) executada(s) no cadastro do PJe e no WebService da Receita Federal, juntando-se ao autos, atentando-se a Secretaria, no caso de parte executada pessoa jurídica, para a citação no(s) endereço(s) da pessoa jurídica e no(s) endereço(s) do(s) sócio(s) administrador(es) que constar(em) do WebService da Receita Federal. Após, cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) em todos os endereços obtidos, para, no prazo de cinco dias, pagar(em) a dívida com juros, multa de mora e encargos nela indicados, ou garantir(em) a execução, sob pena de penhora, expedindo-se mandado(s) e/ou carta(s) precatória(s). Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, a teor do artigo 827 do Código de Processo Civil, salvo a hipótese de encargos legais já incorporados ao valor do débito e o eventual ajuizamento de embargos. Cumprido o determinado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008680-21.2019.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Santos, 20 de março de 2020.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:33

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 09:40

Mandado devolvido sem cumprimento

03/12/2021, 09:40

Decorrido prazo de FABIO MASSARU KUROYANAGI em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 12:50

Juntada de Petição de certidão

17/12/2020, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 09:11

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 18:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/04/2020, 13:24

Juntada de certidão

13/04/2020, 17:31

Expedição de Carta precatória.

13/04/2020, 17:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/04/2020, 14:28

Juntada de certidão

03/04/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 15:20

Conclusos para despacho

20/03/2020, 15:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/12/2019, 11:40

Juntada de certidão

03/12/2019, 11:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/12/2019, 17:32

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 17:32

Despacho

•14/01/2022, 10:33

Despacho

•20/03/2020, 15:38