Execução Fiscal 5008731-32.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.758,91

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO

OAB/SP 86795·CPF·Representa: Autor

LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA

OAB/SP 87425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

CESO-CENTRO ESPECIALIZADO EM SAUDE OCUPACIONAL SC LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

12/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:20

Juntada de certidão

14/01/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2024, 11:23

Decorrido prazo de CESO-CENTRO ESPECIALIZADO EM SAUDE OCUPACIONAL SC LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:04

Publicado Citação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:05

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 15:16

Despacho

•12/09/2025, 11:38

12/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:20

Juntada de certidão

14/01/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2024, 11:23

Decorrido prazo de CESO-CENTRO ESPECIALIZADO EM SAUDE OCUPACIONAL SC LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:04

Publicado Citação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:05

Juntada de certidão

17/05/2024, 10:48

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:57

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

16/05/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:09

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 19:13

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 15:56

Mandado devolvido sem cumprimento

17/05/2023, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 17:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2023, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 15:03

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/10/2022, 18:28

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 02:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 EXECUTADO: CESO-CENTRO ESPECIALIZADO EM SAUDE OCUPACIONAL SC LTDA - ME DESPACHO Primeiramente, a fim de se aperfeiçoar o ato citatório e evitar-se futuras nulidades, promova a Secretaria a pesquisa do endereço da(s) parte(s) executada(s) no cadastro do PJe e no WebService da Receita Federal, juntando-se ao autos, atentando-se a Secretaria, no caso de parte executada pessoa jurídica, para a citação no(s) endereço(s) da pessoa jurídica e no(s) endereço(s) do(s) sócio(s) administrador(es) que constar(em) do WebService da Receita Federal. Após, cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) em todos os endereços obtidos, para, no prazo de cinco dias, pagar(em) a dívida com juros, multa de mora e encargos nela indicados, ou garantir(em) a execução, sob pena de penhora, expedindo-se mandado(s) e/ou carta(s) precatória(s). Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, a teor do artigo 827 do Código de Processo Civil, salvo a hipótese de encargos legais já incorporados ao valor do débito e o eventual ajuizamento de embargos. Cumprido o determinado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008731-32.2019.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Santos, 23 de março de 2020.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:34

Mandado devolvido sem cumprimento

16/02/2021, 16:43

Juntada de Petição de diligência

16/02/2021, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2020, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 16:19

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 14:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/04/2020, 12:28

Juntada de certidão

03/04/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 10:35

Conclusos para despacho

23/03/2020, 10:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/12/2019, 10:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/12/2019, 16:30

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 16:30

Decisão

•14/01/2025, 15:20

Decisão

•03/10/2024, 14:05

Despacho

•15/04/2024, 16:09

Decisão

•25/04/2023, 15:03

Despacho

•14/01/2022, 10:34

Despacho de Inspeção

•07/05/2020, 14:52

Mandado

•07/04/2020, 12:28

Despacho

•23/03/2020, 13:11