Execução Fiscal 5001023-73.2021.4.03.6131 - TRF3

Execução Fiscal 5001023-73.2021.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2022, 18:40

Trânsito em julgado

13/05/2022, 16:31

Ato ordinatório

10/05/2022, 16:07

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COCIMA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME, MARIO SOARES NETO, TULIO WERNER SOARES, MARCUS PAULO VENDITO SOARES, FRANCISCO VENDITTO SOARES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO DELEVEDOVE - SP128843 SENTENÇA - TIPO "B" Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001023-73.2021.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em sentença. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional) em face de COCIMA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ME, fundada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa juntada(s) aos autos. Decorridos os trâmites processuais de praxe, a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional foi intimada a se manifestar, requerendo a extinção do feito pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente (id. 244417757). É o breve relatório. DECIDO. Posto isto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso II, parágrafo único do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício necessário. Determino o levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras existentes nos autos. Sem honorários advocatícios. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. P. I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL BOTUCATU/SP, 23 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 17:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2022, 13:45

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COCIMA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME, MARIO SOARES NETO, TULIO WERNER SOARES, MARCUS PAULO VENDITO SOARES, FRANCISCO VENDITTO SOARES Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DELEVEDOVE - SP128843 Ciência às partes da remessa dos autos a esta 1.ª Vara Federal de Botucatu. Dado o lapso decorrido desde a intimação do exequente da decisão que determinou o arquivamento dos autos na Justiça Estadual, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 20(vinte) dias, para que informe a existência de eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição intercorrente. Após, voltem os autos conclusos. BOTUCATU, 3 de dezembro de 2021. 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001023-73.2021.4.03.6131

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/02/2022, 15:18

Remessa (outros motivos)

31/01/2022, 16:16

Mero expediente

26/01/2022, 12:57

Mero expediente

06/12/2021, 17:05

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•29/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Mero expediente

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