Execução Fiscal 5001535-85.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5001535-85.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

12/07/2022, 19:14

Trânsito em julgado

12/07/2022, 19:14

Expedida/certificada

11/05/2022, 15:08

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA DONI EIRELI - ME, ALDEMIR DONIZETE ESTRADA SENTENÇA (tipo b) A parte exequente requer a extinção da execução, alegando o pagamento do débito pela parte executada. Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da alegada satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas não recolhidas ficam dispensadas por serem de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00, nos termos do artigo 1º, I, da Portaria MF n.º 75/2012, e do artigo 18, § 1º, da Lei n.º 10.522/2002. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 07 de março de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001535-85.2018.4.03.6123

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 14:40

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 12:51

Remessa (outros motivos)

05/11/2021, 16:54

Recebimento

04/11/2021, 18:24

Mero expediente

01/10/2021, 10:50

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 15:02

Expedida/certificada

23/04/2021, 16:27

Mero expediente

10/07/2020, 09:45