Execução Fiscal 5000741-16.2018.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.222.602,24

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BIOSAFRA - COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACAO DE PROD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BIOSAFRA - COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACAO DE PROD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BIOSAFRA - COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON DIAS MONTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:31

Juntada de certidão

22/10/2025, 12:49

Conclusos para despacho

20/05/2025, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2024, 11:28

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:06

Conclusos para despacho

03/10/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:00

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/09/2024, 15:23

Todas as movimentações(133)

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:31

Juntada de certidão

22/10/2025, 12:49

Conclusos para despacho

20/05/2025, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:28

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 14:31

Despacho

•06/03/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2024, 11:28

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:06

Conclusos para despacho

03/10/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:00

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de ROBSON DIAS MONTEIRO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 00:05

Publicado Despacho em 04/09/2024.

05/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/08/2024, 19:19

Recebidos os autos

31/08/2024, 19:19

Juntada de certidão

31/08/2024, 19:19

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 09:21

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 09:44

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/04/2024, 16:30

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:30

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2024, 15:50

Juntada de ato ordinatório

24/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de ROBSON DIAS MONTEIRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:17

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:28

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/02/2024, 14:54

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/09/2023, 15:15

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 13:15

Conclusos para despacho

30/11/2022, 08:30

Juntada de certidão

29/11/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 01:43

Conclusos para despacho

21/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BIOSAFRA - COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000741-16.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:34

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:57

Juntada de certidão

29/11/2021, 13:40

Juntada de certidão

01/10/2021, 13:22

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/09/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 08:41

Juntada de certidão

18/08/2021, 17:23

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:08

Juntada de certidão

18/08/2021, 16:50

Juntada de certidão

18/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:28

Conclusos para despacho

22/03/2021, 09:53

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2021, 00:52

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:17

Juntada de Petição de certidão

23/11/2020, 14:13

Mandado devolvido cumprido

23/11/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 11:16

Conclusos para despacho

16/11/2020, 10:21

Juntada de certidão

16/11/2020, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 12:59

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 13:29

Juntada de certidão

04/11/2020, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 12:46

Proferida decisão interlocutória

28/10/2020, 12:46

Conclusos para decisão

09/10/2020, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 10:23

Juntada de certidão

22/09/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:24

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 14:57

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 10:51

Conclusos para despacho

09/06/2020, 08:17

Juntada de certidão

04/06/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 11:59

Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:11

Juntada de certidão

06/12/2019, 14:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/12/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 11:22

Conclusos para despacho

26/09/2019, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2019, 15:59

Juntada de certidão

03/09/2019, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2019, 16:08

Juntada de certidão

03/09/2019, 16:08

Juntada de certidão

03/09/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 14:39

Conclusos para despacho

27/02/2019, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2019, 14:38

Juntada de informação

14/11/2018, 15:43

Expedição de Carta de citação.

09/10/2018, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 14:39

Conclusos para despacho

03/09/2018, 08:56

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 10:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/08/2018, 10:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/08/2018, 17:20

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 17:20

Despacho

•25/02/2025, 14:07

Despacho

•02/09/2024, 12:38

Despacho

•29/08/2024, 11:13

Despacho

•13/06/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:50

Despacho

•08/02/2024, 15:28

Despacho

•08/02/2024, 10:06

Despacho

•26/02/2023, 10:54

Despacho

•29/11/2022, 13:23

Despacho

•17/08/2022, 15:40

Despacho

•14/01/2022, 10:34

Despacho

•19/08/2021, 08:41

Despacho

•23/03/2021, 11:28

Todos os documentos(24)

Despacho

•22/10/2025, 14:31

Despacho

•06/03/2025, 17:28

Despacho

•25/02/2025, 14:07

Despacho

•02/09/2024, 12:38

Despacho

•29/08/2024, 11:13

Despacho

•13/06/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:50

Despacho

•08/02/2024, 15:28

Despacho

•08/02/2024, 10:06

Despacho

•26/02/2023, 10:54

Despacho

•29/11/2022, 13:23

Despacho

•17/08/2022, 15:40

Despacho

•14/01/2022, 10:34

Despacho

•19/08/2021, 08:41

Despacho

•23/03/2021, 11:28

Despacho

•16/11/2020, 11:16

Decisão

•28/10/2020, 12:46

Despacho

•21/09/2020, 16:24

Despacho

•23/06/2020, 15:04

Despacho

•18/06/2020, 10:51

Despacho

•07/04/2020, 14:39

Despacho

•15/10/2019, 17:02

Despacho

•23/07/2019, 14:39

Despacho

•06/09/2018, 14:39