Execução Fiscal 0000420-76.2012.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.382,67

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARIA SALETE SILVA

CPF

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL BENEFICENTE OBJETIVA DE BURI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2024, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:49

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de certidão

15/02/2024, 14:42

Mandado devolvido sem cumprimento

15/02/2024, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 13:11

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 12:37

Proferida decisão interlocutória

09/02/2024, 10:31

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:44

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2024, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 18:49

Decisão

•09/02/2024, 10:31

13/03/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:49

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de certidão

15/02/2024, 14:42

Mandado devolvido sem cumprimento

15/02/2024, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 13:11

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 12:37

Proferida decisão interlocutória

09/02/2024, 10:31

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:15

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:55

Juntada de certidão

22/05/2023, 11:19

Expedição de carta de citação

13/12/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:31

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 01:43

Conclusos para despacho

25/01/2022, 07:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL BENEFICENTE OBJETIVA DE BURI, MARIA SALETE SILVA D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000420-76.2012.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:35

Conclusos para despacho

10/12/2021, 08:29

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:01

Juntada de certidão

19/11/2021, 07:27

Expedição de carta de citação

28/01/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 12:32

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/06/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/06/2020, 14:23

Juntada de certidão

02/06/2020, 14:23

Cancelada a movimentação processual

18/05/2020, 18:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/05/2020, 16:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2019, 08:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/08/2019, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201961390001279

02/04/2019, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2019, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

31/01/2019, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2019, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2019, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 07:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre: .

31/10/2018, 06:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: itação Complemento Livre:

27/07/2018, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2018, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 14:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 201861390000262 Complemento Livre:

08/02/2018, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2017, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/09/2017, 13:39

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO Complemento Livre:

24/08/2017, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: BURI-SP Complemento Livre:

07/02/2017, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2017, 13:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/02/2017, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO

07/02/2017, 13:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/11/2016, 14:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

30/11/2016, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2016, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre: 201661100016393

05/10/2016, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2016, 06:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

01/08/2016, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661100011510

16/06/2016, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2016, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/04/2016, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2016, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA PGF Complemento Livre:

14/04/2016, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2014, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2014, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361100020134 Complemento Livre:

09/10/2013, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2013, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

10/09/2013, 08:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 201361390006575

27/08/2013, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2013, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2013, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2013, 10:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/02/2012, 09:28

Despacho

•06/09/2022, 10:31

Despacho

•17/05/2022, 15:26

Despacho

•14/01/2022, 10:35

Despacho

•01/09/2020, 12:32