Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007902-32.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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MagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Partes do Processo

REGINA CELIA MEDEIROS VELOSO

CPF

Autor

KAYO VELOSO TRIGO

CPF

Autor

NANCI TRIGO

CPF

Autor

NAIRA TRIGO

CPF

Autor

JOSE DIAS TRIGO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MARTINS CASARIN

OAB/SP 107573·CPF·Representa: Autor

ANDRESA DA SILVA LOPES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

REGINA CELIA MEDEIROS VELOSO

CPF

Autor

KAYO VELOSO TRIGO

CPF

Autor

NANCI TRIGO

CPF

Autor

NAIRA TRIGO

CPF

Autor

JOSE DIAS TRIGO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:33

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:20

Juntada de certidão

07/10/2025, 15:03

Juntada de certidão

30/05/2025, 11:54

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:10

Decorrido prazo de NANCI TRIGO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:10

Decorrido prazo de KAYO VELOSO TRIGO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:09

Decorrido prazo de NAIRA TRIGO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de REGINA CELIA MEDEIROS VELOSO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:14

Publicado Despacho em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:14

Todas as movimentações(386)

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:33

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:20

Juntada de certidão

07/10/2025, 15:03

Juntada de certidão

30/05/2025, 11:54

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:17

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 15:02

Despacho

•13/11/2024, 13:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:10

Decorrido prazo de NANCI TRIGO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:10

Decorrido prazo de KAYO VELOSO TRIGO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:09

Decorrido prazo de NAIRA TRIGO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de REGINA CELIA MEDEIROS VELOSO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:14

Publicado Despacho em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 13:53

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:01

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/11/2024, 20:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 07:27

Decorrido prazo de KAYO VELOSO TRIGO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:32

Decorrido prazo de NANCI TRIGO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:32

Decorrido prazo de REGINA CELIA MEDEIROS VELOSO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:32

Decorrido prazo de NAIRA TRIGO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 20:02

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:02

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 07:54

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2024, 13:55

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 18:16

Publicado Despacho em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

15/09/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:36

Proferida decisão interlocutória

12/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2024, 12:20

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:10

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:26

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de REGINA CELIA MEDEIROS VELOSO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de NANCI TRIGO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de KAYO VELOSO TRIGO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de NAIRA TRIGO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/06/2024, 14:50

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:03

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:34

Juntada de certidão

06/06/2024, 13:58

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:17

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:27

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de REGINA CELIA MEDEIROS VELOSO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de NANCI TRIGO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de KAYO VELOSO TRIGO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de NAIRA TRIGO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:18

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:27

Juntada de certidão

14/02/2024, 16:26

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 16:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/02/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de KAYO VELOSO TRIGO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de REGINA CELIA MEDEIROS VELOSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de NANCI TRIGO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de NAIRA TRIGO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:51

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:05

Decorrido prazo de REGINA CELIA MEDEIROS VELOSO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de KAYO VELOSO TRIGO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de NANCI TRIGO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de NAIRA TRIGO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:21

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:28

Conclusos para despacho

28/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/01/2024, 11:38

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:04

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:42

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:17

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:54

Processo Desarquivado

15/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 13:25

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de NANCI TRIGO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de NAIRA TRIGO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:12

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:37

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 21:42

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:47

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:56

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de NANCI TRIGO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de REGINA CELIA MEDEIROS VELOSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de KAYO VELOSO TRIGO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de NAIRA TRIGO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:14

Juntada de certidão

14/03/2023, 15:01

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:11

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:11

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:13

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:06

Processo Desarquivado

09/03/2023, 15:05

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:27

Decorrido prazo de REGINA CELIA MEDEIROS VELOSO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de KAYO VELOSO TRIGO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de NANCI TRIGO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de NAIRA TRIGO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:05

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:42

Juntada de Petição de terceiro interessado

20/12/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:16

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 19:08

Juntada de certidão

12/12/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:32

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:21

Processo Desarquivado

30/11/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 16:15

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2022, 13:15

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2022, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2022, 10:48

Decorrido prazo de NANCI TRIGO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de NAIRA TRIGO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de KAYO VELOSO TRIGO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de REGINA CELIA MEDEIROS VELOSO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:29

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:27

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:05

Decorrido prazo de NAIRA TRIGO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de NANCI TRIGO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de REGINA CELIA MEDEIROS VELOSO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de KAYO VELOSO TRIGO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:37

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:30

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 11:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 14:20

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de KAYO VELOSO TRIGO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de NAIRA TRIGO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de REGINA CELIA MEDEIROS VELOSO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de NANCI TRIGO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NAIRA TRIGO, NANCI TRIGO, KAYO VELOSO TRIGO, REGINA CELIA MEDEIROS VELOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR MARTINS CASARIN - SP107573-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR MARTINS CASARIN - SP107573-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR MARTINS CASARIN - SP107573-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR MARTINS CASARIN - SP107573-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes acerca da(s) minuta(s) de RPV/PRC, para manifestação, em cinco dias. Após, não havendo discordância justificada, transmita(m)-se-a(s) ao Egrégio TRF da 3ª Região. Uma vez transmitida(s), aguarde-se seu pagamento. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007902-32.2011.4.03.6100

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:52

Juntada de certidão

13/01/2022, 18:31

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:27

Decorrido prazo de KAYO VELOSO TRIGO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de NANCI TRIGO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de NAIRA TRIGO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de REGINA CELIA MEDEIROS VELOSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 07:22

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 18:49

Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 16:51

Decorrido prazo de KAYO VELOSO TRIGO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de NAIRA TRIGO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de NANCI TRIGO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de REGINA CELIA MEDEIROS VELOSO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:28

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 04:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 13:07

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 18:47

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:07

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 14:35

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:36

Conclusos para despacho

19/09/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 19:30

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:33

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/08/2021, 15:48

Decorrido prazo de JOSE DIAS TRIGO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:58

Publicado Despacho em 30/06/2021.

06/07/2021, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

06/07/2021, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:52

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:32

Conclusos para despacho

28/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/06/2021, 18:38

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:09

Publicado Despacho em 07/05/2021.

07/05/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 11:39

Conclusos para despacho

05/05/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 05:04

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 05:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 15:40

Conclusos para despacho

01/03/2021, 13:07

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2021, 20:52

Decorrido prazo de JOSE DIAS TRIGO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:16

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 17:25

Conclusos para despacho

11/12/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:14

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 15:56

Conclusos para despacho

30/11/2020, 14:07

Juntada de certidão

26/11/2020, 17:35

Expedição de Informação

19/11/2020, 15:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2020, 19:25

Decorrido prazo de JOSE DIAS TRIGO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:07

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 19:56

Conclusos para despacho

04/11/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2020, 10:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:43

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 15:19

Conclusos para despacho

09/10/2020, 15:07

Juntada de certidão

07/10/2020, 23:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2020 (26a. Vara) (em Seretaria)

13/05/2020, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2020, 13:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 07:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2012 (26a. Vara)

31/01/2012, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARD. REMESSA AO TRF3 Complemento Livre:

31/01/2012, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000012315 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

23/01/2012, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2012, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/01/2012, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/01/2012, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AG PUBLICACAO Complemento Livre:

13/12/2011, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2011, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2011, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 201161000287712

12/12/2011, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 201161000287708

12/12/2011, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2011, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/12/2011, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARD. VISTA AGU Complemento Livre:

30/11/2011, 15:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: MANIFESTACAO ACERCA DO DESPACHO

30/11/2011, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA DECISAO DO AI 0015939-15.2011.403.0000 Complemento Livre: JULGADO PREJUDICIADO O PRESENTE RECURSO

16/11/2011, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/11/2011, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARD. PUBLICACAO Complemento Livre:

26/10/2011, 16:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2011, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2011, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000254699 Complemento Livre: APELACAO INTERPOSTA PELA PARTE RE

24/10/2011, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2011, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/10/2011, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

18/10/2011, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARD. PUBLICACAO Complemento Livre:

11/10/2011, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/10/2011, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/09/2011, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2011, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/09/2011, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARD. VISTA AGU Complemento Livre:

25/08/2011, 14:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: MANIFESTACAO ACERCA DO DESPACHO

25/08/2011, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/08/2011, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AG PUBLICACAO DE DESPACHO Complemento Livre:

27/07/2011, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2011, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2011, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000178006 Complemento Livre: CONTESTACAO

26/07/2011, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000138571 Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR

10/06/2011, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2011, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/06/2011, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

30/05/2011, 08:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0026.2011.00687 Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO - UNIAO

26/05/2011, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARD. PUBLICACAO Complemento Livre:

20/05/2011, 14:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2011, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0026.2011.00687

20/05/2011, 14:21

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 83 Folha iniial : 215

20/05/2011, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2011, 10:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/05/2011, 13:52

Despacho

•08/11/2024, 15:12

Despacho

•08/11/2024, 07:27

Despacho

•11/10/2024, 14:54

Despacho

•11/10/2024, 07:54

Despacho

•25/09/2024, 15:35

Despacho

•12/09/2024, 18:36

Despacho

•12/09/2024, 18:24

Despacho

•31/07/2024, 18:36

Despacho

•31/07/2024, 18:26

Despacho

•06/06/2024, 16:20

Despacho

•06/06/2024, 15:34

Despacho

•19/03/2024, 16:20

Despacho

•19/03/2024, 15:27

Todos os documentos(65)

Despacho

•13/11/2024, 15:02

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•13/11/2024, 13:53

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•08/11/2024, 15:12

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•08/11/2024, 07:27

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•11/10/2024, 14:54

Despacho

•11/10/2024, 07:54

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•25/09/2024, 15:35

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•12/09/2024, 18:36

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•12/09/2024, 18:24

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•31/07/2024, 18:36

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•31/07/2024, 18:26

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•06/06/2024, 16:20

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•06/06/2024, 15:34

Despacho

•19/03/2024, 16:20

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•19/03/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:32

Ofício de transferência eletrônica

•08/02/2024, 16:32

Despacho

•29/01/2024, 18:21

Despacho

•29/01/2024, 14:28

Despacho

•15/12/2023, 18:22

Despacho

•15/12/2023, 16:42

Despacho

•06/06/2023, 14:15

Despacho

•06/06/2023, 13:47

Despacho

•09/03/2023, 16:13

Despacho

•09/03/2023, 15:59

Despacho

•12/12/2022, 19:08

Despacho

•07/12/2022, 15:32

Despacho

•23/05/2022, 19:27

Despacho

•23/05/2022, 17:27

Despacho

•25/04/2022, 15:54

Despacho

•25/04/2022, 13:37

Despacho

•14/01/2022, 10:35

Despacho

•13/01/2022, 18:52

Despacho

•19/11/2021, 18:53

Despacho

•19/11/2021, 18:49

Despacho

•06/11/2021, 20:52

Despacho

•05/11/2021, 13:07

Despacho

•05/10/2021, 16:52

Despacho

•05/10/2021, 15:07

Despacho

•23/09/2021, 18:32

Despacho

•23/09/2021, 15:36

Despacho

•30/08/2021, 17:10

Despacho

•30/08/2021, 15:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/08/2021, 15:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/08/2021, 15:48

Despacho

•05/07/2021, 16:29

Despacho

•05/07/2021, 15:52

Documento Comprobatório

•05/07/2021, 15:21

Despacho

•28/06/2021, 16:42

Despacho

•28/06/2021, 16:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/06/2021, 18:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/06/2021, 18:38

Despacho

•05/05/2021, 11:51

Despacho

•05/05/2021, 11:39

Despacho

•01/03/2021, 15:58

Despacho

•01/03/2021, 15:40

Despacho

•14/12/2020, 17:31

Despacho

•14/12/2020, 17:25

Despacho

•30/11/2020, 16:34

Despacho

•30/11/2020, 15:56

Despacho

•05/11/2020, 15:15

Despacho

•04/11/2020, 19:56

Despacho

•09/10/2020, 17:25

Despacho

•09/10/2020, 15:19

Decisão

•18/06/2020, 20:04