Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LANDAU TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANSELMO TEIXEIRA PINTO - SP13852, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que conferi os dados de autuação deste processo, bem como confirmei a inserção de peças digitalizadas dos autos físicos, que se encontram arquivados conforme determinação da Resolução n. 235/2018 da Presidência do TRF3. Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, são as partes intimadas APENAS para ciência da digitalização dos autos físicos e sua inserção no PJe, bem como para ciência da possibilidade de, a qualquer tempo, apontar eventuais irregularidades e ilegibilidades na digitalização para correção. Em vista do trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento interposto pela União, os autos serão arquivados com baixa-findo. (intimação por autorização da Portaria 1/2019 – 11ª VFC, conf. Resoluções 142/2017 e 235/2018 da Presidência do TRF3)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0058311-71.1995.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo