Execução Fiscal 5000473-59.2018.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.457,05

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED DE ITAPEVA

Terceiro

UNIMED SUDOESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO PEREIRA LEME

OAB/SP 177996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:59

Juntada de certidão

10/03/2026, 13:58

Juntada de certidão

04/02/2026, 16:48

Recebidos os autos

22/01/2026, 11:58

Expedição de Informação

20/01/2026, 16:00

Recebidos os autos

20/01/2026, 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

19/01/2026, 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

19/01/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 19:21

Conclusos para despacho

08/01/2026, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 21:29

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:59

Juntada de certidão

10/03/2026, 13:58

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 19:21

Despacho

•22/10/2025, 21:16

04/02/2026, 16:48

Recebidos os autos

22/01/2026, 11:58

Expedição de Informação

20/01/2026, 16:00

Recebidos os autos

20/01/2026, 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

19/01/2026, 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

19/01/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 19:21

Conclusos para despacho

08/01/2026, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 21:29

Conclusos para despacho

21/10/2025, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 22:23

Expedição de Informação

22/05/2025, 16:50

Recebidos os autos

22/05/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

22/05/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 11:13

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 18:44

Juntada de Petição de certidão

25/11/2024, 13:11

Mandado devolvido cumprido

25/11/2024, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2024, 14:47

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:03

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:06

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 17:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:20

Juntada de certidão

12/04/2024, 13:19

Mandado devolvido cumprido

11/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 08:40

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 16:10

Mandado devolvido cumprido

20/02/2024, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:17

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:18

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 13:36

Mandado devolvido cumprido

02/02/2024, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 00:49

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 14:49

Proferida decisão interlocutória

01/12/2023, 17:23

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:33

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:43

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:43

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:34

Conclusos para despacho

06/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:49

Decorrido prazo de UNIMED DE ITAPEVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 01:44

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE ITAPEVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO PEREIRA LEME - SP177996 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000473-59.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se a parte executada para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca da petição de ID 58377426. Após, torne o processo concluso para apreciação. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:35

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2021, 09:21

Juntada de certidão

19/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de UNIMED DE ITAPEVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 11:35

Publicado Despacho em 27/01/2021.

27/01/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 16:45

Conclusos para despacho

17/06/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 11:39

Conclusos para despacho

13/04/2020, 15:50

Juntada de certidão

13/04/2020, 08:37

Decorrido prazo de UNIMED DE ITAPEVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 01:34

Publicado Despacho em 08/10/2019.

08/10/2019, 01:34

Juntada de certidão

04/10/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 15:00

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:23

Juntada de certidão

01/10/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2019, 12:37

Juntada de certidão

26/09/2019, 15:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/09/2019, 11:56

Conclusos para despacho

14/06/2019, 13:16

Decorrido prazo de UNIMED DE ITAPEVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:46

Publicado Despacho em 30/04/2019.

30/04/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/04/2019, 00:11

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

26/04/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2019, 16:03

Conclusos para despacho

22/01/2019, 08:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/12/2018, 11:38

Decorrido prazo de UNIMED DE ITAPEVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 01:46

Juntada de Petição de diligência

07/12/2018, 10:32

Mandado devolvido cumprido

07/12/2018, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2018, 16:55

Expedição de Mandado.

06/11/2018, 11:07

Expedição de Mandado.

17/09/2018, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 11:03

Conclusos para despacho

31/07/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 15:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/07/2018, 15:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/07/2018, 10:22

Distribuído por sorteio

03/07/2018, 10:22

Despacho

•21/10/2025, 21:29

Despacho

•21/05/2025, 11:13

Despacho

•23/10/2024, 11:03

Despacho

•28/06/2024, 18:06

Despacho

•08/03/2024, 08:40

Despacho

•15/02/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:17

Decisão

•01/12/2023, 17:23

Despacho

•31/05/2023, 10:33

Despacho

•19/12/2022, 16:34

Despacho

•08/08/2022, 14:49

Despacho

•14/01/2022, 10:35

Todos os documentos(23)

Despacho

•08/01/2026, 19:21

Despacho

•22/10/2025, 21:16

Despacho

•21/10/2025, 21:29

Despacho

•21/05/2025, 11:13

Despacho

•23/10/2024, 11:03

Despacho

•28/06/2024, 18:06

Despacho

•08/03/2024, 08:40

Despacho

•15/02/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:17

Decisão

•01/12/2023, 17:23

Despacho

•31/05/2023, 10:33

Despacho

•19/12/2022, 16:34

Despacho

•08/08/2022, 14:49

Despacho

•14/01/2022, 10:35

Sentença

•19/07/2021, 16:23

Despacho

•25/01/2021, 16:45

Despacho

•08/06/2020, 11:39

Despacho

•13/04/2020, 08:37

Despacho

•03/10/2019, 15:00

Decisão

•23/09/2019, 16:07

Despacho

•25/04/2019, 16:03

Despacho

•24/08/2018, 11:03