Execução Fiscal 0000425-59.2016.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.570,31

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

AGROPECUARIA LIMA DE RIBEIRAO BRANCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2024, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:42

Proferida decisão interlocutória

20/03/2024, 16:34

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 16:06

Mandado devolvido sem cumprimento

20/02/2024, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 11:37

Proferida decisão interlocutória

09/02/2024, 10:31

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:22

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2024, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 16:34

Decisão

•09/02/2024, 10:31

20/03/2024, 16:42

Proferida decisão interlocutória

20/03/2024, 16:34

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 16:06

Mandado devolvido sem cumprimento

20/02/2024, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 11:37

Proferida decisão interlocutória

09/02/2024, 10:31

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:00

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:34

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:18

Expedição de carta de citação

13/12/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:31

Conclusos para despacho

23/05/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 01:44

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: AGROPECUARIA LIMA DE RIBEIRAO BRANCO LTDA - ME D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000425-59.2016.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:36

Conclusos para despacho

01/11/2021, 16:00

Mandado devolvido sem cumprimento

04/10/2021, 21:51

Juntada de Petição de certidão

04/10/2021, 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 18:21

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 14:11

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/07/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:37

Conclusos para despacho

02/10/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 10:53

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

18/09/2020, 14:40

Juntada de certidão

18/09/2020, 14:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:38

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 10:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 10:26

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 05:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 14:57

Juntada de ato ordinatório

04/03/2020, 13:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2020, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/02/2020, 16:08

Juntada de certidão

07/02/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2019, 11:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2019, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000034120184036939

01/08/2019, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REATIVAÇÃO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000034120184036939

13/06/2019, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201961890016767

12/06/2019, 07:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 133/2019-EF

30/05/2019, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Complemento Livre:

30/05/2019, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/05/2019, 07:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SP Complemento Livre:

06/02/2019, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2018, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 07:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3901.2018.00154 Complemento Livre: .

28/05/2018, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000034120184036939

25/04/2018, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2018, 07:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/04/2018, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000034120184036939

19/03/2018, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO

08/03/2018, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

08/03/2018, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CONSTATAÇÃO/REAVALIAÇÃO Complemento Livre:

05/03/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/03/2018, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2017, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2017, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

11/04/2017, 11:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

23/03/2017, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE Loal de Cumprimento: JUSTIÇA FEDERAL 1ª SUBSEÇÃO JURIDICIÁRIA - FÓRUM DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Complemento Livre:

22/02/2017, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS Complemento Livre:

06/09/2016, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2016, 08:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA Complemento Livre:

02/05/2016, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/PENHORA Complemento Livre:

13/04/2016, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/04/2016, 12:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/03/2016, 12:44

Despacho

•06/09/2022, 10:31

Despacho

•17/05/2022, 15:22

Despacho

•14/01/2022, 10:36

Despacho

•06/04/2021, 17:37

Despacho

•13/07/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 13:27