Execução Fiscal 0001593-13.2012.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 0001593-13.2012.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2022, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2022, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CODA CONFECCOES LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: RAMON CORREA DA SILVA - SP239250, ANA MARA BUCK - SP144691, PATRICIA HELENA DE ARRUDA VERGES - SP112521 DESPACHO Em atenção ao requerimento de ID 247592697, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001593-13.2012.4.03.6115 intime-se novamente a parte executada, por meio de seu procurador constituído nos autos, através de publicação, para, no prazo de quinze dias, pagar as custas processuais finais, observada a tabela I, item “a”, da Lei 9.289/96 (1% do valor da causa), junto à Caixa Econômica Federal, PAB - Justiça Federal de São Carlos, através de Guia de Recolhimento da União - GRU, unidade gestora 090017, gestão 00001 - Tesouro Nacional, código de recolhimento 18710-0, juntando comprovante de pagamento aos autos (Orientações disponíveis em https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais, e sistema de emissão de GRU pode ser acessado pelo endereço: https://web.trf3.jus.br/custas/). Após, arquivem-se os autos com as devidas baixas. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

14/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2022, 17:33

Mero expediente

10/06/2022, 16:33

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 15:17

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CODA CONFECCOES LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: RAMON CORREA DA SILVA - SP239250, ANA MARA BUCK - SP144691, PATRICIA HELENA DE ARRUDA VERGES - SP112521 CERTIDÃO Certifico e dou fé que r. sentença retro transitou em julgado. Certifico e dou fé que, até a presente data, não foi informado neste feito o recolhimento de custas. Certifico ainda que oportunamente os autos serão remetidos para arquivamento imediato, em observância ao disposto na Portaria nº 08/2020, deste Juízo, Anexo II, art. 4º, XIII, in verbis: “nos termos do § 1º, do art. 18, da Lei n. 10.522/2002, bem assim do inc. I, do art. 1º, da Portaria Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o envio de informações para inscrição em Dívida Ativa da União, nos casos expressamente previstos nos diplomas normativos ora indicados, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo, após a intimação do exequente”. Nada mais. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) Certidão Trânsito em Julgado - 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001593-13.2012.4.03.6115

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 17:15

Trânsito em julgado

28/03/2022, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CODA CONFECCOES LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: RAMON CORREA DA SILVA - SP239250, ANA MARA BUCK - SP144691, PATRICIA HELENA DE ARRUDA VERGES - SP112521 DESPACHO ID 239252759: Em complemento ao ofício expedido por este juízo no ID 187223630, atenda-se o requerido por meio do ofício 928/2021, Processo n 50000.031034/2021-57 do CGSIE-SENATRAN - (ID 239252759), encaminhando àquele órgão, os dados necessários para para levantamento da ordem de suspensão da permissão de dirigir do executado Osmar Rossignolo (NOME COMPLETO, CPF, RG, NOME DA MAE, DATA DE NASCIMENTO e DATA INÍCIO DA PENALI DADE). Cumpra-se com prioridade. ID 184637260: Considerando os extratos Renajud de IDs. 238965960 e 239532031, a indicar que não há restrição de transferência ou qualquer outra restrição ativa sobre o veículo de placa DIW 3962, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001593-13.2012.4.03.6115 intime-se o executado para ciência. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

14/01/2022, 00:00

Mero expediente

12/01/2022, 15:28

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CODA CONFECCOES LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANA MARA BUCK - SP144691, PATRICIA HELENA DE ARRUDA VERGES - SP112521 D E S P A C H O Em ID 46237016, a União informa que o valor a ser levantado nestes autos pelo arrematante, referente ao sinal pago pela arrematação posteriormente anulada, foi utilizado na compensação de débitos que o arrematante possuía junto à Receita Federal. Na mesma oportunidade, requer a intimação do executado, para que comprove o depósito das prestações do parcelamento das multas a que condenado, assim como pede a penhora de aluguéis devidos à executada. Verifico que o executado foi condenado ao pagamento de duas multas, por ato atentatório à dignidade da justiça (ID 39604271 - p. 188, por inviabilização da reavaliação do imóvel penhorado, e ID 39604272 - p. 62, pela não entrega do bem arrematado). Após apresentar proposta de parcelamento do valor das multas, que foi aceita pelo exequente, o executado realizou depósito de 30% do valor então devido (ID 39603974 - p. 32). Não há notícia nos autos sobre a continuidade do pagamento das prestações. Assim: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001593-13.2012.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Intime-se o arrematante para que fale sobre a satisfação de sua pretensão de levantamento do valor depositado a título de sinal da arrematação, pela compensação de débitos informada pelo exequente (ID 46237016), em 15 dias. Intime-se o executado para que comprove o pagamento das parcelas da multa devida, em 15 dias. Sem prejuízo, tendo em vista o contrato de locação em ID 39603974 - p. 25, relativo ao imóvel penhorado nos autos (matrícula nº 63.763 do ORI de São Carlos), defiro o pedido do exequente e penhoro os aluguéis devidos ao executado. Intime-se, via postal, a locatária (ID 39603974 - p. 37) a depositar mensalmente os aluguéis em conta vinculada a este processo, na data habitual de pagamento (Código Civil, art. 312). A locatária juntará periodicamente os comprovantes de depósito nos autos, que valerão como quitação mensal. Com a manifestação do executado, conforme “2”, intime-se o exequente para manifestação, em 15 dias. Publique-se. Intimem-se. Data registrada no sistema. Luciano Pedrotti Coradini Juiz Federal Substituto

26/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(165)