Execução Fiscal 5001134-86.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5001134-86.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 18:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2022, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EQUIPE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP, GABRIEL ALMEIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, VALERIA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001134-86.2018.4.03.6123 Defiro o pedido fazendário formulado com base na Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, e, por consequência, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/90. Decorrido tal prazo, sem que sejam indicados, pela exequente, de forma circunstanciada, bem penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do citado dispositivo legal. A fluência do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, contado a partir da intimação desta decisão, à luz do § 4º da mesma lei. Intime-se a Exequente, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei de Execuções Fiscais. Bragança Paulista, 28 de março de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 17:17

Execução frustrada

28/03/2022, 17:17

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 16:14

Expedida/certificada

01/12/2021, 18:09

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 18:36

Julgamento em Diligência

04/10/2021, 18:35

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 18:11

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 15:23

Julgamento em Diligência

17/09/2021, 15:23

Conclusão (para despacho)

01/04/2021, 16:37

Expedida/certificada

18/03/2021, 10:21