Procedimento Comum Cível 0000254-72.2014.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000254-72.2014.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2024, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 18:42

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/06/2024, 18:42

Desarquivamento

14/06/2024, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 18:39

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JORGE LUCAS Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Dos elementos existentes nos autos é possível inferir que houve a satisfação do crédito perseguido, com a expedição dos ofícios requisitórios n. 20230154285 e n. 220230154281 e extratos de pagamentos juntados aos autos no Id 299319744, motivo pelo qual remetam-se os autos ao arquivo definitivo, cumprindo-se o tópico final da sentença de Id 277788606. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000254-72.2014.4.03.6301

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2023, 15:20

Mero expediente

15/12/2023, 17:00

Conclusão (para julgamento)

21/11/2023, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JORGE LUCAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O O E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunica a disponibilização do(s) depósito(s) judicial(is), decorrente(s) de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou PRC, cujo(s) saque(s) será(ão) realizado(s) independentemente de alvará(s), nos termos do § 1º do art. 49 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, e reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000254-72.2014.4.03.6301

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2023, 00:03

Mero expediente

29/08/2023, 00:03

Documentos

Sentença

•20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JORGE LUCAS Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000254-72.2014.4.03.6301 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JORGE LUCAS, fundamentada na sentença proferida em 20.04.2016 condenou a União ao pagamento do adicional no interregno de janeiro/2010 a 24.05.2013, quando o servidor aposentou-se. Na ocasião a verba honorária advocatícia foi fixada em R$ 2500,00. A União Federal apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, bem como apresentou proposta de acordo. A parte exequente noticiou que concorda com a proposta (id 270830221), nos seguintes termos: [...] Seguindo, portanto, os critérios acima e de acordo com a Planilha elaborada pelo Setor de Cálculos, propõe a União pagar neste caso os montante abaixo indicados, os quais levam em conta um deságio de 10% do valor total apurado como devido e consubstancia-se nos seguintes montantes isolados, todos para agosto/2022: R$ 12.993,95 a título de principal atualizado R$ 5.618,04 a título de juros moratórios e SELIC a partir de 01.01.2022 R$ 18.611,99 total bruto devido ao autor, devendo ser descontados R$ 1530,82 a título de PSS R$ 3.786,84 a título de honorários advocatícios R$ 22.393,83 total devido na execução. As partes requereram a homologação do pressente acordo e a imediata expedição de Precatório/RPV, bem como renunciam ao prazo recursal. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes em fase de cumprimento de sentença, bem como a renúncia ao prazo recursal, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III c/c 925, ambos do Código de Processo Civil e acolho o montante total da condenação nos valores acima informados de: R$ R$ 22.393,83 (vinte dois mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos) total bruto devido da execução, devendo ser descontado o PSS no montante de R$ 1.5030,82 (um mil, quinhentos e trinta reais e oitenta e dois centavos) atualizado até agosto de 2022 e R$ 3.786,84 (três mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos)- honorários advocatícios. Prossiga-se com a expedição dos ofícios requisitórios, nos termos acima requerido. Após, com trânsito em julgado e a juntada dos ofícios requisitórios cumpridos, nada mais sendo requerido, arquivem os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Paulo, data de registro em sistema. lsa

09/03/2023, 00:00

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