Cumprimento de sentença 0003683-16.2001.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2001

Valor da Causa

R$ 664.197,17

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO PODGAEC

OAB/SP 125733·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DA SILVA LAU

OAB/SP 163169·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO DA SILVA

OAB/SP 187024·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 07/02/2023

28/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 14:20

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2022, 12:14

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:05

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 15:04

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:03

Expedição de Comunicação via Correios.

16/11/2022, 13:46

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 07/02/2023

28/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 14:20

Publicado Sentença em 14/12/2022.

Documentos

Sentença

•12/12/2022, 12:36

Sentença

•12/12/2022, 12:14

14/12/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2022, 12:14

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:05

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 15:04

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:03

Expedição de Comunicação via Correios.

16/11/2022, 13:46

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/11/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 19:44

Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:43

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:54

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 10:04

Conclusos para despacho

01/09/2022, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:49

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 17:48

Juntada de certidão

25/08/2022, 17:48

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:07

Expedição de Comunicação via Correios.

03/08/2022, 11:29

Juntada de certidão

03/08/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:06

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:13

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 11:41

Juntada de certidão

24/06/2022, 11:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2022, 13:21

Proferida decisão interlocutória

22/06/2022, 17:16

Decorrido prazo de FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:20

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:11

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 18:02

Juntada de certidão

03/06/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:22

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALBERTO PODGAEC - SP125733, ROGERIO DA SILVA LAU - SP163169, ALESSANDRO DA SILVA - SP187024 D E S P A C H O Há nos autos informação apresentada pela CEF (id 118627689), segundo a qual a agência deste Fórum (dentre outras), antes de converter em renda da UNIÃO qualquer depósito judicial, deve informar imediatamente ao Relator da apelação 5008211-75.2019.4.03.6103, Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO, da 6ª Turma do TRF3, sobre o número da conta e o saldo, aguardando 48 horas da operacionalização do ato bancário. Assim, expeça-se ofício dando ciência ao Relator daquela apelação de que há nestes autos valores a serem convertidos em renda da União e de que os autos ficarão sobrestados no aguardo de Vossa deliberação. Intimem-se as partes. São José dos Campos, na data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003683-16.2001.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:36

Juntada de certidão

14/01/2022, 10:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/01/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:46

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 16:16

Desentranhado o documento

10/01/2022, 16:16

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/01/2022, 12:47

Conclusos para despacho

09/01/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 13:20

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 15:54

Conclusos para decisão

01/10/2021, 15:57

Juntada de certidão

01/10/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:24

Juntada de ato ordinatório

24/09/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 14:26

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 16:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2021, 12:42

Mandado devolvido sem cumprimento

17/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de diligência

17/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:41

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESISTENCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

28/05/2021, 11:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/05/2021, 11:35

Juntada de comunicações

06/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:46

Decorrido prazo de FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:22

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:36

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 13:53

Conclusos para decisão

24/02/2021, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 10:17

Mandado devolvido sem cumprimento

12/02/2021, 16:23

Juntada de Petição de diligência

12/02/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 17:45

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 08:27

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 06:35

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 06:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2021, 11:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2021, 10:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 14:11

Juntada de certidão

19/12/2020, 10:41

Conclusos para despacho

14/12/2020, 21:38

Decorrido prazo de FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:00

Mandado devolvido cumprido

26/10/2020, 10:58

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2020, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2020, 16:12

Expedição de Mandado.

30/04/2020, 10:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 18:22

Conclusos para despacho

16/04/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2020, 21:02

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 14:52

Conclusos para despacho

04/02/2020, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:56

Decorrido prazo de FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 03:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/12/2019, 00:49

Publicado Despacho em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 11:23

Conclusos para decisão

27/11/2019, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 14:28

Decorrido prazo de FERDIMAT IND E COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:23

Publicado Despacho em 08/11/2019.

08/11/2019, 11:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2019, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2019, 12:53

Conclusos para despacho

12/10/2019, 12:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/10/2019, 12:52

Juntada de certidão

28/08/2019, 11:41

Juntada de certidão

28/08/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 19:53

Juntada de Petição de substabelecimento

19/07/2019, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 12:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 17:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2019, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030009115 Complemento Livre:

24/06/2019, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030008366 Complemento Livre:

18/06/2019, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CÓPIA DA CERTIDÃO DO MANDADO 0303.2018.00416 Complemento Livre:

24/04/2019, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030004074 Complemento Livre:

10/04/2019, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2019, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0303.2018.00416 EM 20/09/2018 (Guia 2018.0062)

10/10/2018, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030009345 Complemento Livre:

25/06/2018, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030008487 Complemento Livre:

25/06/2018, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2018, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/04/2018, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 525/537

16/04/2018, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2018, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030038400 Complemento Livre:

08/01/2018, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2017, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2017, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2017, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030036767 Complemento Livre:

20/11/2017, 17:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00036831620014036103 Complemento Livre:

31/10/2017, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2017, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2017, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO RENAJUD Complemento Livre:

26/09/2017, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 981/984

03/08/2017, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030015558 Complemento Livre:

19/06/2017, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/05/2017, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2017, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030010252 Complemento Livre:

03/05/2017, 15:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 553/556

15/03/2017, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2017, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030004906 Complemento Livre:

08/03/2017, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

08/03/2017, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2017, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2017, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2017, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

27/09/2004, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 50/2004 (3a. Vara)

27/09/2004, 13:27

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

27/09/2004, 00:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/09/2004, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2004, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2004, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE NO DIA 02/08/04

03/08/2004, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

28/07/2004, 15:51

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 200/201

23/07/2004, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/07/2004, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/03/2002, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

21/02/2002, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

20/02/2002, 15:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/95

20/02/2002, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2002, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2002, 14:53

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/10/2001, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2001, 08:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 159/160

20/08/2001, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2001, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2001, 12:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/07/2001, 13:58

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:04

Despacho

•05/10/2022, 08:34

Despacho

•04/10/2022, 19:44

Despacho

•19/09/2022, 16:43

Despacho

•02/09/2022, 14:00

Despacho

•02/09/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:48

Despacho

•19/07/2022, 14:06

Decisão

•24/06/2022, 11:41

Decisão

•22/06/2022, 17:16

Despacho

•03/06/2022, 18:02

Todos os documentos(40)

Sentença

•12/12/2022, 12:36

Sentença

•12/12/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:04

Despacho

•05/10/2022, 08:34

Despacho

•04/10/2022, 19:44

Despacho

•19/09/2022, 16:43

Despacho

•02/09/2022, 14:00

Despacho

•02/09/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:48

Despacho

•19/07/2022, 14:06

Decisão

•24/06/2022, 11:41

Decisão

•22/06/2022, 17:16

Despacho

•03/06/2022, 18:02

Despacho

•25/05/2022, 11:22

Despacho

•14/01/2022, 10:36

Despacho

•10/01/2022, 16:46

Despacho

•05/10/2021, 14:33

Despacho

•04/10/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 15:24

Despacho

•09/06/2021, 15:04

Despacho

•09/06/2021, 14:41

Comunicações

•07/04/2021, 14:23

Outros Documentos

•05/04/2021, 14:32

Despacho

•09/03/2021, 16:05

Despacho

•03/03/2021, 20:33

Despacho

•25/02/2021, 13:53

Despacho

•11/02/2021, 16:21

Despacho

•10/02/2021, 17:45

Despacho

•07/01/2021, 14:11

Informação

•19/12/2020, 10:41

Despacho

•16/04/2020, 18:22

Despacho

•06/03/2020, 15:44

Despacho

•04/02/2020, 15:56

Despacho

•06/12/2019, 10:56

Despacho

•05/12/2019, 18:25

Despacho

•06/11/2019, 13:15

Despacho

•14/10/2019, 17:00