Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002460-53.2019.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 12.425,16

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 45º Juiz Federal da 15ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 45 de Juiz Federal da 15ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santos

Partes do Processo

ISMAIAS FONTES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ADENOALDO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

VICTOR LESSA FERREIRA

OAB/SP 370837·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(221)

ISMAIAS FONTES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ISMAIAS FONTES DOS SANTOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 12:07

Publicado Despacho em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:09

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 23:49

Decorrido prazo de ISMAIAS FONTES DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:54

Publicado Sentença em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 12:49

Todas as movimentações(245)

Decorrido prazo de ISMAIAS FONTES DOS SANTOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 12:07

Publicado Despacho em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 09:09

Despacho

•18/09/2025, 09:09

18/09/2025, 09:09

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 23:49

Decorrido prazo de ISMAIAS FONTES DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:54

Publicado Sentença em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 12:49

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:48

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2025, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de ISMAIAS FONTES DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

10/02/2025, 17:32

Publicado Decisão em 31/01/2025.

10/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

29/01/2025, 17:11

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:14

Decorrido prazo de ISMAIAS FONTES DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:25

Embargos de declaração não acolhidos

21/11/2024, 13:25

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de ISMAIAS FONTES DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:09

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2024, 13:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2024, 14:36

Decorrido prazo de ISMAIAS FONTES DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:41

Decorrido prazo de ISMAIAS FONTES DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de ISMAIAS FONTES DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:48

Decorrido prazo de ISMAIAS FONTES DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 20:03

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2024, 09:52

Expedição de outros documentos

07/05/2024, 09:37

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:34

Decorrido prazo de ISMAIAS FONTES DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de ISMAIAS FONTES DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:48

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 07:48

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:08

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:39

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/02/2024, 18:43

Expedição de Informação

15/02/2024, 18:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de informação

12/02/2024, 10:49

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:48

Expedição de Informação

08/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/12/2023, 12:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 28/11/2023.

29/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:27

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2023, 09:33

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição inicial

19/10/2023, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

17/01/2023, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

05/08/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:09

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:06

Proferida decisão interlocutória

02/08/2022, 13:06

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2022, 10:56

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:06

Juntada de certidão

29/07/2022, 13:59

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:58

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:03

Proferida decisão interlocutória

21/07/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:44

Conclusos para decisão

21/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício

11/07/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:18

Decorrido prazo de ISMAIAS FONTES DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ALCEU DA SILVA LOPES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 11:07

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:03

Juntada de certidão

18/03/2022, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:53

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:53

Conclusos para decisão

17/03/2022, 14:28

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:02

Decorrido prazo de ISMAIAS FONTES DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:28

Juntada de certidão

25/01/2022, 14:25

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 01:26

Juntada de certidão

13/01/2022, 14:53

Juntada de certidão

13/01/2022, 10:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/01/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ISMAIAS FONTES DOS SANTOS TUTOR: JOSE ADENOALDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VICTOR LESSA FERREIRA - SP370837, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando os termos do acórdão proferido em 16/09/2021: “Ante todo o exposto, converto o julgamento em diligência, para que, no juízo de origem, seja intimada a parte autora a fim de que apresente toda a documentação médica referente ao seu tratamento psiquiátrico. Não obstante, determino seja oficiada Prefeitura Municipal de Santos a fim de que apresente o prontuário integral da parte autora. Com a vinda dos documentos, seja o perito judicial intimado a fim de que esclareça se mantém ou retifica a conclusão do laudo elaborado anteriormente, esclarecendo sobretudo a justificativa para fixação da DII.” 1) 1) PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002460-53.2019.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Intime-se a parte autora apresente os documentos solicitados no prazo de 15 dias. 2) 2) Expeça-se ofício para solicitar cópia do prontuário integral do autor, ISMAIAS FONTES DOS SANTOS - CPF: 029.227.015-14 3) 3) Juntados os documentos, dê-se vista ao perito para esclarecimentos. Int. SANTOS, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:05

Conclusos para decisão

10/12/2021, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

14/10/2021, 17:12

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

12/02/2021, 16:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO Nº 2020/6311037588 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/01/2021, 14:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO Nº 2020/6311037588 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/01/2021, 14:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO Nº 2020/6311037588 - - (DESPACHO) 2020/6311037588 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/01/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO Nº 2020/6311037588 - - (DESPACHO) 2020/6311037588 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/01/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 07/01/2021 DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO2020/6311037588

07/01/2021, 13:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311037588 - ISMAIAS FONTES DOS SANTOS

07/01/2021, 13:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6311037588 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000453

17/12/2020, 13:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6311037588

16/12/2020, 11:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO Nº 2020/6311037588 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/12/2020, 11:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO Nº 2020/6311037588 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/12/2020, 11:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6311035413 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/11/2020, 14:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6311035413 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/11/2020, 14:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6311035413 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6311035413 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/11/2020, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6311035413 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6311035413 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 24/11/2020 SENTENÇA2020/6311035413

24/11/2020, 16:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311035413 - ISMAIAS FONTES DOS SANTOS

24/11/2020, 16:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2020/6311035413 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000417

19/11/2020, 09:37

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6311035413

18/11/2020, 19:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6311035413 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/11/2020, 19:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6311035413 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/11/2020, 19:04

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

19/10/2020, 16:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311030121 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/09/2020, 13:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311030121 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/09/2020, 13:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311030121 - - (DECISÃO) 2020/6311030121 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/09/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311030121 - - (DECISÃO) 2020/6311030121 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/09/2020 DECISÃO JEF2020/6311030121

22/09/2020, 10:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311030121 - ISMAIAS FONTES DOS SANTOS

22/09/2020, 10:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6311030121 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000333

18/09/2020, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311030121

17/09/2020, 14:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311030121 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/09/2020, 14:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311030121 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/09/2020, 14:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311023677 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/07/2020, 11:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311023677 - - (DECISÃO) 2020/6311023677 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/07/2020 DECISÃO JEF2020/6311023677

14/07/2020, 10:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311023677 - ISMAIAS FONTES DOS SANTOS

14/07/2020, 10:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311023677 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000238

10/07/2020, 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311023677

09/07/2020, 15:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311023677 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/07/2020, 15:22

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/07/2020 DECISÃO JEF2020/6311022228

02/07/2020, 09:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311022228 - ISMAIAS FONTES DOS SANTOS

02/07/2020, 09:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311022228 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000222

30/06/2020, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311022228

29/06/2020, 14:27

Confirmada - INTIMAÇÃO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311022228 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/06/2020, 14:27

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/06/2020 DECISÃO JEF2020/6311020499

22/06/2020, 10:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311020499 - ISMAIAS FONTES DOS SANTOS

22/06/2020, 10:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311019517 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/06/2020, 13:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311019517 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/06/2020, 13:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311020499 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000206

18/06/2020, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311020499

18/06/2020, 09:07

Confirmada - INTIMAÇÃO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311020499 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/06/2020, 09:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311019517 - - (DECISÃO) 2020/6311019517 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/06/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311019517 - - (DECISÃO) 2020/6311019517 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/06/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/06/2020 DECISÃO JEF2020/6311019517

12/06/2020, 11:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311019517 - ISMAIAS FONTES DOS SANTOS

12/06/2020, 11:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311019517 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000195

09/06/2020, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311019517

08/06/2020, 11:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311019517 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/06/2020, 11:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311019517 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/06/2020, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311015985

27/05/2020, 15:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311008630 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/05/2020, 13:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311008630 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/05/2020, 13:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311008630 - - (DECISÃO) 2020/6311008630 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/05/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311008630 - - (DECISÃO) 2020/6311008630 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/05/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/05/2020 DECISÃO JEF2020/6311008630

07/05/2020, 13:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311008630 - ISMAIAS FONTES DOS SANTOS

07/05/2020, 13:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311008630 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000149

05/05/2020, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311008630

04/05/2020, 14:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311008630 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/05/2020, 14:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311008630 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/05/2020, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - JOSE ALCEU DA SILVA LOPES - R$ 200

04/05/2020, 13:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311002043 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/02/2020, 16:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311002043 - - (DECISÃO) 2020/6311002043 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/02/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/02/2020 DECISÃO JEF2020/6311002043

13/02/2020, 12:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311002043 - ISMAIAS FONTES DOS SANTOS

13/02/2020, 12:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311002043 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000048

10/02/2020, 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311002043

07/02/2020, 13:37

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311002043 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/02/2020, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311001242

24/01/2020, 18:54

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

22/01/2020, 15:04

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/12/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6311009551

06/12/2019, 13:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6311009551 - ISMAIAS FONTES DOS SANTOS

06/12/2019, 13:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6311009551 - EXPEDIENTE Nº 2019/6311000456

04/12/2019, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6311009551

03/12/2019, 16:20

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/11/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6311008743

06/11/2019, 12:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6311008743 - ISMAIAS FONTES DOS SANTOS

06/11/2019, 12:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6311008743 - EXPEDIENTE Nº 2019/6311000415

04/11/2019, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6311008743

02/11/2019, 11:44

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/09/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6311006681

16/09/2019, 12:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6311006681 - ISMAIAS FONTES DOS SANTOS

16/09/2019, 12:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6311006681 - EXPEDIENTE Nº 2019/6311000344

12/09/2019, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6311006681

11/09/2019, 19:44

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/09/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6311000163

11/09/2019, 12:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6311000163 - EXP. 2019/6311000339

09/09/2019, 11:15

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

07/09/2019, 11:09

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

06/09/2019, 17:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

06/09/2019, 17:44

Sentença

•13/08/2025, 13:50

Sentença

•13/08/2025, 13:50

Decisão

•29/01/2025, 17:11

Decisão

•29/01/2025, 17:11

Decisão

•21/11/2024, 13:25

Decisão

•21/11/2024, 13:25

Despacho

•22/10/2024, 16:41

Decisão

•07/05/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:48

Despacho

•01/03/2024, 14:39

Despacho

•24/11/2023, 17:27

Acórdão

•17/08/2023, 17:57

Decisão

•02/08/2022, 13:06

Todos os documentos(41)

Despacho

•18/09/2025, 09:09

Despacho

•18/09/2025, 09:09

Sentença

•13/08/2025, 13:50

Sentença

•13/08/2025, 13:50

Decisão

•29/01/2025, 17:11

Decisão

•29/01/2025, 17:11

Decisão

•21/11/2024, 13:25

Decisão

•21/11/2024, 13:25

Despacho

•22/10/2024, 16:41

Decisão

•07/05/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:48

Despacho

•01/03/2024, 14:39

Despacho

•24/11/2023, 17:27

Acórdão

•17/08/2023, 17:57

Decisão

•02/08/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 14:06

Decisão

•21/07/2022, 16:44

Decisão

•17/03/2022, 15:53

Decisão

•07/01/2022, 14:05

Acórdão

•16/09/2021, 14:12

Acórdão

•16/09/2021, 14:12

Despacho

•27/05/2021, 19:49

Despacho

•27/05/2021, 19:49

Despacho

•16/12/2020, 11:50

Despacho

•16/12/2020, 11:50

Termo de audiência

•18/11/2020, 19:04

Decisões Primeiro Grau

•17/09/2020, 14:17

Decisões Primeiro Grau

•09/07/2020, 15:22

Decisões Primeiro Grau

•29/06/2020, 14:27

Decisões Primeiro Grau

•18/06/2020, 09:07

Decisões Primeiro Grau

•08/06/2020, 11:30

Decisões Primeiro Grau

•27/05/2020, 15:30

Decisões Primeiro Grau

•04/05/2020, 14:22

Decisões Primeiro Grau

•07/02/2020, 13:37

Decisões Primeiro Grau

•24/01/2020, 18:54

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•02/11/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•02/11/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 19:44

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 19:44