Procedimento Comum Cível 0011077-11.2011.4.03.6140 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011077-11.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

29/07/2025, 10:01

Baixa Definitiva

08/08/2024, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2024, 18:35

Trânsito em julgado

08/08/2024, 16:33

Publicação

13/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS FRANCISCO DE AVELAR Advogado do(a) EXEQUENTE: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A JOSE CARLOS FRANCISCO DE AVELAR requereu o(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve a satisfação da obrigação, sem impugnação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011077-11.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2024, 13:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2024, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 17:43

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 19:40

Publicação

21/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CARLOS FRANCISCO DE AVELAR Advogado do(a) EXEQUENTE: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por determinação judicial, dou ciência as partes da transferência de ID 318467573, ficando intimadas a requererem o que de direito, no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos para extinção. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011077-11.2011.4.03.6140

20/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2024, 11:10

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CARLOS FRANCISCO DE AVELAR Advogado do(a) EXEQUENTE: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em razão da divergência verificada entre os cálculos apresentados pelas partes, sobreveio parecer da Contadoria do Juízo. À vista da manifestação das partes, HOMOLOGO o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (id 98168700) no valor de R$ 380.885,06, atualizado para 01/2021, sendo R$ 358.705,02 a título de principal, e R$ 22.180,04 a título de honorários sucumbenciais. Nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, e considerando a sucumbência mínima do INSS, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, à ordem de 10% sobre a diferença entre o valor da execução ora homologado e o valor por elas indicado inicialmente. No que concerne aos honorários devidos pela parte exequente, os mesmos não poderão ser executados enquanto perdurar a situação que ensejou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (ID 37151285 - pág. 156), consoante disposto no artigo 98, § 3º, do Estatuto Processual. Sem embargo, tendo em vista o princípio geral da compensação (artigo 368 do Código Civil), tal montante poderá ser descontado do valor devido à parte exequente mediante oportuno requerimento do INSS. Autorizo o destaque de verba honorária contratual, limitado a 30% do valor do principal, desde que trazidos aos autos o referido contrato de honorários. Na hipótese de requisição de pagamento da verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá o interessado providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e do comprovante de situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal do Brasil. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, dê-se vista às partes do ofício expedido antes de sua transmissão, pelo prazo de 5 dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/17 do Conselho da Justiça Federal. Oportunamente, transmitida a requisição ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sobreste-se o presente feito. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011077-11.2011.4.03.6140 intime-se a parte exequente. Nada sendo requerido, em 5 dias, venham conclusos para extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

19/01/2022, 00:00

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Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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