Execução de Título Extrajudicial 5001196-20.2017.4.03.6105 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001196-20.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

17/03/2025, 16:02

Expedida/certificada

07/02/2025, 12:34

Expedida/certificada

07/02/2025, 12:33

Mero expediente

24/01/2025, 18:48

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 09:45

Expedida/certificada

26/07/2024, 14:08

Julgamento em Diligência

26/07/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 09:26

Expedida/certificada

30/01/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: FAC INSTALACAO E MANUTENCAO DE PORTAS AUTOMATICAS LTDA - EPP, AGOSTINHO JOSE RODRIGUES D E S P A C H O ID 104913213: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001196-20.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela curadoria dos executados sob o argumento, em preliminar, nulidade do ato citatório e, no mérito, insuficiência de documentos. Ao final, impugna os demais termos por negativa geral, tendo em vista a impossibilidade de contato com a parte executada para maiores esclarecimentos a respeito dos fatos ensejadores do feito em apreço Afasto a preliminar de nulidade da citação por edital. Argumenta a parte executada que não houve o esgotamento de todos meios possíveis à localização do executado, como diligência perante os endereços constantes no banco de dados do DETRAN, TRE, CIAS DE ENERGIA, DE SANEAMENTO, EMPRESAS DE TELEFONIA etc. Este Juízo se utiliza do meio mais eficaz disponível (sistema Webservice) para a pesquisa do endereço na base de dados da Receita Federal. Além do referido sistema, como apontado pela parte executada, houve a tentativa de citação por meio de oficial de justiça em duas oportunidades, em virtude de apresentação de endereços diversos apresentados pela parte exequente. No mérito, observo que a defesa não está amparada em causa extintiva como pagamento. Assim, qualquer matéria relacionada inexequibilidade, vício, descumprimento do título executivo extrajudicial ou revisão de contrato, deve ser discutida em sede de embargos à execução (art. 917 do CPC). Pelas razões acima, admito, parcialmente, a referida exceção de pré-executividade, para, na parte admitida (preliminar), rejeitá-la. Prossiga-se a execução, com intimação da parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, determino o sobrestamento do presente feito, a teor do art. 921, III, § 4º, do CPC. Intimem-se.

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2023, 17:38

Expedida/certificada

15/06/2023, 17:37

Mero expediente

15/06/2023, 17:12

Documentos

Despacho

•16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: FAC INSTALACAO E MANUTENCAO DE PORTAS AUTOMATICAS LTDA - EPP, AGOSTINHO JOSE RODRIGUES D E S P A C H O ID 104913213: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001196-20.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela curadoria dos executados sob o argumento, em preliminar, nulidade do ato citatório e, no mérito, insuficiência de documentos. Ao final, impugna os demais termos por negativa geral, tendo em vista a impossibilidade de contato com a parte executada para maiores esclarecimentos a respeito dos fatos ensejadores do feito em apreço Afasto a preliminar de nulidade da citação por edital. Argumenta a parte executada que não houve o esgotamento de todos meios possíveis à localização do executado, como diligência perante os endereços constantes no banco de dados do DETRAN, TRE, CIAS DE ENERGIA, DE SANEAMENTO, EMPRESAS DE TELEFONIA etc. Este Juízo se utiliza do meio mais eficaz disponível (sistema Webservice) para a pesquisa do endereço na base de dados da Receita Federal. Além do referido sistema, como apontado pela parte executada, houve a tentativa de citação por meio de oficial de justiça em duas oportunidades, em virtude de apresentação de endereços diversos apresentados pela parte exequente. No mérito, observo que a defesa não está amparada em causa extintiva como pagamento. Assim, qualquer matéria relacionada inexequibilidade, vício, descumprimento do título executivo extrajudicial ou revisão de contrato, deve ser discutida em sede de embargos à execução (art. 917 do CPC). Pelas razões acima, admito, parcialmente, a referida exceção de pré-executividade, para, na parte admitida (preliminar), rejeitá-la. Prossiga-se a execução, com intimação da parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, determino o sobrestamento do presente feito, a teor do art. 921, III, § 4º, do CPC. Intimem-se.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: FAC INSTALACAO E MANUTENCAO DE PORTAS AUTOMATICAS LTDA - EPP, AGOSTINHO JOSE RODRIGUES EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O DOUTOR HAROLDO NADER, JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL EM CAMPINAS/SP, 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente a FAC INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAS AUTOMÁTICAS LTDA - EPP - CNPJ: 10.733.182/0001-63 e AGOSTINHO JOSE RODRIGUES - CPF: 773.068.218-49, que por este Juízo se processam os autos nº 5001196-20.2017.4.03.6105, da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO promovida por Caixa Econômica Federal face a FAC INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAS AUTOMÁTICAS LTDA - EPP e AGOSTINHO JOSE RODRIGUES para recebimento da importância correspondente a R$ 277.388,49, atualizada até 31/03/2017, para execução por quantia certa contra os devedores solventes, decorrente da CÉDULA DE CREDITO BANCÁRIO nº 213045690000003439. Como os réus FAC INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAS AUTOMÁTICAS LTDA - EPP e AGOSTINHO JOSE RODRIGUES, encontram-se em lugar incerto e não sabido, ficam CITADOS por este edital para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da quantia devida, bem como intimados de que, em caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos dos artigos 829 e 830 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e do seguinte despacho de ID 48151444 “Defiro o pedido de citação por edital (...) nos termos do art. 256, inciso II, e seguintes do Código de Processo Civil”. Ressalta-se que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme determina o art. 257, IV, do CPC. Para que chegue ao conhecimento de todos, de terceiros interessados e ninguém possa alegar ignorância ou erro, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial eletrônico nos termos do art. 257, § único, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campinas/SP em 6 de maio de 2021. HAROLDO NADER Juiz Federal Edital - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001196-20.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

23/06/2021, 00:00

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Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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