Execução Fiscal 0014636-47.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2024, 16:40

Mero expediente

16/01/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 11:04

Trânsito em julgado

22/08/2022, 06:23

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014636-47.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 18, par. 1º da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, deixo de condenar a executada ao pagamento das custas em aberto, devido ao seu valor inferior a R$ 100,00 (cem reis). Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2022, 17:27

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 00:37

Mero expediente

25/02/2022, 14:10

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 11:45

Mero expediente

06/08/2021, 11:22

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2024, 16:40

Mero expediente

16/01/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 11:04

Trânsito em julgado

22/08/2022, 06:23

Documentos

•29/03/2022, 00:00

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014636-47.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 18, par. 1º da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, deixo de condenar a executada ao pagamento das custas em aberto, devido ao seu valor inferior a R$ 100,00 (cem reis). Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2022, 17:27

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 00:37

Mero expediente

25/02/2022, 14:10

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 11:45

Mero expediente

06/08/2021, 11:22

Expedida/certificada

07/04/2021, 15:42

Mero expediente

08/03/2021, 11:27

Conclusão (para despacho)

06/03/2021, 11:54

Mero expediente

17/08/2020, 09:37

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2020, 07:00

Mero expediente

19/06/2020, 15:18

Conclusão (para despacho)

19/06/2020, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2020, 07:00

Mero expediente

02/06/2020, 15:39

Conclusão (para despacho)

02/06/2020, 00:30

Remessa (outros motivos)

04/12/2019, 11:32

Reativação

04/12/2019, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2019, 11:05

Remessa (outros motivos)

22/06/2019, 12:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/06/2019, 10:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2019, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2019, 16:04

Por decisão judicial

03/07/2015, 10:09

Mero expediente

30/03/2015, 15:24

Conclusão (para despacho)

26/03/2015, 12:04

Recebimento

27/01/2015, 14:18

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 12:23

Recebimento

01/08/2014, 14:22

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 09:59

Recebimento

13/11/2013, 15:01

Entrega em carga/vista

31/10/2013, 15:43

Recebimento

16/10/2013, 15:41

Entrega em carga/vista

09/10/2013, 19:37

Petição (Petição (outras))

16/08/2013, 15:56

Recebimento

14/08/2013, 17:09

Entrega em carga/vista

24/07/2013, 17:09

Petição (Petição (outras))

24/07/2013, 10:21

Conclusão (para despacho)

28/11/2012, 18:32

Distribuição (sorteio)

26/11/2012, 16:39