Execução Fiscal 0002497-43.2016.4.03.6131 - TRF3

Execução Fiscal 0002497-43.2016.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2022, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2022, 18:40

Trânsito em julgado

13/05/2022, 16:31

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALTER ACERRA & CIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO DE CASSIO MELICIO - SP214832 Data: 24/03/2022 TIPO B Sentença Extinção Fiscal - 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002497-43.2016.4.03.6131 Vistos em sentença. Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO (Fazenda Nacional) em face de VALTER ACERRA & CIA LTDA ME E OUTROS fundada na Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Decorridos os trâmites processuais de praxe, o(a) exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito (id.243977392). É o relatório. DECIDO. O pagamento do débito discutido nestes autos, conforme reconhecimento do(a) próprio(a) exequente, impõe a extinção do feito, dispensadas maiores dilações contextuais. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventual constrição existente nos autos (penhora, arresto ou bloqueio judicial). Custas na forma da lei. A exequente renunciou ao prazo recursal, razão pela qual, oportunamente, certifique-se o transito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. P. I. C. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 15:08

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 16:52

Expedida/certificada

21/02/2022, 17:20

Mero expediente

07/01/2022, 17:26

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2022, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2022, 10:52

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•29/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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