Execução Fiscal 0003938-23.2016.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003938-23.2016.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/07/2022, 17:52

Trânsito em julgado

01/07/2022, 17:52

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUTO POSTO VIEIRA BURGO LTDA - ME SENTENÇA - TIPO C Ante a notícia de cancelamento da CDA, EXTINGO o processo nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 e artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem ônus processual para as partes. Homologo a renúncia à faculdade de recorrer. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 28 de março de 2022. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003938-23.2016.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 17:27

Cancelamento de Dívida Ativa

28/03/2022, 17:23

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 13:32

Mero expediente

22/07/2021, 14:40

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 11:08

Expedida/certificada

30/03/2021, 10:27

Mero expediente

29/03/2021, 15:05

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 09:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/08/2020, 15:27

Remessa (outros motivos)

12/08/2020, 15:58