Agravo em Recurso Especial 5022630-46.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAN METAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DI LULLO FERREIRA

OAB/SP 332568·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SALLA

OAB/SP 325694·CPF·Representa: Réu

KAROLINA DE SOUSA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/11/2021, 09:13

Transitado em Julgado em 16/11/2021

16/11/2021, 09:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2021

14/09/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2021, 19:18

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

13/09/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2021

13/09/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2021, 10:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2021, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/08/2021, 15:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2021, 15:30

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•03/08/2021, 15:48

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•03/08/2021, 15:48

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•03/08/2021, 15:48

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•03/08/2021, 15:47

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•03/08/2021, 15:47

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•03/08/2021, 15:47

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•03/08/2021, 15:47

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•03/08/2021, 15:47