Execução Fiscal 0003476-10.2013.4.03.6131 - TRF3

Execução Fiscal 0003476-10.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2022, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2022, 18:40

Trânsito em julgado

13/05/2022, 16:31

Ato ordinatório

10/05/2022, 15:57

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL E INDUSTRIAL IRMAOS GRIZZO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA APARECIDA GRIZZO - SP262328 Data: 24/03/2022 TIPO B Sentença Extinção Fiscal - 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003476-10.2013.4.03.6131 Vistos em sentença. Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO (Fazenda Nacional) em face de COMERCIAL E INDUSTRIAL IRMÃOS GRIZZO LTDA ME fundada na Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Decorridos os trâmites processuais de praxe, o(a) exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito (id.244772040). É o relatório. DECIDO. O pagamento do débito discutido nestes autos, conforme reconhecimento do(a) próprio(a) exequente, impõe a extinção do feito, dispensadas maiores dilações contextuais. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventual constrição existente nos autos (penhora, arresto ou bloqueio judicial). Custas na forma da lei. Oportunamente, certifique-se o transito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. P. I. C. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 17:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 15:08

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL E INDUSTRIAL IRMAOS GRIZZO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA APARECIDA GRIZZO - SP262328 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003476-10.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados pela parte exequente e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto a eventual quitação do parcelamento noticiado nos autos, no prazo de 30 dias. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 18 de outubro de 2021.

01/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2022, 11:24

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 17:09

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•29/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

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