Procedimento Comum Cível 5001063-11.2018.4.03.6115 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001063-11.2018.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/09/2023, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: CIRO SCATOLIM MARTINS - ME, CIRO SCATOLIM MARTINS Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE ABDALLA CARAM - SP337735, LUIZ CARLOS MARTINI - SP97226 DESPACHO Tendo em vista que a dívida atualizada para 04/2022 equivale a R$ 182.977,57 e os valores bloqueados através da penhora on-line (id 299974925) serão claramente absorvidos por completo pelas custas da execução, com fulcro no art. 836, “caput’ do NCPC, determino o imediato desbloqueio. Com a juntada do respectivo extrato de desbloqueio, retorne o feito ao arquivo-sobrestado, nos termo do ID 251254431, devendo a movimentação processual ser ajustada para suspensão em prescrição intercorrente. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001063-11.2018.4.03.6115

05/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2023, 15:01

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

04/09/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2023, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2023, 16:09

Ato ordinatório

06/06/2022, 18:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2022, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: CIRO SCATOLIM MARTINS - ME, CIRO SCATOLIM MARTINS Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE ABDALLA CARAM - SP337735, LUIZ CARLOS MARTINI - SP97226 Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE ABDALLA CARAM - SP337735, LUIZ CARLOS MARTINI - SP97226 DESPACHO 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001063-11.2018.4.03.6115 Defiro o pedido do exequente e determino: Suspendo o feito por 01 ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se: a. Decorrido um ano sem que bens excutíveis sejam encontrados, arquive-se, para início do prazo prescricional (cinco anos). b. Intime-se o exequente, para ciência. c. Após o prazo prescricional, diligencie a secretaria pelo desarquivamento e intimação das partes, para se manifestarem em 15 dias, vindo, então conclusos, para deliberar sobre a ocorrência de prescrição. d. Independentemente de outro despacho o exequente está autorizado a ter vista do processo nas ocasiões e pelo prazo que requerer, para promover a diligência que lhe aprouver; mas a interrupção da suspensão depende do efetivo encontro de bens excutíveis. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

24/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2022, 18:42

Execução frustrada

23/05/2022, 18:33

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 07:28

Documentos

Despacho

•05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: CIRO SCATOLIM MARTINS - ME, CIRO SCATOLIM MARTINS Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE ABDALLA CARAM - SP337735, LUIZ CARLOS MARTINI - SP97226 Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE ABDALLA CARAM - SP337735, LUIZ CARLOS MARTINI - SP97226 DESPACHO 1. Certificado o decurso do prazo, aos 23/03/2021, para que o coexecutado se manifestasse acerca do bloqueio de valores efetuado no ID 47044396, prossiga-se nos termos do despacho de ID 47045931, com a transferência do referido crédito à conta judicial e a intimação do INSS para dizer a forma de conversão em renda daquele, em cinco dias. 2. 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001063-11.2018.4.03.6115 Indefiro o pedido de reiteração de bloqueio pelo SISBAJUD (item 2 do ID 47450649), eis que não há elementos de que a ordem de sucessivas penhoras pelo sistema BACENJUD seja útil, pois não segue, de uma diligência infrutífera, a probabilidade de a próxima ser bem sucedida. Nada impede posterior reiteração pontual de requerimento de bloqueio, desde que demonstrada a alteração da situação financeira do devedor. 3. No tocante ao pedido de penhora sobre o direito do executado relativo ao contrato de alienação fiduciária (item 3 do ID 47450649), faço as seguintes ponderações e determino: Havendo alienação fiduciária, o bem não é verdadeiramente de propriedade da parte executada, mas sim da financeira fiduciante, possuindo o executado apenas direitos quanto ao veículo. A parte contraiu dívida garantida por bem dado em fidúcia; possui direito eventual ao bem (se quitada a dívida) ou ao saldo entre o valor da dívida em mora e da venda legal dos bens (Código Civil, art.1.364). Assim, deve ser obstada a penhora efetiva do veículo, permanecendo, entretanto, a penhora sobre os direitos que o executado possui como fiduciário. Do exposto:. 3.1. Penhoro por termo o(s) direito(s) que o executado possui como fiduciário, no que tange ao veículo de placas EVX4483, de propriedade de CIRO SCATOLIM MARTINS - CPF: 307.567.578-43 (ID 47044397). 3.2 Intime-se o executado, por publicação, da penhora do(s) direito(s) sobre o veículos suprarreferido (NCPC, art. 841, 1). 3.3. Intime-se ainda o executado, a apontar o credor fiduciante, com as devidas qualificações. Prazo: 10 (dez) dias. 3.4. Com a informação prestada, notifique-se o credor fiduciante a: 3.4.a. Informar ao juízo, em dez dias, o andamento do contrato de financiamento garantido pela alienação fiduciária (número de parcelas vincendas ou vencidas em aberto e eventual andamento de busca e apreensão). 3.4.b. No caso de quitação da dívida, informando-a ao juízo, não cancelar a restrição/averbação de alienação fiduciária, para que a transferência seja feita por deliberação judicial. 3.4.c. No caso de consolidar a propriedade em seu nome, pela mora observada, promovendo o leilão e sem prejuízo de se pagar, depositar em juízo o saldo a que o devedor faria jus, nos termos do art. 1.364, fine, do Código Civil, sob pena de ter de efetuar novo pagamento (Código Civil, art. 312). 4. Por fim, defiro o requerido no item 4 do ID 47450649 para que seja deprecada a) a intimação do executado empresário individual a pagar o débito de R$ 150.353,34, atualizado até 08/2020 - o qual deverá ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), e devidamente atualizado quando do efetivo pagamento; para que comprove o recolhimento das parcelas mensais do benefício ativo, tal como determinado no título executivo judicial transitado em julgado; b) a penhora de bens livres, nos termos do art. 525,§ 11, do CPC, no endereço declinado no ID 47450649. 5. Com a resposta, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, e após, conclusos. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

31/03/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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