Procedimento Comum Cível 1402719-47.1997.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 1402719-47.1997.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2025, 18:08

Trânsito em julgado

19/11/2025, 13:25

Publicação

24/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA 2ª VARA FEDERAL DA COMARCA DE FRANCA - SP. PROCESSO Nº 1402719-47.1997.4.03.6113 JOANA D'ARC FAUSTINA DE OLIVEIRA, pelos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS, feito que tramita perante esse Respeitável Juízo de Direito do Juizado Especial da 3ª Vara Federal da Comarca de Franca/SP, por intermédio de sua advogada e procuradora infra firmada, vem, respeitosamente diante de Vossa Excelência, requerer a juntada das documentações onde comprava que a Senhora Joana D' ARC depositou os valores para os demais herdeiros. Nestes Termos, P. Deferimento. Franca/SP, 18 de Setembro de 2025. TÂNIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONI OAB/SP - 79.750

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2025, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2025, 15:47

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 11:02

Publicação

18/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Tendo em vista que a administradora provisória da herança promoveu a regularização da sua situação cadastral na Receita Federal, expeça-se alvará para levantamento do valor total depositado em seu nome no ID 402286436. Consigno que caberá à referida herdeira levar o crédito da autora falecida à partilha ou sobrepartilha, sob pena de sonegados ou furto de coisa comum, a critério do juízo competente. 2. Após a juntada do comprovante de liquidação do alvará, voltem os autos conclusos para prolação de sentença extintiva. Assinado e datado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 1402719-47.1997.4.03.6113 SUCEDIDO: MARIA FAUSTINA DE OLIVEIRA SUCESSOR ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI - SP14919 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONI - SP79750 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: PAULO CESAR GOMES - SP103019

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. FRANCA, 14 de agosto de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 1402719-47.1997.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca SUCEDIDO: MARIA FAUSTINA DE OLIVEIRA SUCESSOR: JOANA D ARC FAUSTINA DE OLIVEIRA Advogados do(a) SUCEDIDO: FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI - SP14919, PAULO CESAR GOMES - SP103019, TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONI - SP79750 Advogado do(a) SUCESSOR: PAULO CESAR GOMES - SP103019

15/08/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

14/08/2025, 15:43

Documentos

Intimação

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA FAUSTINA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI - SP14919, PAULO CESAR GOMES - SP103019, TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONI - SP79750 EXECUTADO: JOANA D ARC FAUSTINA DE OLIVEIRA, LUCAS SOARES DE OLIVEIRA, VALCIR FAUSTINO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA FAUSTINA DE OLIVEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: EURIPEDES ALVES SOBRINHO - SP58604 D E C I S Ã O A assim chamada exceção de pré-executividade do executado não vem objetar a execução por nenhum pressuposto processual, senão revolver o valor em si da dívida, algo de deveria ter feito quando da oportunidade da impugnação. Como deixou passar o prazo, não pode contornar a preclusão a que se submeteu. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 1402719-47.1997.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Indefiro a exceção. Expeça-se requisição suplementar. Não havendo recursos contra a presente decisão, expeçam-se ofícios requisitórios suplementares daqueles anteriormente expedidos (ID 277344987), nos termos da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, nos seguintes valores: I) R$ 131.877,47 (R$ 349.358,29 – R$ 217.480,82,), posicionados para 04/2022, relativos ao crédito do autor, sendo: - R$ 67.406,97 (R$ 150.921,34 - R$ 83.514,37), correspondentes ao valor do principal corrigido - R$ 64.470,50 (R$ 198.436,95 – R$ 133.966,45), correspondentes ao valor principal corrigido; II) R$ 7.811,04 (R$ 34.191,13 - R$ 26.380,09), posicionados para 04/2022, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, sendo: - R$ 1.008,29 (R$ 14.654,46 - R$ 13.646,17), correspondentes ao valor principal - R$ 6.802,75 (R$ 19.536,67 - R$ 12.733,92), correspondentes ao valor dos juros. Os honorários sucumbenciais não devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor, sendo expedida requisição própria” ao causídico (art. 15, §1º da resolução acima referida). 4. Antes do envio eletrônico das requisições ao Egrégio TRF da 3ª Região, intimem-se as partes para conhecimento de seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 12 da resolução supramencionada. 5. Após, aguarde-se em Secretaria o depósito dos valores requisitados. Assinada e datada eletronicamente.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA FAUSTINA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI - SP14919, PAULO CESAR GOMES - SP103019, TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONI - SP79750 EXECUTADO: JOANA D ARC FAUSTINA DE OLIVEIRA, LUCAS SOARES DE OLIVEIRA, VALCIR FAUSTINO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA FAUSTINA DE OLIVEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: EURIPEDES ALVES SOBRINHO - SP58604 A T O O R D I N A T Ó R I O DECISÃO ID 274660359: 1. Considerando a exceção de pré-executividade oposta pelo INSS, determino a expedição de ofícios requisitórios dos valores incontroversos a seguir discriminados (ID 271874273), nos termos da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, bem como para solicitar reembolso de honorários periciais, se for o caso: I) R$ 217.480,82, posicionados para 04/2022, relativos ao crédito da autora, sendo: - R$ 83.514,37 correspondentes ao valor principal corrigido; - R$ 133.966,45 correspondentes ao valor dos juros. II) R$ 26.380,09, posicionados para 04/2022, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, sendo: - R$ 13.646,17 correspondentes ao valor principal corrigido; - R$ 12.733,92 correspondentes ao valor dos juros. No campo “valor total da execução” deverão constar (ID 261427225): I) R$ 349.358,29, posicionados para 04/2022, relativos ao crédito da autora, sendo: - R$ 150.921,34 correspondentes ao valor principal corrigido; - R$ 198.436,95 correspondentes ao valor dos juros. II) R$ 34.191,13, posicionados para 04/2022, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, sendo: - R$ 14.654,46 correspondentes ao valor principal corrigido; - R$ 19.536,67 correspondentes ao valor dos juros. 2. Antes do envio eletrônico das requisições ao TRF da 3ª Região, intimem-se as partes para conhecimento de seu teor, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 11 da mencionada resolução. 3. No mais, intime(m)-se o(s) exequente(s) a se manifestar(em) pontual e articuladamente sobre a a exceção de pré-executividade oposta pelo INSS, sob pena de concordância. Prazo: 15 dias. Após, venham conclusos para dirimir a exceção de pré-executividade. Obs.: Os RPV/PRC foram expedidos. Prazo nos termos do item 2: 05 dias úteis para as partes. FRANCA, 3 de março de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 1402719-47.1997.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA FAUSTINA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO CESAR GOMES - SP103019, FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI - SP14919, TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONI - SP79750 EXECUTADO: JOANA D ARC FAUSTINA DE OLIVEIRA, LUCAS SOARES DE OLIVEIRA, VALCIR FAUSTINO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA FAUSTINA DE OLIVEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: EURIPEDES ALVES SOBRINHO - SP58604 Advogado do(a) EXECUTADO: EURIPEDES ALVES SOBRINHO - SP58604 Advogado do(a) EXECUTADO: EURIPEDES ALVES SOBRINHO - SP58604 Advogado do(a) EXECUTADO: EURIPEDES ALVES SOBRINHO - SP58604 D E S P A C H O Petição ID 118469617: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 1402719-47.1997.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Trata-se de pretensão executória formulada pelos filhos do falecido Joaquim Soares de Oliveira, corréus na fase de conhecimento. Verifico que a autora Maria Faustina de Oliveira moveu ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS visando à concessão de pensão por morte em razão do falecimento de seu cônjuge, Joaquim Soares de Oliveira, ocorrido em 23/07/1996. Por decisão de fls. 160 dos autos físicos (ID 24730763 – pág. 199), foi indeferido o pedido de inclusão dos filhos do falecido no polo ativo da ação, tendo em vista que o v. acórdão juntado no ID 24730763 – pág. 150/153 determinou a inclusão dos mesmos no polo passivo como litisconsortes passivos necessários. O título judicial formado nos autos (ID 24730884 – pág. 233/243, 258/259 e ID 43321541) acolheu o pedido da autora, condenando o INSS a implantar em seu favor o benefício de pensão por morte a partir da data do óbito. Portanto, inexiste título executivo judicial em favor dos filhos do falecido Joaquim Soares de Oliveira, pressuposto da correlata pretensão executória. Por outro lado, a autora é a genitora dos filhos do falecido, os quais, enquanto menores, eram legalmente representados por aquela, o que mitiga a hipótese de prejuízo, pois teria ela legitimidade para receber a pensão em favor deles. Assim, indefiro a pretensão em análise. 2. Intime-se a autora Maria Faustina de Oliveira, na pessoa de seus patronos constituídos, Dra. Tânia Maria de Almeida Liporoni e Paulo César Gomes, para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, discriminando, com destaque, a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais, correspondente nestes autos aos atrasados apurados até a data da prolação da sentença de primeira Instância, observando-se as atualizações devidas. 3. Considerando que a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais foi relegada para quando fosse liquidado o julgado, os mesmos serão arbitrados após a apresentação dos cálculos de liquidação. Intimem-se. Cumpra-se.

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA FAUSTINA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI - SP14919, TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONI - SP79750 REU: JOANA D ARC FAUSTINA DE OLIVEIRA, LUCAS SOARES DE OLIVEIRA, VALCIR FAUSTINO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA FAUSTINA DE OLIVEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: EURIPEDES ALVES SOBRINHO - SP58604 Advogado do(a) REU: EURIPEDES ALVES SOBRINHO - SP58604 Advogado do(a) REU: EURIPEDES ALVES SOBRINHO - SP58604 Advogado do(a) REU: EURIPEDES ALVES SOBRINHO - SP58604 D E S P A C H O 1. Proceda a Secretaria à retificação de classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2. Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Federal Regional da 3ª Região. 3. Apresente o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: a) memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação, nos termos do art. 534 do CPC, discriminando, com destaque, a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais, correspondente nestes autos aos atrasados apurados até a data da prolação da sentença de primeira Instância, observando-se as atualizações devidas. b) comprovantes da sua inscrição e situação cadastral perante a Receita Federal do Brasil - CPF (extraídos do sítio www.receita.fazenda.gov.br), bem como do seu patrono, para viabilizar eventual expedição de ofício requisitório. 4. Considerando que a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais foi relegada para quando fosse liquidado o julgado, os mesmos serão arbitrados após a apresentação dos cálculos de liquidação. 5. Deverá o(a) exequente especificar, separadamente, o valor do principal corrigido e o valor dos juros, individualizado por beneficiário, e o valor total da execução, nos termos do disposto no art. 8º, inciso VII, da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. 6. A documentação pertinente à elaboração dos cálculos deverá ser obtida pelo interessado, restando a este Juízo intervir apenas e tão-somente em caso de recusa injustificada do detentor da mesma, desde que comprovada nos autos. 7. Adimplido o item “3”, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 1402719-47.1997.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca intime-se o executado, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar a execução. 8. No silêncio, considerando a natureza alimentar do crédito, intime-se o(a) exequente pessoalmente, por mandado, para, querendo, apresentar os cálculos de liquidação dos valores que entender lhe serem devidos nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 9. Persistindo a inércia do(a) exequente, aguardem os autos provocação no arquivo, sobrestados. Intime-se. Cumpra-se.

15/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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