Execução Fiscal 0001706-47.2016.4.03.6140 - TRF3

Execução Fiscal 0001706-47.2016.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 12:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/07/2025, 12:25

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 12:25

Reativação

28/07/2025, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2025, 12:25

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2023, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO SANTOS DIAS DECISÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001706-47.2016.4.03.6140 Defiro o pedido retro. Suspenda-se o curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, defiro-a, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mauá, D. S.

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2023, 18:22

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

02/06/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO SANTOS DIAS Determino que seja realizada consulta no sistema RENAJUD a fim de constatar a existência de veículos pretendidos pela exequente, certificando-se nos autos, juntando-se a planilha. Constatando-se a existência de apenas um veículo, sobre o qual não incida nenhuma espécie de restrição, determino que sejam inseridas, mediante o Sistema RENAJUD, as restrições judiciais de transferência e penhora. Após, caso o bloqueio seja positivo, expeça-se necessário para que seja realizada a penhora do(s) veículo(s) apontado(s), desde que não conte(m) em seus registros gravames de alienação fiduciária, observando-se o limite do valor em cobro na execução. Intimando-se o exequente para recolhimento das diligências do oficial de justiça deprecado, se o caso. Não obstante, caso seja constatada a existência de mais de um veículo, dê-se vista à exequente para que se manifeste em qual, ou quais deles há interesse em efetuar a penhora, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Realizadas as providências ora determinadas, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001706-47.2016.4.03.6140 intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento dos feitos nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Intime-se, cumpra-se. Mauá, d. s.

23/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2023, 12:21

Documentos

Despacho

•06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO SANTOS DIAS Determino que seja realizada consulta no sistema RENAJUD a fim de constatar a existência de veículos pretendidos pela exequente, certificando-se nos autos, juntando-se a planilha. Constatando-se a existência de apenas um veículo, sobre o qual não incida nenhuma espécie de restrição, determino que sejam inseridas, mediante o Sistema RENAJUD, as restrições judiciais de transferência e penhora. Após, caso o bloqueio seja positivo, expeça-se necessário para que seja realizada a penhora do(s) veículo(s) apontado(s), desde que não conte(m) em seus registros gravames de alienação fiduciária, observando-se o limite do valor em cobro na execução. Intimando-se o exequente para recolhimento das diligências do oficial de justiça deprecado, se o caso. Não obstante, caso seja constatada a existência de mais de um veículo, dê-se vista à exequente para que se manifeste em qual, ou quais deles há interesse em efetuar a penhora, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Realizadas as providências ora determinadas, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001706-47.2016.4.03.6140 intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento dos feitos nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Intime-se, cumpra-se. Mauá, d. s.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO SANTOS DIAS DECISÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001706-47.2016.4.03.6140 Trata-se de execução fiscal em que foi determinada a citação da parte executada. Citada, a parte devedora celebrou acordo administrativo, porém não adimpliu a avença até a liquidação do débito. A parte exequente, em regular prosseguimento da execução, requereu a realização de constrição nos ativos financeiros da executada, por meio do sistema BacenJud. Vieram os autos conclusos. É a síntese. Decido. Proceda-se ao rastreamento e bloqueio de valores das contas correntes e/ou aplicações financeiras DO(S) EXECUTADO(S) já devidamente citado(s) nos autos, por meio do sistema SISBAJUD até o valor apresentado pela exequente, nos termos do art. 854 do CPC. No caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao seu desbloqueio. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o executado, por oficial de justiça, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme art. 854, parágrafos 2º e 3º, CPC. Sendo bloqueado o valor integral do débito, o executado terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis para oferecimento de embargos, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/80. Ambos os prazos correrão simultaneamente a contar da intimação do respectivo bloqueio. No mesmo ato, intime-se a parte devedora para justificar sua ausência na audiência conciliatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se o cancelamento do excesso em até 24 horas, prazo que deverá ser observado também pela instituição financeira (art. 854, parágrafo 1º, CPC). A ordem de bloqueio fica desde logo convertida em penhora. Promova-se a transferência dos montantes penhorados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal; agência 2113. Ocorrido o bloqueio integral ou parcial e decorrido o prazo legal sem oposição de embargos ou manifestação dos executados, intime-se o exequente para que em 5 (cinco) dias úteis se manifeste sobre a quitação, ou não, do débito, bem como sobre o prosseguimento do feito. Frustrada a medida acima, intime-se o exequente para se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em termos de prosseguimento. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento do feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Publique-se, intime-se, cumpra-se. D. S.

29/03/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Remessa (outros motivos)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(41)