Execução Fiscal 5000225-69.2022.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 5000225-69.2022.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2023, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: PAULO CESAR SOUZA DA SILVA DESPACHO Nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, sendo este o caso dos autos. Ressalto que a suspensão nestes termos não implica prejuízo à parte exequente, dada a possibilidade de prosseguimento enquanto não prescrita a pretensão executória, sendo certo que o despacho citatório inicial interrompe a prescrição em prol da exequente (art. 8º, §2º, LEF). Sendo, assim cumpra-se o despacho anterior, remetendo-se ao arquivo sobrestado (art. 40 da Lei 6.830/80). 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000225-69.2022.4.03.6134 Intime-se.

19/01/2023, 00:00

Execução frustrada

18/01/2023, 19:31

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2023, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2023, 18:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/01/2023, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: PAULO CESAR SOUZA DA SILVA DESPACHO Ante o resultado negativo das pesquisas de bens nos sistemas à disposição do juízo, cumpra-se o despacho que determinou a aplicação do art. 40 da Lei n° 6.830/1980, remetendo-se os autos ao arquivo sobrestado. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000225-69.2022.4.03.6134 Intime-se a parte exequente.

13/01/2023, 00:00

Execução frustrada

12/01/2023, 18:25

Conclusão (para despacho)

21/12/2022, 14:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2022, 13:24

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada; conciliação)

04/11/2022, 10:30

Documentos

Despacho

•19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 EXECUTADO: PAULO CESAR SOUZA DA SILVA D E S P A C H O Este juízo possui elevado volume de execuções fiscais ativas em tramitação, além de feitos de outras naturezas, bem como reduzido número de servidores no respectivo setor e na Central de Mandados (que também atende à outra unidade jurisdicional da subseção). Nesse contexto, faz-se necessária a postura colaborativa da parte exequente (art. 6º, CPC), a fim de otimizar a tramitação geral dos feitos, apontando concretamente os motivos que justifiquem a diligência do oficial de justiça para penhora de bens e/ou constatação de dissolução irregular de pessoa jurídica. Tendo em vista o arresto/penhora negativo(a), a parte exequente não demonstrou concretamente indícios de que a diligência tenha alguma chance de êxito para a expedição de mandado/carta precatória de citação e penhora de bens. Exemplos: execução com indicativo do Anexo IV da Portaria PGFN nº 396/2016 (para Fazenda Nacional), existência de bens arrolados, indicação de bens específicos para penhora, elementos de que a empresa continua ativa (como apresentação declarações fiscais positivas), informação concreta de que o padrão da residência permite inferir que é guarnecida com bens voluptuários penhoráveis, etc. Nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, sendo este o caso dos autos (devedor e bens não encontrados). Ressalvo que o despacho citatório inicial interrompe a prescrição em prol da exequente (art. 8º, §2º, LEF), retroagindo a interrupção à data da propositura. Sendo assim, 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000225-69.2022.4.03.6134 indefiro o requerimento da parte exequente e determino o cumprimento do despacho anterior, suspendendo-se o feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

22/06/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada; conciliação)

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