Embargos à Execução 0000951-19.2016.4.03.6109 - TRF3

Embargos à Execução 0000951-19.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Julgamento em Diligência

25/06/2026, 15:52

Ato ordinatório

06/05/2026, 18:29

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 17:24

Publicação

06/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: MARCIO MARTINI FERREIRA DA CUNHA, COMPLEMENTO SERVICOS EIRELI Advogado do(a) EMBARGANTE: EDUARDO PAULI ASSAD - SP131947 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EMBARGADO: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722, MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PIRACICABA, 23 de outubro de 2024. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0000951-19.2016.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: MARCIO MARTINI FERREIRA DA CUNHA, COMPLEMENTO SERVICOS EIRELI Advogado do(a) EMBARGANTE: EDUARDO PAULI ASSAD - SP131947 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EMBARGADO: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722, MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PIRACICABA, 23 de outubro de 2024. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0000951-19.2016.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2024, 16:04

Mero expediente

23/10/2024, 19:09

Mero expediente

23/10/2024, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: COMPLEMENTO SERVICOS EIRELI, MARCIO MARTINI FERREIRA DA CUNHA Advogado do(a) EMBARGANTE: EDUARDO PAULI ASSAD - SP131947 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EMBARGADO: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722, MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0000951-19.2016.4.03.6109 Intime-se a impugnada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento da sentença. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

22/10/2024, 00:00

Mero expediente

14/10/2024, 19:03

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 18:03

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

14/10/2024, 14:21

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: COMPLEMENTO SERVICOS EIRELI, MARCIO MARTINI FERREIRA DA CUNHA Advogado do(a) EMBARGANTE: EDUARDO PAULI ASSAD - SP131947 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EMBARGADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 S E N T E N Ç A 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0000951-19.2016.4.03.6109 Trata-se de Embargos à Execução interpostos por COMPLEMENTO SERVICOS EIRELI e MARCIO MARTINI FERREIRA DA CUNHA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF visando a discussão da cobrança judicial de dívida referente à Cédula de Crédito Comercial, no valor de R$ 15.000,00, emitida pela COOPERATIVA DE TRABALHO RURAL DE ARARAS-COOPERARA em 15/10/1996, no valor de R$ 70.397,92 (setenta mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos) posicionado na data de 14/08/1997, objeto da Execução de Título Extrajudicial nº 1105177-25.1997.4.03.6109. Sustentam ser parte ilegítima na demanda executiva, uma vez que não teriam assinado a referida cédula na condição de hipotecante e avalista, bem como haver excesso de execução. Com a inicial vieram documentos. Devidamente intimada, a CEF apresentou impugnação protestando pela rejeição dos embargos. Deferida a produção de perícia grafotécnica, foi apresentado laudo elaborado pela perita Professora Ellen Rose Andrade Bastos, sendo as partes devidamente intimadas a se manifestar. Os honorários periciais depositados pela parte embargante foram levantados em favor da perita. Vieram os autos conclusos para sentença. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Afigurando-se desnecessária a produção de provas em audiência, antecipo o julgamento da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Sobre a pretensão deduzida, há de se acolher a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos embargantes, pois de acordo com o parecer da expert, as assinaturas exaradas na Cédula de Crédito Comercial, objeto da execução, não se identificam com os paradigmas do Sr. Marcio Martini Ferreira da Cunha (id 160702547 a id 160702954). Ressalte-se, ademais, que o assistente técnico da CEF manifestou expressa concordância com os termos conclusivos utilizados e devidamente demonstrados pela perita judicial (id 249112610). Posto isso, julgo procedentes os embargos, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a ilegitimidade dos embargantes para figurarem no pólo passivo da Execução de Título Extrajudicial nº 1105177-25.1997.4.03.6109. Condeno a CEF a reembolsar a parte embargante da quantia despendida a título de honorários periciais, bem como ao pagamento dos honorários do advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida, devidamente atualizado até a data do pagamento de acordo com o Manual de Orientação de Cálculos da Justiça Federal. Custas processuais indevidas (artigo 7º da Lei 9.289/96). Ficam sem efeito eventuais constrições que tenham recaído sobre bens dos embargantes. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais nº 1105177-25.1997.4.03.6109, nos quais deverá a Secretaria promover a retificação da autuação, excluindo os embargantes do pólo passivo. Determino, ainda, seja devolvido à CEF o contrato original utilizado na perícia grafotécnica, que se encontra acautelado no cofre da Secretaria (id 38191075). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

20/11/2023, 00:00

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Julgamento em Diligência

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

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