Procedimento Comum Cível 5012401-98.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5012401-98.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

16/06/2026, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento de nº 5017294-86.2022.4.03.0000. Aguarde-se no arquivo o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento de nº 5012238-72.2022.4.03.0000, bem como a habilitação dos sucessores do exequente (certidão de óbito ID 140509522). Int. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012401-98.2020.4.03.6183

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 15:05

Mero expediente

18/05/2026, 15:05

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2026, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2026, 17:06

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:09

Por decisão judicial

15/09/2022, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se no arquivo, sobrestado, decisão final a ser proferida no Agravo de Instrumento n. 5017294-86.2022.4.03.0000 – ID 257353280. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012401-98.2020.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2022, 18:44

Mero expediente

21/07/2022, 08:35

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 16:46

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência às partes da reativação dos autos. 2. ID 140509510: 2.1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012401-98.2020.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro o pedido de pagamento de honorários contratuais relativos ao autor JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA, falecido, por ser estranho à sentença exequenda, além de ter como fundamento contrato entre particulares cujos litígios esta Justiça Federal não é competente para dirimir. Observo que este juízo comumente tem deferido o destaque da aludida verba, desde que o contrato, passível de execução, seja apresentado antes da elaboração da minuta do ofício de requisição, nos termos do art. 18-A da Resolução n. 458/2017 – CJF. Nesse sentido é o entendimento sedimentado perante o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. DESTAQUE DE HONORÁRIOS. MANDATO CESSADO. FALECIMENTO DO SEGURADO. - É pacífico o entendimento de que o advogado faz jus à reserva não apenas de quantia equivalente aos honorários sucumbenciais, mas também de valores correspondentes a honorários contratuais, de acordo com disposição contida no art. 22 da Lei nº 8.906/94. - Vale dizer, é possível o pagamento dos honorários contratuais nos próprios autos da causa que o advogado patrocina, por dedução da quantia a ser recebida pela parte autora, desde que o contrato de honorários seja juntado aos autos "antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório", não havendo qualquer exigência quanto a apresentação de declaração de adiantamento de honorários contratuais. - Todavia, com o falecimento do segurado patrocinado pelo agravante, o mandato judicial outorgado foi cessado, não possuindo mais o d. causídico legitimidade para pleitear os honorários contratuais nos próprios autos do cumprimento da sentença previdenciária, devendo a questão ser solucionada em ação e órgão jurisdicional próprios. (TRF3ªR, 50015647420184030000, Agravo de Instrumento, Rel. Ines Virginia Prado Soares, 7ª Turma, Data: 14/05/2021, Data da publicação: 26/05/2021). 2.2. Em relação ao pedido de pagamento da verba sucumbencial, preliminarmente, demonstre o patrono dos autos as tentativas de localização dos sucessores, indicando nomes e endereços, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

29/03/2022, 00:00

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