Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004858-76.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 88.406,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 16:21

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 19:04

Juntada de certidão

30/01/2024, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2024, 18:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2023, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2023, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2023, 18:44

Juntada de certidão

26/08/2022, 18:17

Juntada de certidão

26/08/2022, 18:16

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 16:21

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:55

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 14:55

Sentença

•30/01/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 19:04

Juntada de certidão

30/01/2024, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2024, 18:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2023, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2023, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2023, 18:44

Juntada de certidão

26/08/2022, 18:17

Juntada de certidão

26/08/2022, 18:16

Desentranhado o documento

26/08/2022, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2022, 17:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2022, 17:06

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:05

Juntada de certidão

01/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE LIMA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:25

Publicado Intimação em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:36

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 18:35

Juntada de certidão

06/06/2022, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE LIMA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:29

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:36

Proferida decisão interlocutória

28/03/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:18

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 16:18

Expedição de Informação

14/03/2022, 12:48

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/03/2022, 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:17

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:17

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO MENDES DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCE MONTEIRO PILORZ - SP178588 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo a parte do seguinte texto: “Manifeste-se a exequente acerca da impugnação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004858-76.2019.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:27

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO MENDES DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCE MONTEIRO PILORZ - SP178588 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004858-76.2019.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada pela autora, nos termos do art. 535, do CPC. Caso o executado alegue excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição, consoante §2º do art. 535, do CPC. Apresentada impugnação, intime-se a exequente a manifestar-se em 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 10 do CPC. Decorrido “in albis” o prazo para impugnação ou rejeitadas as arguições da executada, proceda a Secretaria à expedição de ofício para requisição do pagamento na execução à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme disposto no §3º, do referido artigo. Expedida a requisição, dê-se ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 10 da Resolução 168 do CJF. Silentes as partes, proceda à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação. Cumpra-se. Intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:07

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:38

Juntada de Petição de impugnação

26/01/2022, 18:05

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO MENDES DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCE MONTEIRO PILORZ - SP178588 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo a parte autora do seguinte texto: “Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cálculo do INSS”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004858-76.2019.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:06

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 07:54

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 09:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:39

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:12

Recebidos os autos

24/11/2021, 14:44

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/09/2019, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2019, 16:42

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE LIMA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2019.

09/09/2019, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 00:46

Juntada de ato ordinatório

04/09/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 11:45

Juntada de ato ordinatório

04/09/2019, 11:45

Juntada de ato ordinatório

04/09/2019, 11:45

Juntada de ato ordinatório

04/09/2019, 11:45

Juntada de ato ordinatório

04/09/2019, 11:44

Juntada de Petição de apelação

04/09/2019, 10:24

Publicado Sentença em 04/09/2019.

04/09/2019, 01:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2019, 01:52

Juntada de ato ordinatório

02/09/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2019, 09:03

Juntada de ato ordinatório

02/09/2019, 09:03

Juntada de ato ordinatório

02/09/2019, 09:02

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2019, 16:15

Juntada de certidão

29/08/2019, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:43

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 12:54

Conclusos para julgamento

14/08/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2019, 12:37

Juntada de Petição de réplica

14/08/2019, 12:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

06/08/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 15:55

Juntada de Petição de contestação

05/08/2019, 15:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2019, 00:18

Publicado Intimação em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 19:36

Conclusos para despacho

26/07/2019, 19:01

Expedição de Certidão

26/07/2019, 18:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2019, 18:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/07/2019, 19:26

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 19:26

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 18:35

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 13:13

Decisão

•29/03/2022, 15:36

Decisão

•28/03/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 16:47

Petição Intercorrente

•21/02/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 16:09

Despacho

•27/01/2022, 14:11

Despacho

•27/01/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:05

Todos os documentos(34)

Sentença

•31/01/2024, 14:55

Sentença

•30/01/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 18:35

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 13:13

Decisão

•29/03/2022, 15:36

Decisão

•28/03/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 16:47

Petição Intercorrente

•21/02/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 16:09

Despacho

•27/01/2022, 14:11

Despacho

•27/01/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:05

Despacho

•26/11/2021, 09:07

Despacho

•25/11/2021, 16:39

Decisão

•17/11/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 08:05

Decisão

•30/03/2021, 01:31

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 16:45

Acórdão

•18/11/2020, 09:40

Acórdão

•12/11/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 14:23

Acórdão

•24/09/2020, 14:02

Acórdão

•23/09/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 11:45

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 11:45

Sentença

•02/09/2019, 09:03

Sentença

•30/08/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 15:55

Despacho

•26/07/2019, 19:36