Execução Fiscal 0031945-15.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0031945-15.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Por decisão judicial

13/02/2025, 22:08

Expedida/certificada

13/02/2025, 19:09

Mero expediente

13/02/2025, 19:09

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 18:29

Expedida/certificada

17/01/2025, 19:05

Mero expediente

17/01/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO CAPELINHA LTDA, IVAN DOS SANTOS PEREIRA DESPACHO [Multas e demais Sanções] SãO PAULO Defiro o pedido formulado. Cite-se a parte executada, no endereço indicado pela parte exequente, por carta de citação. Sendo negativa a diligência, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Sendo positiva e, não ocorrendo o pagamento no prazo legal, nem a garantia da execução, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Em caso de domicílio tributário fora do município de São Paulo, cópia do presente servirá como CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, cujo número será fornecido pela Secretaria. Nesse caso, deverá esta ser instruída nos termos dos arts. 260 e seguintes do CPC. Após o retorno do mandado ou da carta precatória, dê-se vista à parte exequente para que requeira, no prazo de 30 (trinta) dias, o que entender de direito. Esgotado o prazo, no silêncio da parte exequente, arquivem-se estes autos nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, cabendo às partes o desarquivamento quando entenderem necessário. Cumpra-se. São Paulo,10 de setembro de 2024.

11/09/2024, 00:00

Mero expediente

10/09/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 12:10

Expedida/certificada

18/10/2023, 11:13

Mero expediente

18/10/2023, 11:13

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 09:55

Ato ordinatório

27/05/2022, 13:08