Procedimento Comum Cível 0005474-16.2013.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005474-16.2013.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 10:12

Trânsito em julgado

18/06/2024, 10:09

Publicação

23/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILBERTO BENEDITO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIA DUTRA DE CASTRO - SP220492, IARA DOS SANTOS - SP98181-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Após as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osasco, data constante do sistema PJe. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005474-16.2013.4.03.6130

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/04/2024, 10:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

17/03/2024, 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILBERTO BENEDITO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIA DUTRA DE CASTRO - SP220492, IARA DOS SANTOS - SP98181-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s), manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, 3 de março de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005474-16.2013.4.03.6130

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2024, 14:34

Mero expediente

04/03/2024, 10:50

Conclusão (para despacho)

03/03/2024, 23:40

Julgamento em Diligência

03/03/2024, 23:40

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 17:26

Documentos

Intimação

•22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: GILBERTO BENEDITO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIA DUTRA DE CASTRO - SP220492, IARA DOS SANTOS - SP98181-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da digitalização e inserção dos autos físicos de mesmo número no PJE, promova-se o prosseguimento do mesmo, exclusivamente por meio digital. Entretanto, as partes deverão ser intimadas para conferência e eventual correção de forma incontinenti, no prazo de 15 (quinze) dias. Proceda a Secretaria nos termos do Comunicado nº 11/2019 - DFOR/SADM-SP/NUID em relação dos autos físicos, extraindo cópia da presente decisão para registro no feito físico e remessa o mesmo ao arquivo findo. Sem prejuízo, e por tratar-se de ação ordinária de cunho previdenciário, definitivamente julgada, a iniciar o processo de execução, faz mister os esclarecimentos seguintes. Como é cediço, a vida forense demonstra que a parte autora, ora exequente, salvo raras exceções, não tem como proceder aos cálculos de seu crédito ante à dificuldade de levantar com rigor matemático todos os elementos necessários, aplicando-se os índices normativamente fixados, período a período. E, constantemente, oferta um cálculo divergente daquele que o INSS rapidamente consegue apresentar, tendo em vista o fácil acesso aos bancos de dados, programas e agentes. Com isso, para impugnação da conta apresentada, os embargos tornaram-se uma fase comum da execução, fugindo de seu caráter excepcional, o que importa em excessiva morosidade, além da não rara interposição de apelações da sentença de embargos eis que, o exequente muitas vezes não se conforma em ver o acolhimento da conta do INSS em detrimento da sua, buscando o apelo da Corte com um recurso que causa grande demora na satisfação do crédito. Diante disso, os Tribunais passaram a adotar a execução invertida nas ações previdenciárias, em homenagem ao princípio da celeridade processual, instando o INSS, tão logo se tenha o trânsito em julgado da decisão de mérito, a apresentar a conta de liquidação. Destarte, em razão das peculiaridades dessa ação, notadamente a hipossuficiência do segurado e a essência alimentar da renda previdenciária e, em prestígio à solução supra narrada, promova-se vista dos autos à Autarquia-Ré, ora executada, para, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação dos valores atrasados, que entende devidos. Antes, porém, providencie a Serventia a alteração da classe processual através de rotina própria no sistema informatizado (Execução contra Fazenda Pública), procedendo-se as anotações devidas. Intimem-se as partes e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJE. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005474-16.2013.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

06/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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