Procedimento Comum Cível 0003802-65.2016.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003802-65.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 15:10

Trânsito em julgado

04/02/2025, 15:10

Julgamento em Diligência

04/02/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 06:49

Publicação

08/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO REHBAIM Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER VELOSO CERQUEIRA GONCALVES - SP246724 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003802-65.2016.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de crédito. Foi disponibilizada a importância requisitada para pagamento. Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente Execução contra a Fazenda Pública, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Após as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osasco, data constante do sistema PJe. OSASCO, 6 de novembro de 2024.

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2024, 15:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2024, 15:39

Conclusão (para julgamento)

06/11/2024, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO REHBAIM Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER VELOSO CERQUEIRA GONCALVES - SP246724 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s), manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, 5 de julho de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003802-65.2016.4.03.6130

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2024, 15:52

Mero expediente

08/07/2024, 12:47

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 19:58

Documentos

Intimação

•07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO REHBAIM Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER VELOSO CERQUEIRA GONCALVES - SP246724 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003802-65.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de cumprimento de acórdão que negou provimento a apelação do INSS e manteve a sentença que julgou procedente o pedido de inexigibilidade do débito de R$102.335,34 referente à diferença da RMI revista e a paga recebidas a título de benefício por incapacidade (Id 48671032). Certificado o trânsito em julgado, o INSS, ora executado, apresentou seus cálculos em Id 277586656 no montante de R$ 8.933,93 do valor a ser restituído e R$ 21.948,05 de honorários sucumbenciais. A parte exequente concordou expressamente com os cálculos. Nestes termos, diante da expressa concordância por parte do exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS Id 277586656 e 277586659, fixando o valor da execução em R$ 8.933,93(oito mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e três centavos) do valor descontado a ser restituído e R$ 21.948,05 (vinte e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinco centavos) de honorários sucumbenciais, atualizados até 02/2023. Considerando o teor do §7º do artigo 85 do CPC/2015, deixo de fixar honorários advocatícios, pois o exequente concordou expressamente com os cálculos elaborados pelo INSS. No mais, dê-se prosseguimento nos termos da Resolução n. 458/2017-CJF. Elabore(m)-se a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Após, dê-se ciência às partes, oportunidade em que deverá a partes autora informar se é portadora de doença grave ou deficiência, bem como se renuncia ao valor excedente ao limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Prazo: 5 (cinco) dias. Efetuadas as correções ou caso nada for requerido, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao TRF3. Após, aguarde-se o pagamento sobrestado em arquivo. Com a notícia do pagamento intimem-se as partes a se manifestar em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RENATO REHBAIM Advogado do(a) AUTOR: KLEBER VELOSO CERQUEIRA GONCALVES - SP246724 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da digitalização e inserção dos autos físicos no PJE, promova-se o prosseguimento do mesmo, exclusivamente por meio digital. Entretanto, deverão as partes serem intimadas para conferência e eventual correção de forma incontinenti, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista o transitado em julgado de Id. 150619817, e por tratar-se de ação ordinária de cunho previdenciário, definitivamente julgada, a iniciar o processo de execução, faz mister os esclarecimentos seguintes. Como é cediço, a vida forense demonstra que a parte autora, ora exequente, salvo raras exceções, não tem como proceder aos cálculos de seu crédito ante à dificuldade de levantar com rigor matemático todos os elementos necessários, aplicando-se os índices normativamente fixados, período a período. E, constantemente, oferta um cálculo divergente daquele que o INSS rapidamente consegue apresentar, tendo em vista o fácil acesso aos bancos de dados, programas e agentes. Com isso, para impugnação da conta apresentada, os embargos tornaram-se uma fase comum da execução, fugindo de seu caráter excepcional, o que importa em excessiva morosidade, além da não rara interposição de apelações da sentença de embargos eis que, o exequente muitas vezes não se conforma em ver o acolhimento da conta do INSS em detrimento da sua, buscando o apelo da Corte com um recurso que causa grande demora na satisfação do crédito. Diante disso, os Tribunais passaram a adotar a execução invertida nas ações previdenciárias, em homenagem ao princípio da celeridade processual, instando o INSS, tão logo se tenha o trânsito em julgado da decisão de mérito, a apresentar a conta de liquidação. Destarte, em razão das peculiaridades dessa ação, notadamente a hipossuficiência do segurado e a essência alimentar da renda previdenciária e, em prestígio à solução supra narrada, promova-se vista dos autos à Autarquia-Ré, ora executada, para, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação dos valores atrasados, que entende devidos. Antes, porém, providencie a serventia a alteração da classe processual, para cumprimento de sentença, no sistema informatizado do PJE. Sem prejuízo, notifique-se via sistema, a Agência da Previdência Social de atendimento de demandas judiciais (CEABDJ/INSS) para promover o cumprimento do título executivo judicial e comprovar nos autos tal ato, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003802-65.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

29/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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