Execução Fiscal 0082456-66.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

J.R.L.ROSA - EPP

Autor

J.R.L.ROSA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Autor

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 06:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2024, 06:11

Julgamento em Diligência

26/03/2024, 06:11

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 13:32

Desarquivamento

25/03/2024, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2024, 13:31

Baixa Definitiva

30/11/2023, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2023, 17:11

Trânsito em julgado

08/11/2023, 14:45

Julgamento em Diligência

08/11/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J.R.L.ROSA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 305200758 - Dê-se ciência à parte exequente acerca das informações prestadas pela Agência 1181 da Caixa Econômica Federal, a fim de que o advogado interessado providencie o saque dos valores informados no extrato ID 302535695, nos moldes indicados no despacho ID 303591361. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo, como processo findo, tendo em vista a sentença de extinção, proferida sob ID 303138774. Int. São Paulo, 26 de outubro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0082456-66.2000.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/10/2023, 00:00

Mero expediente

26/10/2023, 11:42

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 16:52

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

26/03/2024, 06:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2024, 06:11

Julgamento em Diligência

26/03/2024, 06:11

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 13:32

Desarquivamento

25/03/2024, 13:31

Documentos

•27/10/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2024, 13:31

Baixa Definitiva

30/11/2023, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2023, 17:11

Trânsito em julgado

08/11/2023, 14:45

Julgamento em Diligência

08/11/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J.R.L.ROSA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 305200758 - Dê-se ciência à parte exequente acerca das informações prestadas pela Agência 1181 da Caixa Econômica Federal, a fim de que o advogado interessado providencie o saque dos valores informados no extrato ID 302535695, nos moldes indicados no despacho ID 303591361. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo, como processo findo, tendo em vista a sentença de extinção, proferida sob ID 303138774. Int. São Paulo, 26 de outubro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0082456-66.2000.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/10/2023, 00:00

Mero expediente

26/10/2023, 11:42

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J.R.L.ROSA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 303270587 - Para levantamento dos valores depositados, a parte interessada deverá providenciar o saque, DIRETAMENTE no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Desse modo, para levantamento dos valores relativos ao extrato de pagamento ID 302535695, o próprio advogado beneficiário, Dr. MARCONI HOLANDA MENDES, deverá se dirigir a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de seus documentos pessoais e de cópia do extrato ID 302535695. Int. São Paulo, 10 de outubro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0082456-66.2000.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/10/2023, 00:00

Mero expediente

10/10/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 12:21

Publicação

09/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: J.R.L.ROSA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0082456-66.2000.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios. A verba foi paga mediante requisição de pequeno valor (ID 302535695), cujo montante foi disponibilizado para levantamento pelo advogado beneficiário, a teor do despacho ID 302536598. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, 5 de outubro de 2023.

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/10/2023, 13:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2023, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2023, 13:06

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J.R.L.ROSA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 302535695 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0082456-66.2000.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o advogado beneficiário (MARCONI HOLANDA MENDES) da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2023.

02/10/2023, 00:00

Mero expediente

29/09/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2023, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2023, 14:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2023, 15:28

Por decisão judicial

14/08/2023, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J.R.L.ROSA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O I - ID 295043878 - Considerando a expressa concordância da parte executada com os cálculos apresentados pelo exequente, fixo o valor da presente execução em R$ 1.527,05, atualizado até maio de 2023, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. II – Expeça-se o ofício requisitório com os dados do advogado indicado na petição ID 286658415. III - Em seguida, intimem-se as partes do teor da requisição, nos termos do artigo 12 da Resolução CJF nº 822/2023 e, não havendo objeção, encaminhe-se por meio eletrônico ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. IV - Por último, aguarde-se o respectivo pagamento. Cumpram-se. São Paulo, 20 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0082456-66.2000.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2023, 15:50

Mero expediente

20/07/2023, 21:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 09:02

Mero expediente

25/05/2023, 11:47

Retificação de Classe Processual

24/05/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 18:39

Desarquivamento

15/05/2023, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2023, 18:39

Baixa Definitiva

03/06/2022, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2022, 18:57

Trânsito em julgado

03/06/2022, 18:56

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J.R.L.ROSA - EPP, JOSE ROBERTO LAURIA ROSA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0082456-66.2000.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que o processo foi remetido ao arquivo sobrestado em 21/03/2012 (pág.232, ID 55688535) e reativado em 22/03/2018, por impulso processual do executado, manifestado na petição de págs.234/237, do ID 55688535. Assim, ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Instada a se manifestar sobre o decurso do direito de cobrança do crédito executado (ID 149935796), a União se manteve silente. Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, no tocante à cobrança da CDA 80 6 99 112042-62, a teor do disposto nos arts. 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Condeno a exequente em honorários de sucumbência, na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, com fundamento no art.85, §§2º e 3º, CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 28 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2022, 18:04

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 12:43

Mero expediente

04/11/2021, 19:54

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J.R.L.ROSA - EPP, JOSE ROBERTO LAURIA ROSA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 8 de junho de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0082456-66.2000.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2021, 14:35

Mero expediente

08/06/2021, 14:35

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 12:17

Remessa (outros motivos)

07/05/2021, 15:04

Mero expediente

07/05/2021, 15:01

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 18:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 18:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 18:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 17:59

Mero expediente

31/08/2020, 14:23

Mero expediente

04/05/2020, 17:21

Conclusão (para despacho)

04/05/2020, 17:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/03/2020, 18:19

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 16:20

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2020, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2020, 13:12

Por decisão judicial

23/03/2012, 17:59

Conclusão (para despacho)

06/07/2011, 10:04

Petição (Petição (outras))

05/07/2011, 13:15

Recebimento

30/06/2011, 18:43

Entrega em carga/vista

10/05/2011, 17:57

Conclusão (para despacho)

05/02/2011, 07:31

Petição (Petição (outras))

03/05/2010, 15:51

Conclusão (para despacho)

07/04/2010, 15:16

Petição (Petição (outras))

23/03/2010, 13:37

Recebimento

11/03/2010, 14:29

Entrega em carga/vista

10/11/2009, 14:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2009, 14:15

Petição (Petição (outras))

19/06/2009, 14:02

Recebimento

08/06/2009, 13:28

Entrega em carga/vista

27/01/2009, 17:20

Conclusão (para despacho)

26/01/2009, 17:31

Petição (Petição (outras))

23/01/2009, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2009, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2009, 18:25

Por decisão judicial

19/05/2008, 17:05

Conclusão (para despacho)

13/05/2008, 14:14

Petição (Petição (outras))

29/01/2008, 15:32

Recebimento

13/12/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

21/11/2007, 08:24

Conclusão (para despacho)

24/10/2007, 17:31

Petição (Petição (outras))

01/03/2007, 14:28

Publicação

08/02/2007, 10:56

Conclusão (para decisão)

09/01/2007, 10:32

Petição (Petição (outras))

09/01/2007, 10:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2007, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2007, 16:43

Por decisão judicial

06/10/2005, 19:56

Conclusão (para despacho)

26/07/2005, 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2005, 20:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2005, 20:25

Execução frustrada

18/06/2005, 09:23

Conclusão (para despacho)

01/04/2005, 18:42

Conclusão (para despacho)

01/04/2005, 18:29

Recebimento

21/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/12/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/08/2004, 12:16

Remessa (outros motivos)

26/07/2004, 13:18

Conclusão (para despacho)

23/07/2004, 11:17

Recebimento

31/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

04/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2003, 18:55

Recebimento

18/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

21/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2003, 09:42

Recebimento

10/07/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

05/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2003, 16:08

Recebimento

17/01/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

12/09/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2002, 15:23

Recebimento

30/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

15/08/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2002, 15:16

Recebimento

05/06/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2002, 14:04

Recebimento

07/03/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

09/10/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2001, 15:20

Recebimento

19/09/2001, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2001, 14:34

Distribuição (sorteio)

10/04/2001, 12:59

Despacho

•11/10/2023, 00:00

•06/10/2023, 00:00

•02/10/2023, 00:00

•24/07/2023, 00:00

•29/03/2022, 00:00

•09/06/2021, 00:00